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Ideias do Milênio

"Drogas não levam as pessoas para o caminho do crime"

Entrevista concedida pelo professor de psiquiatria da Univerisdade de Columbia (EUA) Carl Hart ao jornalista Jorge Pontual, para o programa Milênio, da Globo News. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura Globo News às 23h30 de segunda-feira, com repetições às 3h30, 11h30 e 17h30.

Jorge Pontual — Você desafia a opinião da maioria das pessoas em relação ao consumo de drogas. Quais são os maiores desafios? Quais são as coisas em que pessoas como eu, a imprensa e o público em geral acreditam e que são totalmente erradas?
Carl Hart — Um dos maiores desafios é a tendência a se concentrar nas drogas em si, como se elas fossem más, como se usar crack uma vez significasse ir ao fundo do poço. E isso está muito longe da verdade. Esses fatores ambientais determinam se alguém terá uma experiência ruim ou boa com as drogas. Quero que as pessoas parem de se concentrar nas drogas e passem a se preocupar com as pessoas e seu ambiente. Esse é um desafio, a ideia de que experimentar qualquer droga uma vez vicia. Nenhuma evidência confirma isso. Outro desafio é: quando pensamos em todo o dinheiro que é investido, pelo menos aqui nos EUA, no controle das drogas, todo esse dinheiro não está reduzindo os índices de consumo de drogas, e tudo bem, não dá para esperar isso porque eles não são tão altos assim, em primeiro lugar. Em segundo lugar, as pessoas sempre usaram drogas e vão continuar usando. Então, a ideia de que teremos um mundo sem drogas ou o que quer que digam é ridícula. Eu quis desafiar esse conceito e explicar isso às pessoas. Eu também quis desafiar o conceito de que certas pessoas são biologicamente predeterminadas, que de alguma forma elas têm traços biológicos que predeterminam seu comportamento. Isso é tão falso! Nenhuma evidência confirma isso, porque existem pessoas saudáveis. Então eu quis desafiar todas essas coisas, e não há muitas pessoas com a minha formação, que é em neurociência, além de eu ser alguém que cresceu no gueto e entende a importância do contexto social e do ambiente. Eu queria garantir a minha voz na discussão.

Jorge Pontual — Uma coisa que você destaca da sua experiência e também da sua ciência é que 80% ou 90% das pessoas que consomem álcool ou drogas não exageram, não se tornam viciadas. E quanto aos 10%, por que eles exageram? Você diz que não é biológico, que não há algo errado no cérebro deles. O que é?
Carl Hart — Ótima pergunta. Em primeiro lugar, se alguém lhe disser que tem uma resposta simples para essa pergunta, você pode parar de ouvir essa pessoa. Uma coisa que aconteceu é que concentramos tantos recursos na base biológica do vício que ainda não respondemos a esta pergunta: o que é? Várias coisas podem explicar, mas, para cada indivíduo, preciso saber seu histórico, sua infância, preciso de um histórico detalhado daquela pessoa, do histórico psicossocial e tudo o mais. Por exemplo: algumas pessoas têm doenças psiquiátricas concorrentes. Podem ter depressão, esquizofrenia e ansiedade. Todas essas coisas levam ao abuso de substâncias, ao vício. Outras pessoas simplesmente não aprenderam a ser responsáveis. Quando pensamos no vício, ele tem muito a ver com responsabilidade, ou com a irresponsabilidade. Em grande parte é isso. Se analisarmos a lista de critérios, há pessoas que tiveram várias tentativas sem sucesso de reduzir o consumo de drogas, pessoas cujo comportamento no uso de drogas exclui família, educação, emprego e todas essas coisas, pessoas que continuam consumindo apesar de saberem que têm algum problema psiquiátrico ou físico associado à droga... Nessa lista, todas essas coisas têm a ver com responsabilidade, com ser responsável e aprender a equilibrar e moderar seu comportamento. Às vezes, as pessoas não aprendem essas habilidades, que temos que ensinar a elas, e nós ensinamos. Você perguntou sobre os 10%. A maior parte do dinheiro para pesquisas deveria ser investida na investigação desses 10%. E esses 10%? O que faz essas pessoas... Porque o vício de uma pessoa não é igual ao vício de outra. Precisamos descobrir essas diferenças individuais. Quais são? Por quê? Acho que não damos a devida atenção a isso. A nossa atenção é quase exclusivamente focada nas drogas em si. E isso é falta de visão.

Jorge Pontual — Uma das coisas mais interessantes do seu livro é a questão da escolha: toda ação é uma escolha que fazemos. No laboratório, você fez uma experiência: usuários de crack podiam escolher entre fumar crack ou uma recompensa. Fale sobre essa experiência.
Carl Hart — A experiência que você descreveu partiu de experimentos com animais de laboratório, como ratos ou macacos. Uma coisa que vimos, ou melhor, que me ensinaram, é que, se você dá a chance a um animal de se autoestimular ou pressionar uma alavanca para receber uma dose de cocaína ou metanfetamina, ele fará isso até morrer. É verdade, desde que não haja alternativa na gaiola, mas se você incrementar a gaiola com alternativas: um doce, uma roda, um parceiro sexualmente receptivo, várias coisas, eles não usam tanto a droga, certamente não até a morte. Achei legal fazer a experiência com seres humanos em laboratório, obviamente de uma forma ética, e dar a eles a opção de escolher entre crack ou metanfetamina e dinheiro ou outro prêmio. Quando dá a viciados em crack a opção entre a droga e um vale de US$ 5 ou algo do gênero, eles escolhem o dinheiro na metade das vezes. Se aumentamos o valor para 20 dólares, o consumo de drogas desaparece. Eles só escolhem o dinheiro se você aumentar para um valor suficiente. Isso mostra que o uso de drogas, até mesmo entre viciados, é sensível à manipulação ambiental, ao contexto. O que há lá além da droga? Tudo isso influencia se alguém vai consumir drogas. Isso começou com a pesquisa com animais, passou para os seres humanos e agora é usado em tratamentos. O problema é que não é nada sexy, não há uma figura bonita do cérebro para exibir: “O seu cérebro acende aqui.” As pessoas não ligam muito, mas é poderoso!

Jorge Pontual — É claro que o que está por trás dessa questão das drogas é o fato de que elas foram criminalizadas, que há uma guerra às drogas acontecendo há décadas e que, aqui nos EUA, a maioria dos detentos está presa por crimes relacionados a drogas. Acho que no Brasil acontece o mesmo. Uma coisa importante que aprendi com o seu livro é que as drogas não transformam as pessoas em criminosos. Fale sobre isso.
Carl Hart — Há essa noção de que há algo nas propriedades químicas das drogas que leva as pessoas ao caminho do crime. Acreditar nessa ideia repugnante de que as drogas transformam as pessoas em monstros... As drogas não fazem isso. Não há indícios disso. Até quando você analisa os dados criminais, a grande maioria das pessoas presas ou apreendidas não usava drogas, e a grande maioria dos usuários de drogas não vai para a cadeia. Acho que essa ideia de ligar as drogas ao crime foi algo que surgiu neste país no final do século XIX e início do século XX, quando havia objetivos políticos maiores a serem atingidos. Queríamos mostrar à China que aquela lei controlava o ópio e a cocaína, queríamos mostrar à China que estávamos preocupados com os interesses dela. A China tinha problemas com o ópio. Achava-se que a superioridade internacional da China, superioridade tecnológica e econômica, estava sendo prejudicada por causa do problema do ópio. Pelo menos era isso que a China achava. E nos EUA, ao mesmo tempo, havia muito racismo contra os chineses que estavam aqui. Os comerciantes chineses sabiam disso e organizaram um embargo informal às mercadorias americanas. Para voltar às boas relações com a China, queríamos mostrar que estávamos sensíveis aos problemas dela e que íamos banir ou estimular um tratado internacional que regulasse o controle de narcóticos. Mas, antes de assinar o tratado, tínhamos que mostrar que conseguiríamos aprovar uma lei de narcóticos. E isso foi muito difícil na época, porque as pessoas levavam os direitos estaduais a sério. Ninguém queria o governo federal se metendo na vida do estado. Então as primeiras versões da lei, antes de 1914, não foram aprovadas, até que o projeto conseguiu convencer a população de que precisávamos aprová-lo ligando os crimes hediondos ao consumo de drogas por minorias, principalmente pelos negros. Então, essa associação entre crimes hediondos e drogas surgiu naquela época, se solidificou e existe até hoje nos EUA da mesma forma. Ela sempre foi usada para servir a objetivos políticos maiores. Hoje, o objetivo político a que essa associação serve é permitir que continuemos regulamentando as drogas para que órgãos de segurança tenham orçamentos maiores por um lado e por outro lado permite que os políticos evitem lidar com os verdadeiros problemas que essas comunidades enfrentam, como desemprego, falta de educação e de oportunidades. Podemos pôr a culpa de todas essas coisas nas drogas. Ao mesmo tempo, mantemos os empregos dos órgãos de segurança pública e seu orçamento alto, porque esses órgãos continuarão pondo em prática os desejos dos poderosos, então eles precisam estar felizes. A conexão entre drogas e violência e crime sempre serve a um objetivo político maior.

Jorge Pontual — Em 1986, no governo Reagan, as novas leis que foram adotadas eram muito rígidas, principalmente por causa da situação do crack. Quais foram os impactos daquelas leis na comunidade afroamericana?
Carl Hart — Você está falando de 1986, quando foi aprovada a lei contra o abuso de drogas. Essa lei punia o consumo de crack com 100 vezes mais rigidez do que o de cocaína em pó. São a mesma droga...

Jorge Pontual — As pessoas pegavam 25 anos pelo consumo de crack.
Carl Hart — Exato. A pena mínima era de 5 anos e podia chegar a 27 anos. Então havia essa lei, e os recursos públicos, os policiais, eram colocados principalmente em comunidades negras. Como resultado, eles prendiam quase que exclusivamente negros. Você pergunta qual foi o impacto. O impacto foi que, prendendo muita gente, reduz-se a probabilidade de essas pessoas conseguirem empregos formais, reduz-se a probabilidade de elas estudarem, reduz-se a probabilidade de elas contribuírem para a sociedade e reduz-se a voz delas na discussão pública de qualquer questão importante. Como resultado, elas se tornam invisíveis e não têm tanta influência em sua sociedade. É apenas uma continuação do que aconteceu na escravidão. As pessoas foram reprimidas durante tanto tempo que ficou difícil recuperar esse tempo. E esse legado continua.

Jorge Pontual — Mas a maconha está se tornando mais aceita. Há maconha medicinal em 21 estados e agora dois estados a legalizaram. Mas ninguém fala de cocaína, crack e outras drogas. Por que sugere que elas sejam descriminalizadas? A sua ideia é essa. E não legalizadas. Qual é a diferença?
Carl Hart — Você falou várias coisas e várias coisas boas, porque disse que está mudando por causa da atitude. É verdade. Há algo acontecendo no país, mas se você for a um tribunal no Brooklyn, a tribunais de família em qualquer lugar dos EUA, verá que há mulheres, principalmente negras e latinas, que perdem a guarda dos filhos porque o exame acusa positivo para maconha. Em algum nível está mudando, mas temos essa coisa bipolar acontecendo. No nível nacional, discute-se suavizar as leis da maconha, mas no nível prático, diário, os pobres ainda se dão mal por causa da maconha. Se as hipóteses nas quais as políticas de drogas se baseiam estão erradas, devemos repensá-las, e sugiro descriminalizar tudo já que temos tantas prisões por drogas e 80% delas são só por posse. Com a descriminalização, as drogas continuariam sendo ilegais, você continuaria sem poder vender drogas, mas a posse, que constitui a maior quantidade de prisões, não seria mais um crime. Seria tratada como um delito administrativo, como uma infração de trânsito. Você teria que pagar multa, se apresentar a uma junta. Mas não de policiais, e sim de médicos, que podem avaliar se você se encaixa nos critérios do vício e sugerir ajuda se você quiser, mas não forçar. Dessa forma, as fichas dessas pessoas não ficariam sujas. Sem manchas na ficha, aumentam as chances de contribuírem para a sociedade, aumentam as chances de conseguirem um emprego, aumentam as chances de serem participantes ativas.

Jorge Pontual — E as mães não perderiam os filhos.
Carl Hart — Elas não perderiam os filhos, exatamente.

Jorge Pontual — O que impede isso?
Carl Hart — O principal fator que impede a descriminalização total nos EUA é a ignorância em relação às drogas. Há pessoas que são incrivelmente ignorantes em relação às drogas e falam na TV como se fossem especialistas. Acontece o tempo todo. Sintonize na CNN ou em qualquer canal hoje em dia. Falamos da maconha. As declarações mais ignorantes são feitas sobre a maconha, da qual sabemos muita coisa. É difícil travar uma conversa sobre maconha sem que um apresentador de TV faça uma piada adolescente sobre a maconha, tipo: “Ah, você está com larica”, ou “Está com fome”, ou “Passa o dia no sofá”. Isso é de uma ignorância tão grande... É claro que alguns adolescentes que fumam maconha podem se comportar assim, mas há adultos que fumam e que realizam suas tarefas, fazem o que precisam fazer e fumam maconha da mesma forma que consomem álcool. Ninguém diz sobre o álcool: “Você bebe, está drogado e vai passar a noite no sofá.” Ninguém diz isso, porque você seria encarado como um tolo, assim como devemos encarar quem diz isso da maconha, que são idiotas, porque são mesmo. E há declarações igualmente ou mais ignorantes em relação ao crack, à heroína, à metanfetamina. Portanto, enquanto tivermos essa troca de ignorâncias em nossa TV nacional, vai ser muito difícil ter uma discussão adulta sobre mudanças significativas na lei. Este foi um dos motivos pelos quais escrevi “High Price”, para aumentar o tom intelectual das discussões sobre as drogas.

Jorge Pontual — Você tem dois filhos, certo? O que diz a eles sobre as drogas?
Carl Hart — Não houve uma educação especial em relação às drogas lá em casa. Isso fazia parte de um programa educativo mais amplo, juntamente com direção, sexo... Falamos sobre todas essas coisas abertamente. Se os pais se concentram quase que exclusivamente nas drogas, eles já têm um problema, porque o foco deve ser em incentivar os filhos a conquistarem objetivos que a família valoriza. A minha família valoriza objetivos educacionais. A minha família valoriza dar sua contribuição à sociedade, à sua comunidade. Esses são os objetivos que reforçamos. Qualquer coisa que atrapalhe esses objetivos, como dirigir em alta velocidade, jogar muito videogame, fumar uma erva, qualquer que seja, se atrapalhar, eles terão problemas com o pai. Se não atrapalhar, beleza.

Jorge Pontual — Você vai ao Brasil em maio. Se pudesse conversar com alguém que mora nas ruas de São Paulo, que usa crack e não enxerga nenhuma saída, ou se pudesse falar com alguém que tenta ajudar essas pessoas, o que diria?
Carl Hart — Tenho muito pouco a dizer a pessoas que moram na rua nas condições que você descreveu, porque muito provavelmente a vida delas é ruim, e o crack pode oferecer um alívio temporário. Elas devem saber disso melhor do que nós dois. Mas se há pessoas na sociedade com alguma influência que se importam com a contribuição desses moradores de rua, eu diria para elas garantirem que os usuários de crack que moram na rua tenham moradia, emprego e oportunidades reais. Mas a questão é que esses moradores de rua sabem. Provavelmente não têm recursos para descrever, e se você não tem esses recursos, sua realidade não é corroborada. Isso causa mais danos psicológicos do que o crack. Seus problemas são maiores do que o crack.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2014, 8h26

Comentários de leitores

3 comentários

Postura

Johnny LAMS (Funcionário público)

A postura do entrevistado frente ao tema é o que há de mais correto: tratar o tema de forma científica.
Mas há dois erros graves nas considerações supraelencadas:
1- Se você apenas permite o consumo de droga, e não permite os antecedentes do consumo (produção e venda), o problema "tráfico de drogas" persiste, em face das leis do mercado (onde há um comprador, haverá um vendedor).
2- O consumo de droga proporciona o aumento da criminalidade sim: a criminalidade do consumo - prática de crimes patrimoniais (furto e roubo, principalmente) ou outros que permitam o sustento do vício.
Como um dos principais objetivos-argumentos do entrevistado é economizar com os gastos com segurança pública na política de combate às drogas, esses objetivos não seriam visualmente alcançados em face de, ao menos no Brasil (segundo dados do senso carcerário), cerca de 70% dos crimes apurados tem relação com tráfico de drogas: metade dos traficantes; outra metade dos consumidores praticantes de crimes para o sustento do consumo.
Mas o ponto que valeu a entrevista foi a afirmação de que o problema do consumo de drogas não é meramente a droga em si, mas o ambiente social que cerca o consumidor - e é esse ambiente que deve ser trabalhado (o que leva a reflexões teóricas no campo da política criminal em geral...). Eu só não entendo como é que ele pretenda que isso ocorra nos EUA, já que, lá, eles vivem uma política neoliberal. Fica a dúvida.

Acerto

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Há dois pontos da posição do Entrevista que são totalmente verdadeiros:
.
a) as pessoas não vão parar de usar drogas, independetemente do que se faça;
b) todas as política de controle do uso de drogas são na prática dinheiro jogado fora.

Cuidado

Observador.. (Economista)

Achei interessante a entrevista e dá vontade de torcer para que o cidadão esteja certo.
Mas, como o repórter estava querendo apenas fazer perguntas para alavancar as visões do entrevistado, deixou de perguntar sobre as alterações, permanentes, que algumas drogas mais poderosas exercem sobre a química cerebral. Ou sobre drogas fortes que deixam a pessoa em estado de alerta ou vigília, menos cansada e com mais propensão à agressividade (muitos anabolizantes estão nesta categoria, assim como cocaína e crack).
Acho que é um assunto polêmico e a ciência ainda tem muito a estudar para mostrar um rumo que não leve setores da humanidade ao abismo de uma vida sem sentido.
Hoje,por exemplo, com o excesso de benevolência com o álcool, o número de alcoólatras aumentou muito entre as camadas mais jovens da população. As consequências disto também poderiam ter sido exploradas pelo repórter.
O fato de algo ter passado a ser normal não significa que é saudável ou que não tenha potenciais danosos à sociedade, pouco explorados por alguns estudiosos.
Gastos em sistemas de saúde, diversos tipo de acidentes ocorridos, agressões domésticas sub-relatadas, além da violência criminosa (que é geralmente o foco mais explorado da questão)entre outros.

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