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"Repertório de deselegância"

Facebook deve excluir comentários contra publicitária

A crítica encontra seus limites não em seu conteúdo contestatório, mas na forma em que se manifesta. Essa foi a tese adotada pelo juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales (SP), ao determinar que o Facebook retire do ar comentários ofensivos aos trabalhos gráficos de uma publicitária. O magistrado aceitou pedido de antecipação de tutela apresentado pela profissional e fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

A autora da ação havia criado imagens e logotipo para a Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales (Facip) e disponibilizado o material na rede social, com restrição de acesso à equipe de trabalho. Mas o trabalho acabou sendo divulgado no Facebook para outros usuários, seguido de vários comentários de baixo calão feitos por um usuário anônimo. Por solicitação do advogado da publicitária, a empresa retirou as imagens do ar, mas os comentários permaneceram.

“Minha vó no paint faria melhor!" (sic); “Mas ó, que ficou uma merca, ficou" (sic), diziam algumas das mensagens. Para o juiz que avaliou o caso, “nada impede que se discorde do trabalho apresentado pela autora, discordância essa que pode ser expressada até no plano estético”. Mas, embora a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento estejam previstas na Constituição Federal, não se pode sair do campo da discordância, "para penetrar o palco delituoso da ofensa”, afirma ele.

Em análise inicial, Lima avaliou que a crítica ao trabalho virou um “repertório de deselegância”, que pode afetar direitos da personalidade da autora, como honra, imagem e bom nome. As redes sociais, diz ele, são importantes canais de divulgação de ideias, mas não podem transformar-se em terras sem lei. Ainda cabe recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler a decisão.

0001743-42.2014.8.26.0297

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2014, 11h03

Comentários de leitores

3 comentários

Puxa....

Observador.. (Economista)

Em um outro post, no CONJUR, havia o caso de uma mãe que sequestrou os filhos na Irlanda e, passados 10 anos para tomar uma decisão, o judiciário decidiu (alegando "bom senso" - não sei de quem) que deveriam ficar com a mãe (já que o tempo passou e devem ter esquecido o pai - foi alegado que estavam adaptados ao país).
E agora leio esta preocupação em acionar o FACEBOOK (talvez por ser "dusamericanu") por comentários jocosos, desagradáveis é verdade mas nada que consiga deixar alguém sem dormir.
Estamos infantilizando nossa sociedade e tornando nossos cidadãos vulneráveis, dissimulados e sem capacidade de resolver conflitos.
É uma ótima contribuição, por parte de um dos poderes da república, para nos tornarmos uma sociedade cada vez mas afeita ao "jeitinho", egoísta, infantilizada e violenta.
O preço será alto para futuras gerações.

É sério isso?

Guilherme Marques. (Outros)

O excesso de judicialização dá nisso, nessas bizarres decisionistas, totalmente arbitrárias... Esses tipos de comentários, em redes como o Facebook, não devem ser encarados como xingamento, é mais crítica mesmo, não havendo por que excluí-los ou - pior ainda! - pedir ao Judiciário que mande ao Facebook excluir esses "posts". Podem ver que não teve qualquer ofensa à pessoa que fez os trabalhos de arte, os comentaristas só não o acharam de qualidade, usando de "humor" (bom ou ruim, mas humor do mesmo jeito) como meio de crítica. Simples assim.
Decisão arbitrária e exagerada (principalmente na multa). Aliás, o Facebook tem meios próprios, internos, de pedir que se excluam determinados posts, comentários, fotos, etc. E os autores dos compartilhamentos das imagens também podiam deletar esses comentários "ofensivos", se fossem contatados pela artista.

Censura à crítica artística

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Deixe-me ver se entendi direito: os comentários foram retirados, em suma, porque era "deselegantes"?

Comentários encerrados em 14/03/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.