Consultor Jurídico

Comentários de leitores

20 comentários

Respondendo ao estudante:

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

Sobre a súmula 234 stj, nada tem a ver com o caso... A participação do MP continua permitida e sempre foi, o que difere de investigação exclusivamente realizada pelo MP.
Ou seja, sabendo o conceito da palavra "participação" verá que não é sinônimo de "realizar a investigação de forma exclusiva".
Parabéns pela decisão acertada da Justiça!!!
O correto é: Polícia investiga!!! o MP pode e deve acompanhar e exercer o controle externo da mesma, jamais usurpar suas funções.
Abraço no coração da galerinha do choramingo!

Respondendo para o promotor alberto:

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

Disse ALBERTO DE OLIVEIRA: "Alguém, no âmbito cível, questiona os documentos particulares levados, colhidos, produzidos, normalmente pela parte interessada?"
Respondo: SEMPRE questiono documentos unilateralmente produzidos pela parte interessada... isso é o básico para uma manifestação sobre documentos juntados...
abraço

Derrocada e o Direito para o Mundo real

Servidor P. (Administrador)

Viva o naufrágio do Brasil e a aplicação do direito como se a vida fosse uma obra de ficção!!!

Decisão lastimável

PedroM (Advogado Autônomo)

Na República dos Delegados somente eles podem investigar. Afinal, vivemos em um pais sem corrupção, no qual a polícia consegue apurar todos os crimes, especialmente aqueles de "colarinho branco". Sem dúvida que a decisão inconstitucionalmente prolatada atende aos propósitos desse pais! E viva a miséria e a impunidade no Brasil de verdade!

Sem Lógica

Alberto de Oliveira (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Alguém tem dúvida de que as mensagens no celular da vítima podem ser usadas como prova nos crimes de ação penal privada, iniciadas pela parte?
Alguém, no âmbito cível, questiona os documentos particulares levados, colhidos, produzidos, normalmente pela parte interessada?
Quando eu questionei a regularidade nos prazos contratuais na compra e venda e meu imóvel anexei, produzi, colhi, imprimi provas em minha casa, juntei no processo, "ganhei a ação" e em nenhum momento houve questionamento sobre a "produção ou colheita" das provas, mas sim se foram regularmente produzidas ou se a parte contrária pôde exercer o contraditório.
Não entendo porque o simples fato do MP investigar está sendo entendido com maculador de prova. O processo prevê como a prova deve ser colhida e de igual forma garante que o contraditório seja intensamente observado. Simplesmente dizer que a investigação conduzida pelo MP sucedida pela ação penal representa nulidade, data vênia, não encontra abrigo na lógica e mesmo no ordenamento pátrio, sobretudo porque o MP não deixa de ser parte (diferenciada) no processo penal e diante os direitos constitucionais direcionados aos réus. Em suma, o sistema acusatório é uma idéia e deve ser aplicada de forma lógica e útil para o Brasil, não bastando argumentos vazios e sem nexo.

Genialidade ou a incrível capacidade de ver o óbvio

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Parabéns ao Egrégio Tribunal que teve coragem para julgar com imparcialidade e ver o óbvio.
Quem produz as provas em sede administrativa-inquisitorial deve sofrer controle externo para que seja respeitado o devido processo legal.
Investigam-se fatos para se chegar aos suspeitos. Não se inicia um inquérito investigando-se apenas pessoas.
No Brasil, tem-se a capacidade de abrir um inquérito já sabendo quem foi o autor. Aí, conduz-se o processo investigativo para provar a autoria (por mais improvável que esta, não raro, possa ser). Portanto, resta patente que a função de controle externo no MP é fiscalizar a condução do inquérito por parte da polícia judiciária, não substituir-se a ela.
Realmente, a arrogância de algumas autoridades públicas TM/DEVE SER MODERADA E CONTIDA.

E a Corrupção dá Gargalhadas!

A Reta Entre Várias Curvas (Outro)

E enquanto isso o MP de São Paulo divulga que recuperou 3,2 bilhões aos cofres públicos de dinheiro desviado, através do GAECO. Esse dinheiro é meu, seu, e dos advogados com MP-Fobia que aqui escrevem. A quem interessa que o MP não investigue? Óbvio que aos advogados criminalistas, políticos indescentes e criminosos das mais variadas espécies. E a matéria publicada está equivocada. A citada decisão não diz que o MP não pode investigar, mas sim, que ele não pode utilizar de provas declaradas ilícitas para oferecer denúncia!

Então tá!

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

Se o MP pode investigar, mas não pode acusar ao mesmo tempo, então deve fazer o que com as provas colhidas?
Aliás, então para que investigar, se não pode depois usar as provas para acusar?
Devo ser mesmo muito burro para não conseguir entender essa lógica.

Sumula 234 do STJ

Rafael Galimberti Lagares (Advogado Autônomo)

Como fica a aplicação da sumula 234 do STJ?

Luz no fim do túnel...

Zelia ADV1 (Advogado Assalariado - Tributária)

Finalmente o chamado "Barbosismo da Justiça" e o seu autoritarismo vai enfraquecendo e luzes de razão vão surgindo no fim desse túnel que agora vai se iluminando...
Que o novo STF, capitaneado pelo meu eterno Prof. da UERJ, Dr. Luiz Roberto Barroso, volte a viabilizar o exercício da advocacia criminal, diante presunção de culpa que impera após o recebimento de qualquer denúncia criminal!

Absurdo

Esperidião (Advogado da União)

TRF 1ª Região nunca leu o julgamento do STF sobre os poderes implícitos.
Até eu, mero estudante de direito, já li.
Decisão comprada? não tenho provas, mas não duvido...

Tá tudo dominado!

Adriano Las (Professor)

É o 'bonde do stf', confira a letra da marchinha: - deixa roubar, deixa assassinar, deixa desviar, deixa estuprar, não pode investigar, nem processar, condenar nem pensar...

Parabéns

Resec (Advogado Autônomo)

Decisão sensata.

MP em consonância com Polícia...

Pek Cop (Outros)

É de se pensar todo tempo perdido e os acusados se beneficiando livres leve e solto, acredito que o MP deveria convocar autoridades policiais para ajudar nas investigações, assim acho essa aproximação cada vez mais necessária!!!

Entendimento perfeito...

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Enfim um julgado que analisa perfeitamente a questão...espero que seja bem difundido....

Pec 37

Contrariado (Auditor Fiscal)

A campanha do MP pela rejeição da PEC 37 conquistou corações e mentes, mas a verdade é que cada macaco deveria ficar em seu galho.

Chamada errada

MAMP (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

A se considerar o conteúdo da notícia, o MP pode investigar e acusar o investigado sim. O que não pode é se valer de prova declarada imprestável, conforme decisão de outro processo. Até aí não há nenhuma novidade. O óbvio se sustenta por si só.
Recomendável que o CONJUR corrija a chamada da notícia, pois seu compromisso com a correção merece ser preservado.

Culpa da judicialidade da polícia

M. R. Baltazar (Funcionário público)

Essas discussões nunca terminarão por causa desse nosso sistema que super judicializa nossas polícias. É um sistema que cria conflitos entre os atores da investigação criminal pois não define competências e atribuições claramente. Agora até as PMs estão nessa toada da judicialização, daqui a pouco oficiais também vão querer ser reconhecidos como carreira jurídica. Passou da hora dos nossos legisladores começarem a rever tudo isso.

Culpa da judicialidade da polícia

M. R. Baltazar (Funcionário público)

Essas discussões nunca terminarão por causa desse nosso sistema que super judicializa nossas polícias. É um sistema que cria conflitos entre os atores da investigação criminal pois não define competências e atribuições claramente. Agora até as PMs estão nessa toada da judicialização, daqui a pouco oficiais também vão querer ser reconhecidos como carreira jurídica. Passou da hora dos nossos legisladores começarem a rever tudo isso.

Êta Êta Êta

Bellbird (Funcionário público)

Homem de coragem. Simplesmente aplicou a lei. Logo logo sai uma nota de repúdio dos Membros do oliMPo.

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Comentários encerrados em 13/03/2014.
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