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Sistema podre

Acrimesp deveria expor imagens de presídios superlotados

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A Acrimesp (Associação de Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo) plantou, numa sala que tem no Fórum Criminal da Barra Funda, cópia de uma gravura de Debret, retratando escravo amarrado num pelourinho. O torturado é negro. A OAB-SP, por meio da Comissão de Igualdade Racial, pediu a retirada daquela cópia, porque aquilo retratava o seviciado de maneira depreciativa e fazia apologia à escravidão. Haveria, com certeza, retratos ou pinturas emoldurados em posição mais honrosa.

O presidente do Conselho Deliberativo da Acrimesp, advogado Ademar Gomes, respondeu imediatamente, acentuando que atenderia ao reclamo, mas considerava o pedido um disparate, totalmente sem fundamento e que buscava, sobretudo, esconder nossa história.

A controvérsia é mais profunda e sofisticada do que parece. De um lado, realmente, a raça negra mereceria exposição mais otimista. De outra parte, a imagem de um negro sendo açoitado ou amarrado ao ergástulo tem, convenha-se, exposição negativa, não de um preto em si, mas de um ser humano sendo ou aguardando a hora de ser açoitado. Aqui, a lembrança de sofrimentos indizíveis mostrados por um homem; ali, a expressão concreta da liberdade de opção por uma ou outra manifestação de fenômenos acontecidos no presente ou no passado, no Brasil ou no mundo, pouco importa. Isso vem a lume enquanto o cronista lê um dos livros respeitantes à vida e obra de Sigmund Freud. Ele era judeu, não religioso praticante, mas hebreu sim. Foi objeto de perseguição pelos nazistas, em Viena, salvando-se a poder da interferência de Maria Bonaparte, aparentada com Napoleão. Freud morreu na Inglaterra, conseguindo resgatar parte da família. Suas irmãs morreram cozidas em campo de concentração. Livros do grande psicanalista foram também queimados. Aliás, tais consequências constituem pedra-de-toque em tempos intolerantes. Há na arte em geral, nisto compreendidas a pintura, a escultura e expressões outras do intelecto, exemplos quase rotineiros de cerceamentos assemelhados, bastando dizer, numa perspectiva cômica, se dramática não fosse, que pinturas exponenciais de Da Vinci, Michelangelo e Rafael tiveram as partes pudendas recobertas por adereços representativos de folhas de parreira, na Capela Sistina e em locais outros. Evidentemente, não se diria que o presidente do Conselho deliberativo da Acrimesp poderia, fixado na plenitude da liberdade artística, mandar pregar, nas paredes da sede, pinturas de rotundas mulheres nuas ou de musculosos atletas igualmente desnudos, à maneira do que se vê em revistas pornográficas. Aí já é demais, embora aumentando, hipoteticamente a frequência ao local antes ou depois das audiências criminais que, exceção feita a poucas, deixam os participantes sonolentos. No fim das contas, a cópia da gravura de Debret é, enquanto afixada, a lembrança do que não se deve nem pode fazer, no trato da perseguição penal e de castigos a serem impostos, com os milhares de acusados que frequentam diariamente o maior Fórum Criminal da América Latina. Diga-se, a bem da verdade, que dois terços dos réus levados àquele prédio são negros ou mulatos, na medida em que uns e outros costumam pertencer à camada mais pobre a população, entregando-se alguns à criminalidade. Ali, nos longos corredores da edificação originalmente destinada a um hospital, os negros e os miscigenados passam aos magotes arrastando chinelos, algemados sempre de olhos postos no chão, porque é a norma: detento não pode olhar na cara dos homens normais, com relevo para os integrantes da Justiça. Dentro do contexto, a afixação da gravura na sala da Acrimesp seria rebarbativa, porque ali fora, naquele logradouro triste, há centenas de imagens vivas do expressionismo. Daí surge, do lado do escriba, sincera sugestão no sentido de que a Acrimesp substitua sim o retrato do negro açoitado, pelas podres imagens dos superlotados presídios existentes aqui mesmo, no Estado de São Paulo, vendo-se os encarcerados, a maioria destes constituída por mestiços, agarrada às grades das celas como se fossem animais inferiormente dotados. Não se dirá, então, que a amostragem é inapropriada, pois a lembrança será coletivizada: não mais um negro açoitado, mas dezenas de pretos e cafuzos em geral, brasileiros todos, gerados por príncipes de ébano escravizados na África ou até derivados do português, do francês, do holandês, dos índios e índias que tínhamos no agreste. Alguns deles revelam, na íris verde ou azulada, a ascendência em questão. Para não se dizer que o escriba foi injusto com as mulheres, exponha-se, nas obras a serem afixadas, a amostragem das infelizes recolhidas nas cadeias femininas do nosso podre sistema carcerário, aquelas mesmas que tiveram filhos enquanto enjauladas, amamentando as crianças buscando apoio nas paredes do cimento sujo das prisões periféricas.

Vale a divagação para fixar que a OAB-SP, representada pela Comissão rezingante, tem suas razões. Não se deve mostrar publicamente exemplo do sofrimento imposto aos brasileiros negros dos idos do século XIX, ou de antanho. Entretanto, dever-se-ia exibir, com o prestígio da própria corporação, a monstruosa sequência das torturas infligidas a condenados neste imenso Brasil, fazendo-se um vernissage nas dependências da associação, convidados todos os integrantes da administração da Justiça. Daí, a censura perde a importância e não se dirá que a imagem dos supliciados viria em desprimor da dignidade de cada qual. É, verdadeiramente, coisa para se pensar.

Paulo Sérgio Leite Fernandes é advogado criminalista.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2014, 16h31

Comentários de leitores

5 comentários

desconhecimento cultural

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

em período pré eleitoral é assim mesmo, fazer papel de ridículo faz parte do circo ... e de hipócrita nem se diga ...

Parabéns!

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Até que enfim alguma uma constatação séria e serena. Parabéns PSLF!
Sr. Observador,
Faltou abordar o óbvio: o perfil dos hóspedes do sistema prisional....

Parabéns!

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Até que enfim alguma uma constatação séria e serena. Parabéns PSLF!
Sr. Observador,
Faltou abordar o óbvio: o perfil dos hóspedes do sistema prisional....

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