Liminar impede mudança do nome do Copacabana Palace
7 de março de 2014, 13h31
A 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro deferiu medida liminar proibindo que o grupo Oriente-Express Hotels Brasil mude o nome do Hotel Copacabana Palace para Belmond Copacabana Palace ou qualquer outra designação.
Para a juíza Gisele Guida de Faria, a intervenção estatal se justifica, uma vez que os valores envolvidos são de âmbito histórico, social e cultural de interesse de toda a coletividade. “Vale lembrar que a Constituição da República de 1988 trouxe importante mudança na disciplina jurídica do tombamento, alargando o conceito de patrimônio cultural brasileiro para incluir os bens imateriais que também passaram a merecer proteção estatal. Destarte, conclui-se que todo o conjunto de bens materiais e imateriais que integram o Hotel Copacabana Palace encontra-se protegido, devendo o Estado e toda a sociedade zelarem pela conservação e preservação de sua identidade e memória cultural, histórica e artística para as gerações futuras”, afirmou.
A decisão é válida até o julgamento final da ação popular. Para o caso de descumprimento da medida, a magistrada fixou multa única de R$ 500 mil. Os novos proprietários do hotel, o estado, o município do Rio de Janeiro e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) serão intimados da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
Processo 0070096472014.8.19.0001
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