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Plano de saúde

TST decide que a greve dos Correios é abusiva

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O Tribunal Superior do Trabalho julgou, por unanimidade, abusiva a greve dos funcionários dos Correios. Os funcionários da estatal devem voltar ao trabalho nesta sexta-feira (14/3). A corte ainda decidiu que 15 dos 42 dias parados serão descontados já no contra-cheque do mês de abril. Os outros 27 dias serão compensados no decorrer de seis meses.

Se os trabalhadores não voltarem ao trabalho, a Fentect, federação que representa os trabalhadores, será multada em R$ 20 mil. A greve começou no dia 29 de janeiro. O relator do foi o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.

Ao contrário do alegado pela federação, o ministro entendeu que não houve descumprimento pelos Correios da cláusula 11 do dissídio coletivo de 2013, que trata da assistência médica e odontológica, com a contratação de uma empresa especializada para a gestão do plano de saúde.

Isso porque, segundo o ministro, a gestão não altera o plano de saúde. Como atualmente vigora os efeitos do dissídio coletivo de 2013, julgado pelo TST, a greve só seria justificada pelo descumprimento de uma das suas cláusulas, o que não teria ocorrido no caso.

A ação cautelar, ajuizada pelos Correios contra a federação, foi julgada pelo Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST. Antes, os representantes dos Correios e dos empregados não conseguiram chegar a um acordo em audiência de conciliação, presidida pelo ministro Márcio Vitral Amaro.

A estatal argumentou que seguiu o acordo. Os Correios disseram que houve apenas uma mudança operacional, não do plano em si. Segundo os funcionários, 14 estados entraram em greve. No estado de São Paulo, só Campinas e São José do Rio Preto aderiram ao movimento.

*Notícia atualizada às 19h20 do dia 12/3, para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2014, 18h31

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