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Ocupação de salas

Reaproximação entre TJ-SP e MP é elogiada pela advocacia

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O acordo entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, o governo estadual e o Ministério Público para expansão do Judiciário mostra a mudança de postura do TJ-SP sob o comando do novo presidente, desembargador José Renato Nalini. Essa é a opinião de advogados e do ex-presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori, sobre a proposta de criar sedes próprias para o MP-SP e acabar com a briga pela desocupação das salas em fóruns. Durante a gestão de Sartori, Ministério Público e Tribunal de Justiça bateram de frente após a ordem para promotores desocuparem suas salas nas comarcas do estado.

Sartori determinou a desocupação com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento da primeira instância. A medida, no entanto, foi fortemente criticada pelo então procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, que a via como uma invasão de sua competência. Sem acordo, o ex-presidente do TJ-SP editou um ato normativo impondo prazos para a saída dos promotores.

Em dezembro, uma liminar concedida pelo desembargador Luiz Ganzerla, do próprio TJ-SP, dava 30 dias para a desocupação nos fóruns das comarcas de Santos, Sorocaba, Carapicuíba e São Vicente. Ao acolher em caráter liminar um Mandado de Segurança, o desembargador citou o artigo 65 da Constituição de São Paulo, segundo o qual a administração e uso das instalações forenses  compete aos órgãos do Judiciário.

No entanto, o próprio Ganzerla, atendendo a pedido do tribunal, suspendeu em janeiro o MS para que a corte e o MP voltassem a discutir o assunto. As negociações levaram ao acordo entre as partes e o governo estadual, firmado na última quinta-feira (27/2). Agora, será formado o grupo de trabalho do Programa de Expansão das Sedes do Sistema de Justiça Paulista, que tem como objetivo planejar sedes próprias para todas as promotorias de São Paulo em até dez anos. O cronograma de expansão deve ser aprovado em 90 dias.

O ex-presidente da corte Ivan Sartori diz lamentar o acordo tripartite, que classifica como uma guinada de 180 graus. Ele reafirma que falta espaço em diversos fóruns. "Enquanto o Ministério Público tem verba para locar salas e deixar nos fóruns apenas salas de apoio previstas na Resolução 114 do CNJ, juízes auxiliares ficam sem sala e cartórios e centros de conciliação são instalados em espaços insuficientes", garante.

Para Sartori, “é o momento de pensar no Poder Judiciário, que vem, há muito, servindo ao MP, sem nenhuma ou sem contraprestação que torne essa relação, no mínimo, aceitável em termos administrativos”.

Seu sucessor, porém, afirmou, após a celebração do acordo, que a magistratura e a promotoria são instituições muito vinculadas, com forte relação. Logo após assumir a presidência do tribunal, Nalini disse à revista eletrônica Consultor Jurídico que “não faz sentido forçar a desocupação de salas". "A polêmica serviu para que o Ministério Público pensasse em uma política de sedes próprias, mas não pretendo despejar os promotores”, afirmou. 

Relação aberta
A mudança na relação entre TJ-SP e Ministério Público é bem vista pela advocacia. Para Braz Martins Neto, presidente da Comissão de Relações com o Poder Judiciário Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, o acordo “mostra um reconhecimento pelo TJ-SP da importância da família forense — promotores, magistrados e advogados — que deve estar unida e reunida em busca de melhorias”. Segundo ele, a construção das sedes do MP “dará, ao fim dessa nova gestão, fortalecimento ao Judiciário e à família forense”.

Marcelo Knopfelmacher, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, também vê como positiva a iniciativa, que “agrada a advocacia”. De acordo com ele, os advogados “certamente, também serão chamados para integrar o grupo de trabalho”, pois a classe “tem muito o que colaborar na identificação dos locais prioritários para a expansão do Judiciário”. Para José Horácio Halfeld Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, o acordo "representa o efetivo e necessário diálogo, especialmente com o governo estadual, para que haja o adequado custeio das atividades do Judiciário sem prejuízo da sociedade”.

Logo após a assinatura do acordo, o procurador-geral Elias Rosa classificou o ato como resultado de ajustes para “planejar o mais adequado modo de atender à população”, com melhor prestação de serviços e redução da carência material. Posteriormente, afastou-se do cargo para tentar sua reeleição, em abril. Procurado pela ConJur, via assessoria de imprensa do MP-SP, ele não se manifestou sobre a mudança na relação entre o TJ-SP e o Ministério Público.

Seu adversário na disputa pelo comando da instituição, o procurador Luiz Antonio Marrey, vê a criação de sedes próprias como um passo interessante. Em curto prazo, no entanto, ele diz que nenhum promotor deveria ser obrigado a deixar salas de fóruns. “Um setor do Judiciário quer achar que a resolução dos seus problemas é desalojar uma instituição essencial para a Justiça, que é o Ministério Público, como se os fóruns fossem propriedade do Judiciário”, afirma.

Clique aqui para ler o termo de cooperação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

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Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2014, 8h08

Comentários de leitores

1 comentário

Ivan Sartori nao se conforma em ser EX

MP Sempre (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

É impressionante como algumas pessoas não conseguem compreender o básico da administração: ele é contínua! Quem já ocupou cargo e prestou sua colaboração, deve apoiar a relação de continuidade buscando o aperfeiçoamento, e não dar palpites infelizes para piorar uma gestão infeliz. O ex-presidente do TJ quer permanecer beligerante, que demonstrar sua inimicícia pertinaz em relação ao Ministério Público, mas com seu comportamento equivocado prejudica todo o sistema de justiça. Quem necessita da justiça é o povo, que precisa do Judiciário, do MP e da Advocacia. Além de sua incontida vontade de permanecer no poder - mesmo com o recorde de três eleições perdidas em uma única semana - será que alguém consegue explicar tal comportamento? O pior de tudo é que algum segmento desinformado da imprensa ainda vai pedir sua opinião.

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