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Braços cruzados

Policiais federais vão ao STF contra corte de ponto em greve

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) apresentou Reclamação ao Supremo Tribunal Federal para impedir o corte do ponto de servidores que fizeram greve por quatro dias em janeiro e fevereiro. A RCL 17.358, que tem como relator o ministro Gilmar Mendes, questiona decisão da juíza da 13ª Vara Federal do Distrito Federal. Segundo a Fenapef, ao rejeitar pedido semelhante ao apresentado na Reclamação, a juíza descumpriu decisão do STF no Mandado de Injunção 708. Na ocasião, de acordo com a petição, os ministros entenderam que as regras sobre o direito de greve para servidores privados, estabelecidas pela Lei 7.783/1989, devem valer até a regulamentação da greve no funcionalismo público.

A federação apresentou ação à Justiça Federal no Distrito Federal para que a União não cortasse o ponto dos policiais federais que aderiram às paralisações. No entanto, a antecipação de tutela foi indeferida pela 13ª Vara Federal, sob a alegação de falta de amparo legal para a greve. Segundo a decisão questionada, seria correto a União “desconsiderar as justificativas das faltas apresentadas pelos servidores e proceder aos descontos dos dias não trabalhados. Ademais, o direito a greve previsto na Constituição Federal não pressupõe direito incontestável à percepção integral dos vencimentos”.

Atos simbólicos de reivindicação da classe, as paralisações foram previamente comunicadas aos ministros da Justiça e do Planejamento e ao diretor-geral da PF, afirmou a Fenapef. Ainda assim, a categoria recebeu comunicados de superintendências regionais “com a ameaça de corte de ponto dos policiais que aderissem às paralisações desde logo, ou seja, sem mesmo oportunizar a reposição e/ou compensação dos dias de paralisação garantida pelo artigo 44, inciso II, da Lei 8.112/1990”.

Para a federação, admitir o corte de ponto é um desafio à autoridade da decisão tomada pelo Supremo ao julgar o MI 708. Além disso, a permissão dada pela juíza permite “de forma unilateral, sem possibilidade de contraditório”, um ato para frustrar o direito de greve. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Reclamação 17.358

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2014, 10h47

Comentários de leitores

2 comentários

Bellbird

Alex Bittencourt (Servidor)

“com a ameaça de corte de ponto dos policiais que aderissem às paralisações desde logo, ou seja, sem mesmo oportunizar a reposição e/ou compensação dos dias de paralisação garantida pelo artigo 44, inciso II, da Lei 8.112/1990”
Faltou uma leitura um pouco mais atenta.

Tem que arcar com as consequências.

Bellbird (Funcionário público)

Sabemos o quão é complexo tal assunto. Mas, uma pessoa que se dispõe a fazer uma paralisação tem que estar preparada para as consequencias do ato. Parar de trabalhar, ir para as ruas, colocar nariz de palhaço, ficar jogando dominó, jogando cartas nas mesas próximo as superintendências e depois querer receber é um atentado aos dinheiro que nós contribuintes gastamos.

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