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Violência doméstica

DF recebeu 14 mil inquéritos relativos a Maria da Penha

A Justiça do Distrito Federal recebeu, em 2013, mais de 14,8 mil inquéritos relativos à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Os 12 Juizados Especializados em Violência Doméstica do DF receberam 10,4 mil inquéritos e os sete juizados de competência mista, outros 4,4 mil. Os dados foram levantados a pelo Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, inaugurado em setembro de 2012.

No mesmo período, foram distribuídas 11 mil medidas protetivas nos juizados especializados e 5,1 mil nos de competência mista. A Lei 11.340/06 prevê a atuação do Estado na prevenção, punição e erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A partir de sua vigência, o rigor das punições para quem pratica esse tipo de crime aumentou e o Distrito Federal é reconhecidamente a unidade federativa com maior número de denúncias de violência doméstica proporcionalmente à população feminina, conforme registros de atendimentos no Disque 180, e também a Justiça que possui o maior número de varas especializadas do Brasil.

Desde que a Lei 11.340 entrou em vigor, em setembro de 2006, até o final do ano de 2013, mais de 112 mil processos foram distribuídos nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Nesse período, o TJ-DF criou 19 varas foram criadas, sendo 12 delas especializadas e sete com competência cumulada, para processar e julgar ações e medidas protetivas relativas à violência doméstica no DF.

Dados do Balanço Semestral realizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, relativos aos meses de janeiro a junho de 2013, mostram que, no período, o DF manteve a primeira colocação quanto ao número de registros de atendimentos no Disque 180, proporcionalmente a sua população feminina.

Informações do Núcleo de Estatísticas da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF dão conta que em 2012, foram registradas no DF 13,1 mil ocorrências por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O número aumentou 12,1% em 2013, quando foram registradas 14,7 mil ocorrências.

A natureza criminal com maior incidência em 2013 no DF relacionadas à Lei Maria da Penha foi a Ameaça, presente em 62,9% das ocorrências, seguida da Injúria (52,1%) e da Lesão Corporal (31,5%). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2014, 17h42

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