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Aprovação no Senado

Entidades buscam aprovar honorário para advogado público

Depois de conseguir a aprovação na Câmara dos Deputados dos honorários de sucumbência para advogados públicos no projeto novo Código de Processo Civil (CPC), sete entidades representativas da advocacia pública lançaram na última semana movimento pró-honorários. O objetivo é garantir a aprovação dos honorários também no Senado Federal.

A proposta é mostrar aos senadores a coesão e unanimidade dos membros da Advocacia-Geral da União com relação ao tema. O movimento subsidiará, com material, as ações articuladas nos estados e no Distrito Federal, especialmente nos contatos com os senadores, para que votem de forma consciente este ponto do projeto. As entidades planejam esclarecer, entre vários aspectos, que a previsão deverá ser regulamentada em lei posterior.

Os dirigentes das entidades entendem que o movimento único em favor dos honorários permitirá a continuidade da atuação organizada já desenvolvida. A ideia é engajar os membros da Advocacia-Geral da União nos estados e no Distrito Federal, visando à participação conjunta em reuniões com os parlamentares e a Ordem dos Advogados do Brasil, de forma otimizada.

O movimento é integrado pelas seguintes entidades: Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni); Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União (Anajur); Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf); Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anpprev); Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC); Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); e União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe). Com informações da Assessoria de Imprensa da Anauni.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2014, 14h20

Comentários de leitores

1 comentário

Honorários para advogados públicos

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Quero ver como vai ficar o teto para esses advogados, é bom já deixar bem explicito que os honorários advocatícios para os advogados públicos devem respeitar o teto constitucional.
Se quiserem ganhar acima do teto que larguem o cargo público e vão trabalhar como advogados na iniciativa privada.

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