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Comentários de leitores

5 comentários

Será?

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Será que o colega Pintar já ouviu falar de sentença "ultra petita"?
Se nunca ouviu, sempre é tempo: "Em havendo pedido certo de condenação em danos morais, o magistrado, ao julgar a causa, deve se limitar ao que foi requerido (atendendo ao princípio da congruência), sob pena de julgamento ultra petita. Precedentes" (AgRg no AgRg no Agravo de Instrumento nº 1389717/RS (2011/0024532-8), 4ª Turma do STJ, Rel. Luis Felipe Salomão. j. 05.02.2013, unânime, DJe 14.02.2013).
E ainda critica o magistrado...

Bobagem

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O dito pelo daniel (Outros - Administrativa) não passa de uma IMENSA BOBAGEM. A maior parte dos advogados querem sim resolver as contendas da forma rápida e segura possível, de preferência sem o Judiciário, mas isso em regra não é possível no Brasil. Apenas para exemplificar, em 2013 e 2014 eu ingressei em causa própria com 9 ações no Juizado Especial. Veja-se que eu não ganheir honorários contratuais nem de sucumbência, a um porque atuava em causa própria, a dois porque não há sucumbência no juizado. O que interessa é resolver, mas a única saída possível é a Justiça. Não há outro meio.

o problema é o mercado de açoes judiciais

daniel (Outros - Administrativa)

o bacharel em direito sabe, em regra, apenas ajuizar açoes e de preferência repetitivas para não ter que criar nada.
a solução é controlar a justiça gratuita, criar meios extrajudiciais obrigatorios, cobrar as custas ao final do processo.

Ilustrando

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Trago um exemplo para ilustrar. Há alguns meses adquiri um monitor de computador da empresa Dell, única que vendia o modelo necessário. A compra, no entanto, foi uma verdadeira obisséia. Além de problemas para concretizar a compra, com pagamento à vista, não entregaram no prazo, e na data da entrega acabaram entregando somente o cabo. Sem saída, mais uma ação foi proposta no Judiciário, quando requeri o pagamento de uma indenização por dano moral no valor equivalente ao preço do produto, algo em torno de R$1050,00 na época. Na semana passada o pedido foi julgado procedente, quando o juiz considerou que seria cabível naquele caso o pagamento de 5 salários mínimos ante o grande número de falhas da Empresa. Diante do pedido formulado na inicial, limitando em R$1050,00 o valor da indenização, o magistrado fixou a indenização neste valor. Porém, considerou que os valores seriam atualizados, e haveria a incidência de juros, a partir da data da publicação da sentença. Vejam o incentivo à litigância. Se a Empresa após ter sido citada concordasse com o valor reclamado, ela pagaria na época R$1050,00. Mas, contestou o pedido, e mesmo que não recorra da decisão pagará agora, JÁ MUITOS MESES APÓS TOMAR CONHECIMENTO DO PEDIDO JUDICIAL o mesmo valor nominal. Devido à desvalorização da modena, no entanto, na prática o valor ainda que pago hoje será menor. Em outras palavras, a Empresa ganhou dinheiro ao contestar o pedido, pois mesmo perdendo a ação, nos termos do que foi estipulado pelo Juízo, pagará um valor menor, com prazo muito maior. É esse comportamento de magistrado que vem causando a elevada litigância que temos. Para as empresas é bom discutir em juízo, pois os juízes paulistas as premiam com decisões que fazem o débito diminuir e com longos prazos.

Mesma tecla

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Presidente Nalini tem adotado uma postura aberta, o que é muito bom. Porém, na medida em que ele vai repetindo que o Judiciário se encontra assoberbado, que é muito fácil ingressar em juízo, e que é preciso buscar supostar formas "alternativas" de resolução de conflito, na linha do que os advogados em geral estão sustentando volto a bater na mesma tecla: O JUDICIÁRIO PRECISA DAR SOLUÇÃO EFETIVA AOS CONFLITOS. Hoje, mesmo se sagrando perderoda no processo, arcando com os ônus da sucumbência, a parte que violou o direito fica no lucro. Isso porque os juízes estão sendo muito benevolentes com os violadores da lei, fixando honorários de sucumbência em valores indignos, além de estabelecerem indenizações pífias, não coibindo ainda os atentados à Jurisdição. Assim, se você diz a uma empresa ou ao Estado que vai ingressar com uma ação no Judiciário ele ri na sua cara, pois sabe que ganhará com isso.

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