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Chance perdida

Advogado indenizará cliente por adotar estratégia errada

Comentários de leitores

10 comentários

Vamos debitar o erro ao "assessor do Juíz"?

Eduardo Dorfmann Aranovich (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Li o artigo e imprimi a sentença para realizar a atenta leitura. Inteirando-me do texto para não cometer injustiça: assim vou fazer, pois ainda não fiz. Mesmo assim quero deixar minha primeira impressão. Quando li pela primeira vez o texto não havia nenhum comentário e nesse momento já existem vários, no que destaco o de um economista que está lecionando para os Juízes: parabéns Economista Pedro Afonso Gomes! Lecionei direito falimentar por mais de 20 anos e fiquei, nesta primeira leitura, envergonhado com a decisão. Como disse vou ler atentamente o caso e se ele for como esta narrado no artigo, não pouparei palavras...

Mais uma chance perdida

zé ninguém (Outros)

A de noticiar uma notícia jurídica com imprecisão técnica. Direito não prescreve, sr. Articulista. E, para piorar, diversos comentários, afinal, vivemos no país dos doutos, sem a menor atenção a esse absurdo. Como diria Streck, podemos falar tudo de tudo? E acrescento: inclusive daquilo que não se sabe?

Responsabiização dos juizes

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Penso que assim como os advogados podem ser responsabilizados por comprovada culpa (fora dessa hipótese não vejo como), há muito deveríamos responsabilizar os juízes em decorrência de danos causados ao jurisdicionado. Somos muito tímidos em orientar nossos clientes à promover ações dessa natureza. As lesões podem ser decorrentes dos reiterados atrasos no despachar e no sentenciar, como também em situações em que a decisão seja manifestamente contrária ao direito. E observe que essas situações são corriqueiras.

... depois dos longos e acalorados debates ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... que essa decisão vai ocasionar, a médida pende para o lado positivo. O interessado, ao pagar pelos serviços (seja antes, seja depois deles realizados) tem o direito de ser assistido da melhor forma possível! Daí ser essa exigência plenamente cabível!

De vital importância

Pek Cop (Outros)

Acredito ser um passo importante para que advogados especializados em uma certa área, não causem prejuízos em nome de clientes cometendo erros básicos em uma área de atuação que não conhecem tão bem, assim separando os advogados clinica geral dos especialistas!

Estranha a decisão

Pedro Afonso Gomes (Economista)

Se os créditos eram os incontroversos (saldo de salários, férias, 13., etc) e não os controversos (horas extras, etc), claro que eles já existiam, não era necessário processo algum. Quando uma empresa habilita seu crédito, por exemplo relativa ao fornecimento de mercadorias, contra outra em recuperação ou em falência, ela não precisa protestar a duplicata ou ajuizar execução em virtude do não-pagamento. Basta que se habilite com os documentos probantes. Não seria o Juízo de Falência, através do Administrador Judicial, competente para dizer se o que se pede é aquilo que decorre da pacífica relação de trabalho? Se não fosse assim, as empresas nem poderiam pagar as verbas rescisórias quando da demissão do funcionário, posto que não teria havido a intervenção da Justiça do Trabalho para homologá-las.

Indenização por incompetência

Gilbert R L Florêncio (Assessor Técnico)

Com o devido respeito às divergências, mas a notícia assentou que o advogado habilitou o crédito trabalhista perante o Juízo Falimentar... mas como assim habilitou o crédito se crédito devidamente constituído ainda não havia? Ora, o título da matéria fala em erro de estratégia, mas, no caso, a questão foi mesmo de incompetência profissional, sem nenhuma relação com estratégia, até porque, para haver algum "plano" de trabalho, o profissional deve ao menos saber o que está fazendo, o que não parece ter sido o caso. Infelizmente, é uma situação que bem exemplifica o que o prof. Lenio Streck tem asseverado em suas palestras, i.e., ninguém faria uma cirurgia cardíaca com um médico que tenha se formado com base num manual de cirurgia cardíaca simplificada, mas para o Direito isso tem valido... aí está, "profissionais" do direito totalmente descompromissados com o resultado de seu trabalho na vida de seus clientes. Há quem defenda que o advogado tem apenas obrigação de meio e não de resultado, ora sim, mas para pretender desincumbir-se de sua obrigação de meio, o advogado deve possuir, de pronto, capacitação profissional na área de sua atuação, sem a qual não terá como envidar todos os seus esforços em prol do cliente. Importa reiterar: erro de estratégia não se confunde com desconhecimento do direito.

tempestade em copo d'água

Prætor (Outros)

A decisão objeto da reportagem tem peculiaridades que não se prestam ao título sensacionalista dado pelo Conjur e sequer à histeria de quem quer que seja.
Como regra, a responsabilidade do advogado é, obviamente, subjetiva e de meio, não de resultado. Apenas no caso de grave falha no exercício de seu trabalho (por dolo, culpa grave, desídia ou litigância de má-fé, sem falar em crimes cometidos como apropriação indébita), com prejuízo para o cliente, é que se pode cogitar da responsabilidade do causídico. Este é o regime jurídico do profissional liberal, aplicável inclusive aos advogados.

Responsabilidade objetiva

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nós advogados não temos controle sobre qual a estratégia a adotar pelo cliente. Nossa função se resume a orientar sobre a melhor forma de proceder, cabendo a quem nos contrata decidir os pormenores. A atividade da advocacia não é exata, nem trabalha com valores estáveis e universais. Por vezes pode haver diversos meios de se conseguir o mesmo objetivo, e por vezes o cliente pode não aceitar a melhor orientação, seja por considerar como "mais fácil" a que escolhe, seja por falta de recursos financeiros para bancar a empreitada. Nós não obrigamos clientes a proceder da forma como achamos melhor, mas apenas mostramos as opções, seus riscos e possibilidades de sucesso. A responsabilidade objetiva do advogado, assim, só se tornaria possível se fosse dado ao profissional da advocacia a liberdade total para fazer o que achar mais conveniente, com a devida dotação orçamentária, algo completamente distante da realidade brasileira.

Inércia da OAB

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vê-se no Judiciário e na própria Administração Pública brasileira um amplo universo de "estratégias" e decisões absurdamente equivocadas, SEMPRE SEM QUALQUER RESPONSABILIZAÇÃO. Dada a inércia da OAB na defesa das prerrogativas da classe, parte-se agora para a responsabilização objetiva do advogado, procurando carrear a esses profissionais a responsabilização pelos infortúnios gerados pelo estado de incerteza e insegurança jurídica causados pelo próprio Estado. No caso sob comento, nenhuma lei obriga o trabalhador a ingressar na Justiça para reclamar seu crédito trabalhista e proceder à habilitação em processo falimentar. O crédito, desde que não contestado pelo empregador falido, é válido. Se a santa jurisprudência dos tribunais pátrios entendeu que era necessária uma ação judicial para dizer o óbvio (ou seja, que o crédito existe), obviamente que a culpa não é do advogado. De degrau em degrau, com a total conivência da OAB, vai se criminalizando a profissão, extraindo responsabilização que pela lei não existe, em uma marcha tendente a transformar a advocacia em uma atividade marginal, criminosa, absolutamente inviável.

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