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Notas Curtas

AMB, Ajufe e Anamatra fecham acordo para atuação conjunta

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A Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho fecharam parceria para as atividades de interesse comum. O acordo firmado pelos presidentes da Anamatra, Paulo Schmidt, da AMB, João Ricardo Costa e da Ajufe, Nino Toldo, prevê a definição de pontos de contato e de posições uniformes para otimização do trabalho. De acordo com Schmidt, o compromisso inclui o estabelecimento de comissões conjuntas nas áreas legislativa, previdenciária e de prerrogativas.

Mais controle
O Judiciário de Mato Grosso receberá, até o fim de março, 2 mil tornozeleiras eletrônicas. O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, durante reunião com o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e o juiz de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto. As unidades serão utilizadas na região metropolitana de Cuiabá e permitirão que as autoridades monitorem o cumprimento das penas por presos que estão no regime semiaberto. Pôssas de Carvalho sugeriu também a possibilidade de uso das tornozeleiras em presos que estão no regime fechado por conta de crimes de baixo potencial ofensivo.

Lista de advogados
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás definiu a lista tríplice com advogados que disputam uma vaga de juiz substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Após três escrutínios, foram selecionados os advogados Luciano Mtanios Hanna, Guilherme Gutemberg Isac Pinto e Otávio Alves Forte. O tribunal encaminhou a lista para o TRE-GO, que repassará os nomes à presidente Dilma Rousseff, responsável pela escolha do juiz substituto.

Justiça do campo
O Conselho Nacional de Justiça vai oferecer curso virtual de capacitação e aperfeiçoamento sobre questões fundiárias para magistrados e servidores da área. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rodrigo Rigamonte, coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, afirmou que a demanda é antiga e permitirá a aplicação correta do direito fundiário. Farão parte da grade do curso temas como desapropriação para reforma agrária, ações possessórias, regularização fundiária, direitos indígenas e combate ao trabalho escravo.

Contra a discriminação
A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro transformou a 46ª Reunião do Fórum Permanente de Direitos Humanos em um pequeno seminário sobre o racismo no futebol. Marcado para 14 de abril, o evento terá uma palestra sobre o tema com a participação de N. Jeremi Duru, professor da American University — Washington College of Law e uma das maiores autoridades norte-americanas em Justiça Desportiva. Ele debaterá o assunto com Luiz Gustavo Vieira de Castro, diretor de registros e transferências da Confederação Brasileira de Futebol. O evento está marcado para as 9h no Auditório Antonio Carlos Amorim, Avenida Erasmo Braga, 115, 4º andar, no Rio de Janeiro.

Segurança digital
O Tribunal de Justiça da Paraíba deve implantar em até 60 dias o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, após testes nas comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira. O objetivo da medida é melhorar o sistema de controle administrativo das atividades notariais e registrais, para garantir segurança jurídica e transparência aos atos. Representantes da Corregedoria-Geral de Justiça já se reuniram com os responsáveis pela automação de sistemas das serventias para debater a medida.

Nova CCJ
O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Fábio Trad (PMDB-MS) foi indicado para a 2ª vice-presidência. Ainda não foram escolhidos o 1º e o 3º vice-presidentes. Logo após sua eleição, Cândido classificou 2014 como um ano atípico para a CCJ, com maior cobrança por conta da Copa do Mundo e da eleição geral. Segundo ele, isso exigirá superação, “sempre agindo juntamente com os outros Poderes e dentro do limite da legalidade".

Medalha de honra
Os desembargadores do TJ-MG Tiago Pinto, Osvaldo Oliveira Araújo Firmo e Mariza de Melo Porto receberam a Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena. A comenda é entregue pela Corregedoria-Geral de Justiça e os três desembargadores não puderam comparecer à solenidade de outorga, que ocorreu em setembro de 2013. Participaram da cerimônia o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, o 2º vice-presidente do TJ-MG, desembargador José Antonino Baía Borges e o desembargador Edison Feital Leite.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2014, 10h24

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