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Furto de tábuas

Reiteração em crime afasta princípio da insignificância

A aplicação do princípio de insignificância não deve ser analisada somente com base no resultado material da conduta, e sim considerar a contumácia do réu. Com essa tese, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que um homem acusado por tentativa de furto de duas tábuas de construção, no valor de R$ 20, deve ser julgado. Ele já havia sido beneficiado duas vezes com base nesse princípio.

O pedido, feito pela Defensoria Pública da União, havia sido aceito pelo ministro Cezar Peluso (aposentado), que determinou em 2012 a suspensão da Ação Penal na Vara Criminal de Bento Gonçalves (RS). Mas, por maioria de votos, a Turma avaliou que a reiteração da prática delitiva afasta o reconhecimento da insignificância penal.

“Importa investigar o desvalor da ação criminosa em seu sentido amplo, de modo a impedir que, a pretexto da insignificância apenas do resultado material, acabe se desvirtuando o objetivo a que visou o legislador quando formulou a tipificação penal”, afirmou o relator do processo, ministro Teori Zavascki. O voto dele foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello foram vencidos na votação. Mendes afirmou estar em jogo a segurança jurídica, pois a denúncia relata que o delito ocorreu em 2009 e o processo penal havia sido suspenso por liminar deferida há mais de um ano pelo ministro Peluso. Celso de Mello disse que caberia aplicar ao caso o princípio da presunção de inocência, já que não há condenação transitada em julgado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 114.462

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2014, 21h23

Comentários de leitores

1 comentário

Sobre o chamado princípio da insignificância

Aristides Medeiros (Advogado Assalariado - Criminal)

Leia o artigo "Sobre o chamado princípio da insignificância":
http://www.blogapmed.blogspot.com.br/2013/03/sobre-o-chamado-principio-da_10.html

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