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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Apesar de ser permitida somente a partir de 6 de julho, a campanha eleitoral já corre livremente na internet. Além de sites específicos, Facebook e Twitter abrigam dezenas de páginas, comunidades e perfis extraoficiais dedicados às candidaturas da presidente Dilma Rousseff (PT), do senador Aécio Neves (PSDB) e do governador Eduardo Campos (PSB). Autor de decisão que determinou a retirada do ar de uma página que fazia campanha para Campos, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga reconhece que essa é uma situação "difícil de controlar" e que exigirá uma nova postura da Justiça Eleitoral. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Penas brandas
"As ações criminais eleitorais são infrutíferas. A punição prevista é muito pequena e sempre vão caber penas alternativas". A afirmação é do juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Segundo ele, a corrupção eleitoral, também tratada como compra de votos, é “endêmica” no país. Para Reis, o caminho mais fácil para a punição de candidatos que se valem da compra de votos é a lei de 1999 que prevê a cassação dos mandatos, sem punições criminais. As informações são do jornal O Globo.


Hipótese negada
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, reafirmou em entrevista à revista Época que não tem planos de entrar para a carreira política e que não irá se candidatar à presidência. "Não me vejo fazendo isso. O jogo da política é muito pesado, muito sujo. Estou só assistindo a essa movimentação", afirmou. 


Influência em decisões
Em decisão liminar, a 8ª Vara do Distrito Federal anulou decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária que limitava a atuação de empresas na exportação de miúdos bovinos. De acordo com o juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva houve influência do grupo JBS-Friboi na elaboração de normas do Ministério da Agricultura. “As suspeitas de possível favorecimento da empresa JBS-Friboi são graves, assim como as críticas da Controladoria Geral da União à forma de edição e discussão das normas editadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal”, afirmou o juiz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Tratamento igualitário
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou que 800 presos que deveriam cumprir pena em regime semiaberto, mas estão sob as regras do regime fechado, tenham o mesmo tratamento dado aos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que ocupam vagas em alas especiais nos espaços mais seguros do sistema prisional. Os 800 presos que deveriam ocupar espaços designados aos condenados do regime semiaberto estão no Bloco G da Penitenciária do Distrito Federal 2 (PDF 2), em condições classificadas como inadequadas pela Defensoria Pública do DF. As informações são do jornal O Globo.


Tributos pagos
Depois de ter chamado o site de buscas Google de "gigante planetário que trata os países como paraísos fiscais", o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recebeu uma carta da empresa, com cinco parágrafos, assegurando o recolhimento de 733 milhões de reais em impostos no ano passado. A cifra corresponde a um aumento de 36% em relação aos tributos pagos em 2012 pela companhia. "Todas as operações de vendas realizadas pelo Google Brasil são faturadas localmente, com informação disponível para a Receita Federal", afirmou o diretor-geral da Google Brasil, Fábio Coelho, em carta endereçada a Bernardo na semana passada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Violência doméstica
No Pará, existem 11,3 mil ações penais e 7,8 mil medidas de proteção à mulher, concedidas pela Justiça. Esses números foram anunciados pela juíza Rubilene Silva do Rosário, juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Pará. A Coordenadoria capacitou, em 2013, por meio do projeto “Mudando a História: Uma Vida Sem Violência”, cerca de 1.250 técnicos, integrantes da rede de atendimento que atuam diretamente com as vítimas e com os agressores. O objetivo da coordenadoria é proporcionar atendimento especializado a pessoas que procuram esses serviços. As informações são do portal G1.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2014, 10h55

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