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Lutas e conquistas

Mulheres são minoria no Judiciário de São Paulo

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Apenas em 1981 as mulheres começaram a ingressar na magistratura no Judiciário paulista. Naquele ano, foram aprovados 66 homens e três mulheres. Hoje, 778 mulheres ocupam o cargo de juízes do estado, enquanto 1.222 homens preenchem o restante das vagas. O aumento aconteceu especialmente depois de 1996, quando a fase escrita do concurso passou a ser feita sem identificação do candidato.

De lá pra cá o número de mulheres que assumem cargos públicos só aumentou, mas ainda é pouco. Dos 352 desembargadores do Judiciário paulista, apenas 20 são mulheres. No Dia Internacional da Mulher, data comemorada neste sábado (8/3), a Associação Juízes para a democracia publicou pesquisa que mostra o número de mulheres nos espaços públicos.

Cenário diferente está nos tribunais regionais do trabalho. No maior tribunal do trabalho do país, TRT da 2ª Região, a diferença é nítida: são 48 mulheres e 35 homens. Já nos tribunais superiores, o número volta a cair. No Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, são cinco mulheres e 20 homens. O Superior Tribunal de Justiça é composto por 31 ministros, apenas seis são mulheres. E no Supremo Tribunal Federal, dos 11 ministros, apenas duas são mulheres.

Em relação ao Poder Legislativo, metade do eleitorado brasileiro é mulher. Entretanto, apenas 12,5% ocupam a vagas de vereadores nas Câmaras Municipais. A Câmara dos Deputados tem 9% de representantes femininas e as representantes mulheres do Senado não chega a 15%. Além disso, são raros cargos de destaque em partidos políticos ser preenchidos por mulheres.

Com o objetivo de obrigar a presença de mulheres na política, a Lei 12.034/09 alterou a Lei dos Partidos Políticos e determinou que cada partido ou coligação deve preencher o número de vagas com o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Antes, o mínimo de vagas (30%) deveria ser apenas “reservado”, não necessariamente preenchendo essas vagas. No entanto, a Resolução 23.373/2011 do TSE, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012, trouxe a modificação estabelecida na minirreforma eleitoral.

A reforma teve resultados positivos. Segundo informações do TSE, nas eleições municipais de 2012, o percentual de candidatas às vagas de vereador em todo o país atingiu 32,57%. Foi a primeira vez que os partidos políticos e coligações atingiram o percentual de 30% da chamada Cota de Gênero. Naquelas eleições, o número de candidatos do sexo masculino chegou a 302.348 e o de candidatos do sexo feminino a 146.059.

Advocacia
Mesmo com o fato de que nas salas de aula das faculdades de Direito a maioria das cadeiras são preenchidas por mulheres, são poucas as entidades dirigidas por mulheres. A Associação dos Magistrados do Brasil nunca teve uma mulher na presidência. O mesmo acontece no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e na Associação Paulista de Magistrado (Apamagis).

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2014, 5h42

Comentários de leitores

2 comentários

Decoreba e manipulações

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Obviamente que não se pode generalizar, e por certo que há brilhantes mulheres no mundo do direito. Mas é lamentável verificar que há mais mulheres na medida em que a área ou função específica se encontra mais deteriorada. A Justiça do Trabalho, que de "justiça" mesmo tem só o nome, é exemplo disso. Extremamente parcial e sem qualquer base científica, tem em sua maioria mulheres. Os concursos amplamente fraudados e que privilegiam a decoreba, como as magistraturas estaduais, também é uma área com grande porcentual de mulheres. Nas áreas que se exige mais apuro técnico e maior lisura, as mulheres ainda são minorias.

Mulheres são minoria

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

As mulheres do nosso país estão sempre reclamando por reclamar. Para que a situação mude não basta apenas a sociedade lotar o judiciário com mais mulheres e sim com pessoas bem qualificadas. É o feminismo inconformado e revoltado sem uma causa nobre !

Comentários encerrados em 16/03/2014.
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