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Notas Curtas

Nova busca processual no site do STJ elimina restrições

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O Superior Tribunal de Justiça lançou, no fim de fevereiro, seu novo sistema de busca processual, disponível no site do STJ. Acessível também por tablets ou smartphones, o novo modelo eliminou a restrição de 200 registros para listagem de processos, advogados ou partes. A página inicial da área de busca também indicará a lista com os últimos processos verificados, e foi incluído o parâmetro de busca Data de Autuação.

Compartilhando experiências
A ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, palestrou nesta quinta-feira (6/3) para juristas, cientistas sociais e alunos de pós-graduação da Universidade de Paris I, do Institut des Hautes Etudes de l' Amérique Latine e doInstitut des Amériques. A ministra, que trabalhou como empregada doméstica enquanto estudava e atuou por 30 anos como advogada, será homenageada em 23 de março com o prêmio Bertha Lutz, concedido pelo Senado. A homenagem foi criada em 2001 e é direcionada às brasileiras que lutam pela igualdade de gênero e transformação social.

Nova função I
Quatro magistrados do Trabalho de primeira e segunda instância foram convocados pelo ministro Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, para atuar como auxiliares da presidência do TST: Renan Ravel Rodrigues Fagundes, juiz titular da Vara do Trabalho de Santa Bárbara d'Oeste (SP); Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, juíza titular da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte; Ana Paula Pellegrina Lockmann, desembargadora do TRT da 15ª Região (Campinas) e Gisela Ávila Lutz, juíza titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. O mesmo ato apontou a convocação do desembargador Marcelo Lamego Pertence, do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) para atuar no TST em cargo vago.

Nova função II
O desembargador federal Cotrim Guimarães foi eleito para o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no dia 26 de fevereiro. Presidente da 2ª Turma do Tribunal, ele recebeu 29 dos 32 votos possíveis, e ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador federal Roberto Haddad. Cotrim Guimarães ingressou no TRF-3 em outubro de 2003, foi vice-diretor da Escola de Magistratura da Justiça Federal da 3ª Região e atualmente preside a Comissão Permanente para Segurança e a Comissão do Concurso para Juiz Federal Substituto.

Sem riscos
Entrou em vigor no fim de fevereiro a Portaria 93/2014 do Conselho da Justiça Federal, regulamentando a Política de Gestão de Riscos de Segurança da Informação no âmbito da Justiça Federal. O documento permitirá que cada tribunal crie suas políticas internas de gestão de riscos, baseando-se nas diretrizes comuns, de acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do CFJ, André Chiaratto. Os procedimentos incluem a divisão da gestão de riscos nas seguintes etapas: definições preliminares, análise e avaliação dos riscos, plano de tratamento dos riscos, monitoração e análise crítica.

Direito medieval
O Instituto dos Advogados de São Paulo inicia nesta sexta-feira (7/3) série de 12 cafés da manhã para discutir “As bases filosóficas e culturais das instituições jurídico-políticas da Idade Média”. O evento é coordenado pelo Núcleo de Filosofia e História do Direito do Iasp, terá como professores Cláudio De Cicco e Acácio Vaz de Lima Filho, e é possível adquirir o curso completo ou encontros avulsos. Os 12 cafés da manhã ocorrerão às sextas-feiras, entre 9h e 11h, na sede do Iasp (Rua Líbero Badaró, 377, 26º andar, no centro de São Paulo), e as inscrições podem ser feitas no site do instituto.

Pela internet
O Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís, primeira unidade totalmente eletrônica da Justiça do Maranhão, recebeu mais de 200 petições desde sua inauguração, em outubro de 2013. O juizado pode analisar demandas com valor de até 60 salários mínimos envolvendo infrações de trânsito, transferência de propriedade de veículos, ICMS, IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e fornecimento de remédios. As ações tramitam por meio do Processo Judicial Eletrônico. No TJ-MA, as causas mais comuns são multas de trânsito, fornecimento de remédios e honorários advocatícios.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2014, 17h43

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