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Cargo único na PF ameaça regras de concurso público

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52 comentários

delegados

Bellbird (Funcionário público)

os delegados exercem no brasil a função que promotores exercem nos estados unidos dentro da polícia. por isso eles são os primeiros a quererem que os delegados não existam. No dia que o cargo de delegado acabar a polícia perde todos os seus poderes de representação.

Trem da alegria

Alan Souza (Delegado de Polícia Federal)

Alguém que escreve "os agente de polícia federal", ganha mais de R$ 7.500,00 (o salario, descobri no site servidor.gov chega a quase R$ 12.000,00) e acha pouco?
É isso mesmo? Eu li bem? O cara ganha mais de dez salários minimos para dirigir viatura, entregar intimação e cuidar da carceragem e não está contente com o salário?
Ganha mais que professor universitário com mestrado e está reclamando? Ameaça fazer corpo mole? Quer novas atribuições, novo salário?
A sociedade está farta disso. Trem da alegria, esse é o nome que se dá a isso. Trabalhar que é bom essa rapaziada não quer.
Quando a gente pensa que ja viu tudo, eis que surge uma sandice como essa.

Está tudo equivocado!

Corinthians Paulista (Outros)

É impressionante a lei brasileira. Transforma a figura mais dispensável da polícia (delegado) em autoridade superior! Não se discute o fim das atividades exercidas pelos agentes, papiloscopistas ou peritos, pois elas são indispensáveis. No entanto, a atividade exercida pelo delegado de polícia é bastante contestada, inclusive pelo Ministério Público que exerce o controle externo da atividade policial. Aliás, seria melhor se o cargo de delegado fosse extinto e os policiais se aproximassem mais do promotor/procurador. O processo seria menos custoso e mais eficiente.

Fiquei pasmo.

Bellbird (Funcionário público)

Quer dizer que em uma delegacia poderia ter um agente chefe, assim teria um delegado subordinado a este agente. Acho que o colega tomou algum remédio e está delirando. É o poste mijando no cachorro, melhor, querendo mijar. O cidadão deve estar acompanhando a série once upon a time ( era uma vez) ou o incrível mágico de Oz. É óbvio que existe uma simetria entre os delegados dos Estados e os delegados estaduais, tanto é verdade que por vezes vemos Constituições estaduais darem certas prerrogativas aos seus delegados e isto é declarado inconstitucional pelo STF, uma vez que a CF não deu esta prerrogativa ao delegado federal. Mas se delegado federal não aparece na constituição federal, então como os estado inserem seus delegados nas carreiras jurídicas, as quais não são declaradas inconstitucionais?

Peritos, vocês não combinam com essa zorra!

Corinthians Paulista (Outros)

Esse Departamento de Polícia Federal é uma zorra total. Há anos nada produzem e os servidores vivem numa briga eterna(papiloscopistas contra peritos, agentes contra delegados e delegados contra todos). Poucos estão interessados na melhoria da segurança pública, mas todos dizem que lutam por ela. Piada! Aliás, fico me perguntando por que os peritos não lutam para desvincular a perícia oficial da União do Departamento de Polícia Federal. Esse ambiente não combina com ciência. Daqui a pouco os delegados vão querer dar pitaco nos laudos! Aliás, já que falei na figura do delegado, penso que esse cargo é o mais dispensável da organização. E se o Ministério Público ficasse mais próximo dos policiais (agentes) e fosse auxiliado pelos peritos? Poderia substituir muito bem o delegado e o Estado ainda economizaria tempo e recursos públicos. Não sei se isso é possível juridicamente, mas acho que o processo seria bem mais eficiente. Ora, é só aperfeiçoar as leis e ponto final! Enfim, o DPF é uma zorra total e caminha para o abismo se essas intrigas não forem resolvidas, principalmente com a valorização dos agentes, pois ninguém irá correr riscos numa fronteira desprotegida e longe da família por míseros R$ 7.500,00. Me parece que os agentes largaram tudo (não podia ser diferente) e o resultado disso é uma polícia federal travada. E o pau vai quebrar nas costas dos delegados que precisam de uma PF eficiente para se promoverem. Os agente de polícia federal não tem mais o que perder. Os delegados que se segurem!

A mentira das OM's

Lobao_34 (Agente da Polícia Federal)

DPF Falcão (Delegado de Polícia Federal)
Esclareça a todos aqui que as ordens de missão das quais você falou, quase 99% das vezes são expedidas depois que o serviço já foi feito, e confeccionadas pelos próprio subordinado. Apenas para formalizar. portanto, não é de fato uma ordem para que o subordinado faça alguma coisa, pois o serviço já foi feito. Além disso, as "ordens" SÃO EXPEDIDAS PELO CHEFE DA DELEGACIA, NÃO POR UM DELEGADO como você informou maliciosamente para quem não sabe o que ocorre dentro da PF. Como você também sabe, o chefe da delegacia pode ser qualquer um, é cargo de confiança, não necessariamente um delegado. Favor não distorcer a verdade para justificar algo que não se sustenta mais. Delegado é chefe da polícia judiciaria (hoje), mas a PF não é só Polícia Judiciária, é Polícia de Ciclo Completo, ao contrário da Polícia Civil, que é de ciclo simples, na CF não existe previsão que a PF é chefiada por delegado de carreira. Não invente.

Medo da verdade, normal.

Lobao_34 (Agente da Polícia Federal)

Como disse, diferente de 20 anos atrás, não se justifica mais ficar criando dificuldade para vender facilidade. Não fazem o serviço que dá mais prestígio ao órgão que são as operações de inteligência, mas querem pegar carona no resultado desse serviço executado do começo meio e fim pelos agentes. Delegados são presidentes de inquérito e só. Não sei de onde tiraram essa que os delegados são melhores que os agentes ou hierarquicamente superior a esses, e que agentes querem ser esse suposto "cargo hierárquico acima", fora do inquérito, todo mundo é igual (e no fundo você sabe disso, sabe que qualquer um pode ser chefe da delegacia e até da PF). E como a PF não é só polícia Judiciária (IPL), na verdade, os delegados é que querem ser agentes (Polícia de Ciclo completo, muito mais eficiente que a Polícia Judiciária típica dos delegados de polícia, PJ que fica aguardando alguém trazer um flagrante ou uma noticia crime para começar a trabalhar). No fundo voce sabe que na hora daquele flagrante incrível de 1 ton de cocaína, esses servidores "superiores e melhores que todo mundo", vão la dar entrevista como se soubessem do serviço a mais de 15 min atrás. Essa mentira não se sustenta mais.

Como é a polícia na França?

Bellbird (Funcionário público)

Na França são 3 cargos distintos. O cargo mais alto é chamado de Comissário de Polícia. O ingresso neste cargo se dá de 3 maneiras diferentes. Um concurso externo ( Geralmente 50%), um concurso interno ( Aberto a todos os servidores públicos) e o chamado VAP 10% ( traduzindo, promoção). Não seria um modelo a ser adotado? Oxigenaria a polícia e aproveitaríamos as pessoas mais experientes.

O mesmo chororô de sempre

Bellbird (Funcionário público)

Vcs tem a solução do país. Uns dizem que inquérito não vale nada. Outros dizem que são eles que fazem tudo. Conclusão, o IPL não vale nada porque são eles que fazem tudo. Falam de FBI, mas não falam da França, da Itália, da Bélgica, todos países de primeiro mundo onde a carreira é dividade em 3 ( comissário,investigador e policial).As polícias judiciárias deste países são dirigidas por bacharéis em direito ( sempre concurso público). Quanto a situação de minutar as peças, tanto para promotores, quanto para juízes e defensores, todos já sabem que é verdade. Quanto a responsabilidade, é lógico que um analista que faz o que seria função de um magistrado, certamente não vai assinar. Da mesma forma uma peça que for privativo de um delegado, um agente não vai assinar. Mas dentro do judicíario, MP, Defensoria ou procuradoria, há as funções dos analista, os quais vão responder se fizerem errado. Não poderia ser diferente na polícia. Na polícia federal de hoje, este papo furado de que o agente faz tudo já não cola mais. Antes tinha um delegado num grupo de 30 40 agentes. Hoje é um delegado num grupo de 4 ou 5 agentes, o que permite que o delegado controle e assuma todas as investigações. Claro que não entra aqueles casos de trafico de droga em um aeroporto, onde um funcionário chamou um policial federal, que simplesmente conduziu o autor. Existe um analista (EPA)num grupo de 300, o resto é só levar um papel aqui, um papel ali, uma malote aqui, um malote ali. Deveria então criar o cargo de analista polícial com um subsídio similar ao da ABIN. Um papi na carreira única? O que este sabe sobre investigação? Sou a favor de um cargo novo de analista, este com função verdadeiramente de nível superior, ou vc acha que um EPA que fica num balcão é é nível superior?

Ao estagiário Bellbird

Lobao_34 (Agente da Polícia Federal)

Colega Bellbird,
Gostaria que informasse para todos aqui quem assinava as minutas quando as suas denuncias iam para o juiz. Também gostaria de saber se você seria responsabilizado ou não pelo conteúdo da minuta se desse algum problema. Porque nas operações em que eu participei, eu fiz 100% do trabalho de inteligência, gestão de pessoal, eu levei o relatório que eu assinei para o juiz, eu expliquei quem era quem. Eu pedi pro delegado representar pela prisão dos alvos. Para o cumprimento dos mandados, eu dividi as equipes, eu cumpri mandado na casa dos alvos, eu fiz outro relatório analisando tudo que foi apreendido nas casas dos malas "amarrando" as provas. Novamente esse documento foi anexado (como relatório final de inquérito inclusive) pelo presidente do IPL (Não como suas minutas que você não assinava, aqui se der problema o responsável sou eu), ai foi iniciada a ação... Eu fui intimado, eu prestei depoimento dos flagrantes em que participei, e sobre o relatório final, claro.. quem assinou tudo fui eu e o presidente só anexou...(nem foi intimado). Aí eu lhe pergunto, quem tá auxiliando quem? Os delegados são muito importantes também, mas para a polícia Judiciária, principalmente se o crime já ocorreu. Mas a PF é ciclo completo, Não é só Polícia Judiciária. Trabalhamos com inteligência, polícia ADMINISTRATIVA/PREVENTIVA, trabalhamos conseguir identificar flagrantes antes que eles ocorram. Uma comparação bem livre: Somos a Polícia Civil e Militar juntas, porém não existem oficiais PM. Uma polícia ciclo completo em que só existem chefes de Polícia Judiciária, que gostam de pegar carona no trabalho de polícia ciclo completo feito 100% pelos agentes. Por isso, não quero ser delegado. Quero ser reconhecido pelo que eu já faço de fato.

Precisamos reestruturar a PRF também!

Lobao_34 (Agente da Polícia Federal)

A Carreira única na polícia é tão ruim e contra o concurso público que é incrível a quantidade de policiais rodoviários federais nesse fórum solicitando a criação de um cargo "superior" urgente, para comandá-los, e exercer as funções de chefia, mesmo sendo servidores de nível superior. Não se enganem, DELEGADO é só PRESIDENTE DE INQUÉRITO. Só isso. O resto das chefias, inclusive a direção geral do órgão pode ser ocupada por qualquer servidor de qualquer cargo da carreira policial de nível superior. A PF não é só Polícia Judiciária e enquanto os delegados acharem que são pessoas melhores que os outros cargos não existirá paz dentro do órgão, por questões óbvias. Prova disso é a recente decisão judicial que ANULOU POR ILEGALIDADE a portaria criada pelo MJ que previa a separação entre cargos de "nível superior e "cargos de nível médio" que já não era mais compativel com a lei 9226 de 1996. Hoje em dia não se justifica mais criar dificuldades para vender facilidade. Tem que trabalhar, por a mão na massa, não viver de aparências.

Cargo único na PF sim, como nas polícias de países decentes!

Paulo de Faria (Outros)

Essa é uma das coisas a se mudar no Brasil: aqui se entende delegado como chefe de polícia. É incrível como isso está arraigado na nossa cultura, mas completamente errado! O que ocorre é que nossa Constituição em 1988 manteve a figura do "delegado" (nível superior com formação específica em Direito) como responsável pela presidência do Inquérito Policial, e apenas isso; porém continuou-se a entender delegado como “chefe de polícia” e então chefiam todos os setores policias, mesmo os que não produzem Inquérito, em detrimento de Agentes (nível também superior) mais experientes e qualificados. “DELEGADO” é um cargo anacrônico associado à presidência do “Inquérito Policial”, fonte arcaica de impunidade que já não existe em países evoluídos, e que só atrasa a Justiça e encarece nosso sistema. Polícia, como no FBI, se faz com carreira única, e as chefias são conquistadas com mérito.

Povo Soberbo

Hamilton Noronha (Agente da Polícia Federal)

Sabem tudo de Direito, mas não conseguem ser Juízes, Promotores ou Procuradores. São tão frustrados que se auto intitulam juristas ao invés de assumirem a sua função de policial. Função essa, a mais difícil, que é ouvir pessoas, eu disse ouvir, porque interrogar não possuem técnica alguma para tanto. A propósito, a prova testemunhal é a única que obrigatoriamente deve ser reproduzida em juízo. Há outra dificuldade que têm na sua função é vestir terno e fazer o nó da gravata. Essa falácia que tanto propagam, de que a carreira única ameaça o concurso público, é o único argumento ao seu alcance para impedir essa modernização na Polícia Federal. Criando-se, ou melhor, implantando a Carreira única no DPF, pois no papel, na Constituição Federal ela sempre foi carreira única, para ingressar nela obrigatoriamente será por concurso público. Concluindo, o Inquérito Policial é mera peça informativa para auxiliar o Ministério Público na denúncia ou não, portanto, totalmente despiciendo, como despiciendo é o cargo de Delegado. Extingue-se o cargo de Delegado e as Polícias continuarão funcionando, extingue-se os cargos dos verdadeiros policiais e polícia para, porque serviço policial se faz nas ruas e não em salas com ar condicionado.

burlando o concurso publico

Bellbird (Funcionário público)

Por entender que agentes e escrivães da Polícia Federal têm carreira diferente da carreira de delegado federal e que para ingressar nesta é preciso ser aprovado em concurso público específico, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à Apelação interposta por agentes e escrivães que pretendiam a promoção.
Ao analisar o caso, a relatora, juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, concordou com a sentença. “Os cargos ocupados pelos policiais são na realidade integrantes de carreiras distintas, de forma que o provimento se dá mediante aprovação em concurso público”, concluiu.
Rosimayre citou ainda a Súmula 685 do Supremo Tribunal Federal, que diz ser “inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.
O Superior Tribunal de Justiça também já se manifestou, segundo a juíza: “Com o advento da nova Constituição Federal, passou-se a exigir, mui acertadamente, a aprovação em concurso público, como ato-condição, para toda e qualquer investidura em cargo ou emprego público.” (MS 7.411/DF, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Terceira Seção, julgado em 10.08.2005, DJ 06.02.2006, p. 192). Desta forma, a Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação.
Os autores da ação alegaram que são policiais federais que, por força do Decreto Lei 2.320/87, recepcionado pela Constituição Federal, fazem jus à progressão funcional, desde que habilitados em curso de treinamento profissional, pois se trata de carreira única. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.

Cargo único

APF Miotto (Agente da Polícia Federal)

O que está acontecendo atualmente na PF é que praticamente um Agente (APF, EPF e PPF) deixa a instituição a cada dia.
Esses excelentes - e experientes - profissionais estão seguindo o conselho de muitos que comentaram aqui e se dedicando novamente aos estudos (pois já passaram num dos mais difíceis certames brasileiros), ou indo para a iniciativa privada. Os policiais federais são bons alunos e, enquanto aguardamos as ordens, sobra tempo para estudar. Não tenham dúvidas de que muitos estão fazendo isso e, certamente, serão aprovados em outros concursos públicos.
Mas o que a PF ganha com isso?
Vamos esclarecer aqui que a carreira policial federal é de nível superior, apesar de os Agentes ainda não terem definidas suas atribuições e não receberem subsídio de nível superior. Se as carreiras estão melhores fora da PF, o estudo fica em primeiro lugar, em detrimento do foco no trabalho.
O problema de cada um, cada um acaba resolvendo.
Mas a discussão das PECs 51 e 73 vai além das pretensões salariais e definição de atribuições. O que se pretende é a evolução de toda a segurança pública, para que fique mais alinhada com países onde ela funciona melhor. Para que melhorem os índices de eficiência e eficácia. Para que os policiais sejam constantemente motivados e cresçam até a aposentadoria. Para que as polícias sejam democráticas e cidadãs, inclusive dentro dos próprios muros. Para que haja o ciclo completo: quem investiga realiza a prisão, quem realizou a prisão, formaliza tudo e entrega o preso no presídio e os documentos na Justiça. Para que as investigações sejam mais ágeis e menos burocráticas.
As propostas são para melhorar.

Complicado.

Bellbird (Funcionário público)

Fui estagiário no MP e cansei de minutar denúncias. Então podia dizer que tinha condições de ser promotor. Diversos colegas trabalham no judiciário e minutam sentenças, então eles podem ficar no lugar dos juízes. O engraçado é que na França, o índice de arquivamento de enquetes é de 90%, na Suécia é de 85%.
Mas de qualquer forma mexeu com os policiais de verdade, pois essa balela de carreira única na PF está indo por agua abaixo. Outro, falam que não querem ser delegados, explica isso então:
TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 10208 GO 1997.35.00.010208-1 (TRF-1)
Data de publicação: 18/09/2006
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. ASCENSÃO AO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE. CR/88 , ART. 37 , II . 1. Após a promulgação da CR/88 , o acesso ao cargo de D (art. 37, II) elegado da Polícia Federal passou a depender de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em lei, sendo incabível a ascensão do agente da Polícia Federal, cargo de nível médio, ao cargo de nível superior de delegado, mediante promoção funcional. 2. Apelação e remessa oficial providas.
TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 361462 RJ 2003.51.01.014083-8 (TRF-2)
Data de publicação: 25/11/2005
Ementa: AGENTE E ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL. ASCENSÃO AO CARGO DE DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. DESCABIMENTO. I – O provimento de cargos públicos por meio de ascensão funcional não é mais possível desde a promulgação da CRFB/88 ; II – Precedentes do C. STJ; III – Agravo Interno improvido.
Existem centenas de ações.É só verificarem o link:
http://www.jusbrasil.com.br/topicos/634721/ascensao-ao-cargo-de-delegado
Mas não querem ser delegados. Conta outra.

A verdade

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Alguns dos que aqui se manifestam já começam pecando contra a Constituição que dizem defender ou nela se apoiar, ao se valerem do anonimato, por ela vedado.
Apresentam-se como "super tiras", que fazem todo o trabalho de investigação etc.
Cascata. Digam aqui quais os trabalhos que iniciaram sem a expedição de uma Ordem de Missão com o que, onde e quando fazer ou investigar, que não tenha partido, no mais das vezes, de um Delegado.
Para o monitoramento, por exemplo, foi preciso antes uma representação do Delegado, após a análise do material contido em um IPL, por um Delegado.
Alguns que aqui escrevem sequer ousam dizer que são policiais federais e que, agora já aposentados, atuam nos mais diversos ramos, como despachantes, advogados, contadores etc.
A Polícia Federal é feita de pessoas que ocupam cargos e funções, é um conjunto, sem essa de "super tira", "verdadeiros policiais", em contraponto a esse ou aquele cargo.
O resto é blá, blá, blá. Quando se busca o que chamam de privilégios e/ou regalias, é para assegurar que haja sempre investigações isentas e imparciais, e para evitar eventuais pressões externas, a exemplo do que motivou a concedê-los a magistrados e MP.
Como dizem sempre, não querem ser Delegados, mas quase todos têm o curso de Direito - alguns concluídos após a posse na PF - e fizeram o respectivo concurso.

A verdade

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Alguns do que aqui se manifestam anonimamente, já começam pecando contra a Constituição que dizem defender ou nela se apoiar, só se valerem do anonimato.
Apresentam-se como "super tiras", que fazem todo o trabalho de investigação etc.
Cascata. Digam aqui quais os trabalhos que iniciarem sem a expedição de uma Ordem de Missão com o que, onde e quando fazer ou investigar, que não tenha partido, no mais das vezes, de um Delegado.
Para o monitoramento, por exemplo, foi preciso antes uma representação do Delegado, após a análise do material contido em um IPL, por um Delegado.
Alguns que aqui escrevem sequer ousam dizer que são policiais federais aposentados e que agora, atuam nos mais diversos ramos, inclusive como despachantes, advogados, contadores etc.
A Polícia Federal é feita de pessoas que ocupam cargos e funções, é um conjunto, sem essas de "super tira", "verdadeiros policiais", em contraponto a esse ou aquele cargo.
O resto é blá, blá, blá. Quando se busca o que chamam de privilégios e/ou regalias, é para assegurar que haja sempre investigações isentas e imparciais, e para evitar eventuais pressões externas, a exemplo do que motivou a concedê-los a magistrados e MP.
Como dizem sempre, não querem ser Delegados, mas quase todos têm o curso de Direito - alguns concluídos após a posse na PF - e fizeram o respectivo concurso.

Nota Técnida de um delegado

STS Federal (Outros)

Bom, estava olhando a nota e vi que se trata de uma nota feita de um delegado para os delegados, qual credibilidade devemos dar essa nota.
A PEC 51, fora feita por cientistas, sociólogos, antropólogos, ou seja fora feita pela sociedade. Enquanto essa nota tem um cunho corporativista de um cargo. A sociedade não se engana, como não se enganou com a PEC 37, feira de um delegado para os delegados.
Carreira única (Base, meio e fim) é da sociedade para sociedade.

Falácias

STS Federal (Outros)

Antonio Honorio Vieira (Contabilista), Na verdade, não existe 02 escrivães a disposição, pois estes não estão a disposição dos delegados, o que acontece é que os delegados querem ter uma unidade policial inteira a sua disposição, investigando dentro de uma sala com ar condicionado, estofados macios e assinando ofícios.

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