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Justiça tardia

Inocente que passou 30 anos no corredor da morte é libertado

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Por iniciativa própria, um promotor de Louisiana conseguiu tirar da prisão um homem inocente, que passou 30 anos no corredor da morte. Ele estava encarcerado em uma das piores penitenciárias dos EUA, a “Angola”. Ele mesmo apresentou ao juiz um pedido para anular a sentença e a condenação de Glenn Ford à pena de morte. O juiz, que já havia negado outros pedidos, desta vez concordou. E na noite da última terça-feira (11/3), Ford atravessou o portão do presídio para a rua.

Com ajuda de advogados de uma entidade que investiga condenações erradas, a Capital Post Conviction Project of Louisiana, o promotor assistente Dale Cox conseguiu provas de que Glenn Ford não participou do roubo com morte que lhe rendeu a condenação à pena de morte — ele sequer estava presente no crime.

De acordo com o jornal da ABA (American Bar Association) e os sites do Shreveport Times e The Atlantic, Ford, um homem negro, foi condenado, em 1984, por um júri formado inteiramente por brancos — os promotores recusaram todos os possíveis candidatos a jurados negros. Todo o processo, segundo a análise do promotor, estava cheio de falhas.

Para começar, Ford foi defendido por dois advogados sem qualquer experiência em Justiça Criminal. O juiz os apontou com base em uma lista de advogados, em ordem alfabética, da seccional local da ordem dos advogados. Um deles era especializado em petróleo e gás, e nunca participou de qualquer julgamento, nem criminal, nem civil. O outro acabara de sair de faculdade e se empregara em uma companhia de seguros.

O julgamento não teve testemunhas convincentes — e nenhuma da defesa. Uma testemunha da acusação confessou ao promotor, agora, que mentiu no julgamento. O julgamento não teve provas forenses qualificadas e o réu foi vítima de especialistas que não apresentaram qualquer base sólida para suas opiniões, escreveu o promotor. Pela defesa, nenhum especialista depôs, porque os advogados pensaram, erroneamente, que teriam de pagar por eles.

Em sua petição, Cox afirmou que, se a Promotoria soubesse à época do julgamento o que sabe agora — principalmente por interrogar novas testemunhas e a testemunha que mentiu no tribunal do júri, porque foi forçada pela polícia a fazê-lo — sequer haveria processado Glenn Ford. “Ele nem deveria ter sido preso”, declarou o promotor. Essa conclusão ficou mais consistente ao avaliar todos os pontos fracos do julgamento.

O trabalho do promotor segue uma nova tendência nos EUA, em que entidades que se dedicam a libertar inocentes, juízes, promotores e até mesmo policiais estão se empenhando em corrigir condenações erradas. Conforme já descreveu a Conjur, só em 2013, foram libertados 87 inocentes. Um deles, que passou 20 anos da prisão, recebeu uma indenização de US$ 9 milhões.

Buscar uma indenização compensatória pelos 30 anos que passou, inocente, na prisão é o próximo passo de Glenn Ford. Agora, sim, ele precisa de um bom advogado civil para processar o estado — que, desta vez, não recorre a um criminalista (já que foi defendido por um advogado civil no caso criminal).

O montante que o governo paga em indenizações anualmente é alto. Só no ano passado, o governo pagou US$ 1,7 bilhão em indenizações resultantes de julgamentos e acordos. O dinheiro vem de um “Fundo de Julgamentos”, depositado em uma conta aberta no Departamento do Tesouro só para esse fim.

De acordo com o National Law Journal, esse foi um ano bom. Em 2012, o governo federal pagou cerca de US$ 4 bilhões em indenizações. Em 2011, mais de US$ 3 bilhões. A queda, em 2013, se deve a dois fatos, principalmente: 1) Não houve nenhuma “ação coletiva gigante”, como em anos anteriores; 2) As condenações erradas diminuíram muito depois que os tribunais do júri começaram a aceitar provas de DNA.

A Anistia Internacional nos EUA divulgou a seguinte declaração: “Depois de 30 anos, o prisioneiro que passou mais tempo no corredor da morte em Louisiana, está livre. Glenn Ford é a prova viva de que nosso sistema judicial é realmente falho. Estamos satisfeitos por ver o sr. Ford, um afro-americano condenado por um júri inteiramente branco, deixar a prisão como um sobrevivente do corredor da morte. Estamos mais determinados do que nunca a colocar um fim na pena de morte, de uma vez por todas”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2014, 10h01

Comentários de leitores

4 comentários

Sugestão de filme sobre o tema

Paulo M. F. (Advogado Autônomo)

Para quem se interessa pelo tema, sugiro ver o documentário "A Tênue Linha da Morte" (The Thin Blue Line), de Erroll Morris (EUA, 1988).

e...

Alexandre M. L. Oliveira (Defensor Público Federal)

ainda tem gente que defende a pena de morte...

Aqui

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que acho mais lamentável nisso tudo é que os erros de julgamento apontados se repetem dia a dia no Brasil. Advogados inexperientes escolhidos em listas por ordem alfabética, juízes parciais, recursos que não são conhecidos fazem parte de nosso cotidiano, enchendo as cadeias de pobres, pretos e prostitutas. Mas, aqui, infelizmente ninguém se preocupa muito.

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