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Processo irreversível

Justiças Federal, do Trabalho e dos estados terão PJe único

Uma única versão do Processo Judicial Eletrônico será implementada nas Justiças Federal, do Trabalho e dos estados. A unificação dos sistemas foi decidida em reunião da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Gestores do PJe na sede do Conselho Nacional de Justiça. “A ideia que ficou da reunião é de que a unificação das versões é irreversível. Um único sistema é essencial para melhorar o serviço do Poder Judiciário e para evitar perda de energia em desenvolvimento de versões em paralelo”, afirmou o conselheiro Saulo Casali, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ.

Segundo Casali, a unificação será gradual nos tribunais. Os prazos de alteração dos sistemas serão fixados pelo Comitê Gestor do PJe. “A unificação das versões não significará perda de funcionalidades dos sistemas já existentes. A premissa é que a adoção do PJe represente ganho para os tribunais”, disse. Há acordo também sobre a necessidade de o sistema unificado sofrer atualizações automáticas. A força-tarefa para ajudar na implementação do PJe, formada por técnicos do CNJ e dos tribunais, começará a trabalhar no dia 31 de março.

Casali afirmou ainda que a adesão dos tribunais ao PJe está rápida e crescente. Os tribunais de Justiça de Minas Gerais, Bahia e Paraná, por exemplo, iniciarão a implementação do sistema neste mês. Na Justiça do Trabalho, o sistema já foi adotado, assim como no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que possui jurisdição em seis estados.. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2014, 13h40

Comentários de leitores

3 comentários

Decisão correta

Paulo Cesar Flaminio (Advogado Autônomo)

A unificação do sistema é tão necessária quanto benéfica, pois facilita principalmente aos advogados que advogam em várias áreas. Hoje a Justiça Federal usa um tipo de sistema (o do Juizado Especial é péssimo), a Justiça do Trabalho utiliza outro, e muitos judiciários estaduais adotam sistemas diversos. A unificação, como óbvio, beneficiará a todos.Mas como disse o Marcolino ADV, é preciso que o sistema funcione sempre, e ainda que se disponibilize a todos os processos, com as exceções legais.

Grande erro de visão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Desde há muitos anos eu acompanho as notícias a respeito do desenvolvimento de grandes projetos de softwares livres. Nessa área, não pode haver um único projeto visando a mesma solução, mas sim a possibilidade de vários projetos independentes, de modo a que as ideias novas possam aflorar e se desenvolverem. O CNJ assim erra, pois ao impor uma solução única está tolhendo a liberdade criativa e os projetos regionais, com prejuízo a todos.

Mas é preciso melhorar - e muito!

MarcolinoADV (Advogado Assalariado)

Mas que melhorem os seguintes pontos:
1. O envio de anexos. É uma lástima e muito demorado para anexar algum documento na petição. O padrão "nomear, enviar, anexar" um arquivo de cada vez é MUITO demorado. O "e-saj" é muito melhor nesse ponto, pois permite anexar todos os documentos muito rapidamente e ao final, assinar.
2. Protocolo. No TRT2ªR, invariavelmente após anexar a contestação e documentos por longos 40 ou 50 minutos, ao assinar e protocolar, o sistema apresenta erro. As vezes os documentos são enviados; outras não, sendo necessário repetir o processo de envio.
3. O acesso ao conteúdo - desde que não seja segredo de justiça - deve ser irrestrito, independentemente de estar logado por meio de certificado digital.
4. Mais importante. Que o sistema funcione ININTERRUPTAMENTE. Querem implantar processo digital? Ótimo. Mas não pode falhar. É como ir ao fórum para verificar o andamento ou participar de uma audiência e os autos simplesmente desaparecem.

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