Reiteração em crime afasta princípio da insignificância

A aplicação do princípio de insignificância não deve ser analisada somente com base no resultado material da conduta, e sim considerar a contumácia do réu. Com essa tese, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que um homem acusado por tentativa de furto de duas tábuas de construção, no valor de R$ 20, deve ser julgado. Ele já havia sido beneficiado duas vezes com base nesse princípio.

O pedido, feito pela Defensoria Pública da União, havia sido aceito pelo ministro Cezar Peluso (aposentado), que determinou em 2012 a suspensão da Ação Penal na Vara Criminal de Bento Gonçalves (RS). Mas, por maioria de votos, a Turma avaliou que a reiteração da prática delitiva afasta o reconhecimento da insignificância penal.

“Importa investigar o desvalor da ação criminosa em seu sentido amplo, de modo a impedir que, a pretexto da insignificância apenas do resultado material, acabe se desvirtuando o objetivo a que visou o legislador quando formulou a tipificação penal”, afirmou o relator do processo, ministro Teori Zavascki. O voto dele foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello foram vencidos na votação. Mendes afirmou estar em jogo a segurança jurídica, pois a denúncia relata que o delito ocorreu em 2009 e o processo penal havia sido suspenso por liminar deferida há mais de um ano pelo ministro Peluso. Celso de Mello disse que caberia aplicar ao caso o princípio da presunção de inocência, já que não há condenação transitada em julgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 114.462