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Comentários de leitores

6 comentários

Ônus da profissão

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Infelizmente trata-se de um ônus da profissão, a prisão com base no reconhecimento é um risco considerável, independente de quaquer situação sempre faço o reconhecimento nos moldes do CPP e não me sinto a vontade prendendo somente com o reconhecimento da vítima, ainda mais quando o autor não possui outras passagens. É uma decisão dificil e mais de uma vez, sopesando os argumentos do autor deixei de lavrar o flagrante e instaurei inquerito, se a situação é muito delicada divido o problema com o juiz, promotor e defensor, um privilégio de cidade pequena.

A prisão foi, sim, indevida

Guilherme Marques. (Outros)

A partir do momento que o próprio delegado responsável pelo caso admitiu, em entrevista ao GloboNews (quando, aliás, estava presente o desembargador Paulo Rangel no estúdio), que o procedimento do reconhecimento seria "desnecessário", porque a vítima viu quem foi preso, trata-se claramente de prisão indevida, porque não seguiu a formalidade do art. 226, II, do CPP.
Ora, o reconhecimento do autor, colocando-o entre mais pessoas, DEVE ser feito se POSSÍVEL, não se for ÚTIL (na opinião do delegado) ou NECESSÁRIO (de novo, na opinião do policial). A lei fala em possibilidade, e não utilidade, eivando de ilegalidade o procedimento policial que assim não fizer por mera "desnecessidade".
Ocorre que em nenhum momento se disse que era impossível esse tal reconhecimento. Acertada, portanto, a crítica que tantos fizeram à atuação do delegado nesse caso.

Ao Bellbird (Funcionário público)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Permita-me?
Concordo com você até o ponto do reconhecimento.
Como é feito o reconhecimento? Um ou vários suspeitos?
Como a vítima é questionada diante de um único suspeito (que não é o autor do fato, mas é muito parecido com ele)? "É esse ai na frente, não é? Foi este aí que te roubou, não foi?".
E se o autor do fato falou com a vítima, só o reconhecimento visual vale?
E depois, tem a questão da "presunção de legitimidade dos atos de polícia"... Aí, só na fase de instrução processual, né?

Concordo.

Bellbird (Funcionário público)

Não há que se comparar erro com responsabilidade civil do Estado. O erro que estamos tratando é o erro do agente público. No direito administrativo, podemos ter a responsabilidade civil do estado sem ter ocorrido erro do agente público(culpa em sentido amplo). A responsabilidade dos atos do Estado na conduta comissiva é objetiva, diferente da situação do seu servidor que é subjetiva. Considero que há responsabilidade civil do estado sem ter havido erro do delegado. Fatalmente o Estado pagará indenização, mas não vejo que o delegado irá pagar.
Com relação a falta de reconhecimento, me respondam:
Se foi a própria vítima que apontou para o "autor", ainda em via pública e o agente o deteve em razão do reconhecimento da vítima, qual a razão de se fazer um reconhecimento. Só se raspasse a cabeça do suspeito, pintasse a sobrancelha de loiro para tentar enganar a vítima, pois esta já o tinha reconhecido. Óbvio que se fosse feito o reconhecimento ela iria apontar para ele, pois já o tinha visto ser preso. Ou acreditam que a vítima iria se esquecer daquela imagem.
Outra coisa, se tivesse sido o contrário, um ator global tivesse sido roubado e reconhecido alguém e o delegado não tivesse prendido, fatalmente estaria sendo massacrado do mesmo jeito. Delegado é igual janela de vidro, sempre tem alguém para tacar a pedra. Outra coisa, flagrante não segura ninguém pois mais de 48 horas após a comunicação. Então o juiz também errou, pois ele converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva e se deu com as peças apresentadas pelo autoridade policial. Por isso que falam, para ser policial tem que ter peito. Delegado de plantão não tem assessor e a decisão tem que ser tomada em questão de minutos. Isso não é para qualquer um. Falar é fácil, difícil é fazer.

Com a devida vênia,

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

não há como concordar.
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Veja-se, o ator foi preso fora do momento do crime ocorrido, sem qualquer vestígio da materialidade do crime, andando normalmente, tranquilo, sem apresentar quaisquer sinais de que tivesse cometido algum crime e sem que sequer tenha sido ouvido pelo delegado.
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Delegado, inclusive, que não inquiriu sobre se ele tinha formação universitária (claro, é negro! Negro não se forma)(conforme determina o art. 5º, LXIII, da CF), não ouviu sua versão(LV), não foi buscar os álibis que eventualmente fossem apresentados(LIV), nada.
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Bastou o depoimento de uma única senhora para aprisionar o rapaz.
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Agora, me diga, se eu for numa delegacia denunciar um político por corrupção, 5 minutos depois chegarão viaturas para prendê-lo e haverá um delegado disposto a lavrar o flagrante? Claro que não. Adeus igualdade do art. 5º caput.
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E, então, chegamos no ponto: é óbvio que, conforme demonstram os fatos, o reconhecimento da vítima, sozinho, não pode sustentar nenhuma prisão em flagrante. Quando muito, pode, sim, fundamentar que um cidadão seja levado a prestar informações na delegacia e, depois de ouvido, confrontadas as versões, averiguados eventuais álibis, sim, prender. Quando, claro, houver, de fato, o flagrante.
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Outrossim, a tese do mero reconhecimento da vítima como indício suficiente para lavratura de flagrante não se compatibiliza com a Constituição. Ora, se ninguém será preso sem o devido processo legal (mesmo para o flagrante há um procedimento), que abrange o contraditório, ouvir apenas a vítima é atentado grave à democracia e ao Estado de Direito!

Prisão indevida é o quê?

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Tudo bem.
A prisão foi baseada em "reconhecimento".
Mas foi um reconhecimento equivocado e não se prendeu quem deveria.
E quem ficou preso indevidamente por não ser o autor do fato?

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