Vara ativa durante a Semana Nacional do Júri será certificada

As varas que participarem de forma intensa da Semana Nacional do Júri, marcada para os dias 17 e 21 de março, serão recompensadas com uma certificação emitida pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. A certificação da Enasp, formada em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça, será entregue às unidades em que forem promovidas ao menos quatro sessões plenárias de julgamento de crimes dolosos contra a vida.

A medida também deve incentivar o cumprimento das Metas de Persecução Penal da Enasp, pois a Recomendação 47 do CNJ sugere a priorização de processos que fazem parte das metas durante a Semana Nacional do Júri. O certificado fará parte de um selo entregue pelo CNJ em caso de cumprimento das metas da Enasp, entre as quais está o julgamento até outubro de 80% dos crimes dolosos contra a vida com denúncia recebida até dezembro de 2009.

Até o momento, foram julgados 6,5 mil dos 57 mil processos em tramitação incluídos na meta do Enasp, ou 11,3%. De acordo com dados do Processômetro da Meta de Persecução Penal, no site do Conselho Nacional de Justiça, que monitora seu cumprimento, o TJ-AC julgou 60% das 30 ações que tramitavam na justiça estadual em 2008, quando a meta foi estipulada. Esse é o maior desempenho proporcional, enquanto a liderança em números absolutos é do TJ-GO, com o julgamento de 912 Ações Penais em tramitação. Enquanto o Tribunal goiano é considerado de médio porte, a corte do Acre é listada como tendo pequeno porte.

Entre os tribunais de grande porte, o TJ do Paraná lidera em termos proporcionais, com julgamento de quase 22% dos processos penais em tramitação. Em números absolutos, a primeira posição fica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com 635 julgamentos. O Tribunal de Justiça de São Paulo, maior do país, julgou 182 das 925 Ações Penais em tramitação, ou 19,7% do total. Sem levar em conta o Tribunal de Justiça do Amazonas, que não forneceu dados, o pior desempenho proporcional foi registrado na Bahia, com o TJ local analisando apenas 224 das 9,8 mil ações em tramitação, equivalente a 2,3% do total. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.