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Notas Curtas

TJ-SC adverte juízes por discussão sobre decisões no Facebook

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Dois magistrados de Santa Catarina foram advertidos pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina após discutirem com advogados, por meio do Facebook, a respeito de uma decisão judicial. A desembargadora Salete Sommariva, corregedora-geral da Justiça à época do caso, acolheu o pedido da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil e da Comissão de Defesa das Prerrogativas da entidade, convocando os dois juízes para esclarecimentos. Ela orientou ambos a não se manifestarem publicamente sobre processos que não foram julgados, além de pedir maior reflexão antes da postagem de comentários na rede social. A desembargadora também determinou que os magistrados não podem utilizar o Facebook durante o horário de expediente, mesmo que de forma breve ou com recursos particulares.

Atualizando os cálculos
A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil criou uma comissão para rever a tabela de honorários advocatícios dos advogados que atuam no estado. Aprovada pelo Conselho Pleno da OAB-PE durante sessão em 24 de fevereiro, a comissão especial será presidida pelo conselheiro Marcelo Farias, que terá como vice Pedro Montenegro. Também integram o grupo os conselheiros Ian Mac Dowell, Carlos Antônio Harten Filho, Luiz Otávio Monteiro Pedrosa e Gener Serralva.

Pela mulher
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro instalou em 10 de março o V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro. O juizado fica na Av. Erasmo Braga, 115, 12º andar, no Centro, e atenderá a casos de bairros como Glória, Catete, Santa Teresa, Copacabana, Leme, Andaraí, Tijuca, São Cristóvão, Lagoa, Rocinha, Mangueira, Caju, Humaitá, Botafogo, Leblon, Ipanema, Jardim Botânico e Urca. Em 2013, o Judiciário fluminense recebeu quase 100 mil demandas envolvendo violência contra a mulher e, entre janeiro e o começo de março de 2014, foram distribuídos 9,2 mil casos.

Sobre rodas
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou a lista de destinos do Juizado Itinerante do TJ-SP em março. O serviço estará disponível na Avenida das Nações Unidas, 22.540 — estacionamento do Shopping SP Market — até 14 de março e, de 17 a 21 de março, os destinos serão a Avenida Imperatriz Leopoldina, 845, na Vila Leopoldina, e a  Avenida Engenheiro Heitor Antônio Eiras Garcia, 1.870, no Jardim Esmeralda. De 24 a 28 de março, o Juizado Itinerante será levado à Rua Bento Quirino, 467, na Vila Talarico, e à Avenida Celso Garcia, 2.235, no Belém. O modelo é adotado desde 1998 e o juizado tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, julgando causas com valor máximo de 40 salários mínimos, sem a necessidade de advogados nas ações com valor inferior a 20 salários mínimos.

Compartilhando o sucesso
O advogado, jornalista e escritor Raul Haidar apresentará a palestra A Fórmula do Sucesso na Advocacia à subseção de São Manuel da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil em 20 de março. O evento está marcado para as 19h30, no salão nobre da Câmara Municipal de São Manuel, na Rua Dr. Julio de Faria, 448, e as inscrições devem ser feitas pelo telefone (14) 3841-6100. Haidar já apresentou a palestra a cerca de 11 mil advogados e estudantes de Direito em São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Espírito Santo, Tocantins, Acre e Rondônia. As palestras deram origem, em 2004, ao livro de mesmo nome, lançado pela Editora Outras Palavras e que está esgotado.

Aprender na prática
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul abriu na segunda-feira (10/3) inscrições para preenchimento de vagas de estágio em Direito, Jornalismo e Serviço Social. Na área de Direito, devem ser contratados 11 estagiários, dez deles em Porto Alegre, sede do MPT. As inscrições se encerram às 17h do dia 23 de março. Podem participar do processo seletivo os estudantes regularmente matriculados nos cursos respectivos das instituições conveniadas e que já tenham cursado —com aprovação — 40% dos créditos obrigatórios. A comprovação deverá ser feita por histórico escolar, declaração ou atestado emitido pelo estabelecimento de ensino. As inscrições devem ser feitas no site do MPT do Rio Grande do Sul.

Problemas binacionais
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi procurada por representantes do Grupo de Embajadores de Centroamérica y el Caribe (Grucac) para discutir os problemas trabalhistas com funcionários brasileiros das embaixadas. O Grucac reúne as embaixadas dos países da região em Brasília, e foi representado no encontro por sua presidente, a embaixadora panamenha Gabriela García Carranza. Ela relatou ao presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB-DF, Wilfrido Augusto Marques, e ao vice-presidente Robson de Moura Fernandes problemas como os impostos trabalhistas cobrados e o alto valor das taxas e dos serviços bancários pagos pelos diplomatas.

Ajuda à recuperação
O desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, autorizou que cinco residências de juízes no Crato, a 527 quilômetros de Fortaleza, sejam utilizadas para acolher dependentes de drogas. Os imóveis do condomínio judicial estavam desativados e serão reformados pela prefeitura do Crato, sem qualquer ônus para o Judiciário. O pedido foi feito pelo prefeito Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, que assumiu custos de água, energia elétrica, telefone, limpeza e conservação, além de eventuais danos causados por terceiros.

Sem disputa
A eleição para procurador-geral de Justiça do Paraná terá candidato único. O prazo para inscrições terminou em 28 de fevereiro e apenas o atual procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, que está licenciado do cargo, confirmou sua candidatura. A eleição ocorre em 18 de março, com voto direto secreto e participação de todos os membros em exercício do Ministério Público do Paraná. Se eleito, Giacoia terá o nome encaminhado a Beto Richa, governador paranaense, a quem cabe a escolha do procurador-geral de Justiça.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2014, 9h37

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