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Lógica jurídica

Simone Vasconcelos pede absolvição de quadrilha na AP 470

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Após o Supremo Tribunal Federal absolver oito réus da Ação Penal 470 do crime de formação de quadrilha, a defesa da ex-secretária Simone Vasconcelos pediu nesta quinta-feira (6/3) que a corte estenda a ela o mesmo entendimento. Também condenada à prisão no processo do mensalão, a ex-funcionária do empresário Marcos Valério já estava livre desta pena porque em seu caso esse crime foi considerado prescrito. Mesmo assim, seus advogados querem que o STF reconheça que a cliente não é culpada.

Simone (foto) cumpre pena em Minas Gerais de 12 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A condenação de um ano e oito meses por formação de quadrilha já prescreveu. Por isso, a defesa descartou na ocasião a possibilidade de entrar com Embargos Infringentes, estratégia adotada por outros réus.

“Bem se sabe que a extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva opera os mesmos efeitos de uma absolvição. Ocorre que, findo o julgamento quanto a este delito, restou tão somente a requerente como condenada, o que decerto acarreta uma situação no mínimo inusitada”, afirmam os advogados Leonardo Isaac Yarochewsky e Thalita da Silva Coelho.

Para eles, esse quadro levaria à existência de uma quadrilha peculiar com a atuação de apenas um integrante. “A extensão dos efeitos do recurso tem por escopo evitar exatamente que situações como a ocorrida nos presentes autos dê ensejo a decisões, no mesmo caso, absolutamente dissonantes, que não guardam qualquer lógica jurídica”, diz a petição protocolada no STF.

No dia 27 de fevereiro, por um placar de seis votos a cinco, a tese de formação de quadrilha na AP 470 foi derrubada no Plenário. Beneficiaram-se com a decisão o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério, entre outros envolvidos no caso.

Clique aqui para ler o pedido.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2014, 20h34

Comentários de leitores

2 comentários

Quadrilha ou co-autores

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Muito justo. Acho ainda que vai ficar dificil caracterizar formaçao de quadrilha doravante. Quadrilha agora so nas festas juninas e nos céus tupiniquins, e no ultimo caso até que alguém mude o nome para co-autores da fumaça.

Fique tranquila

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

A moça pode ficar tranquila. Os amigos dos amigos,catapultados ao STF, estão lá justamente para isso. Afinal, amigo que é amigo não desampara os "cumpanheros"

Comentários encerrados em 14/03/2014.
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