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Direito na Europa

Ministério Público inglês ameaça advogado que fizer greve

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O Ministério Público da Inglaterra está ameaçando os advogados que participarem da paralisação prevista para sexta-feira (7/3). O barrister, advogado que representa clientes nas cortes, que cruzar os braços e deixar de ir a audiências corre o risco de não ser mais convocado como auxiliar de acusação do MP, alertou o órgão. Os advogados pretendem parar as atividades por um dia em protesto contra os cortes nos honorários pagos a quem presta assistência judiciária.

Sua cabeça, seu guia
Mesmo diante da ameaça, a paralisação dos barristers continua prevista. Ninguém sabe, no entanto, quantos advogados vão aderir ao protesto. “Por favor, parem de me perguntar o que vocês devem fazer. São vocês que devem decidir, não eu”, disse o presidente da associação de criminalistas da Inglaterra, em comunicado destinado à categoria.

Peruca do amigo
A crise salarial na advocacia na Inglaterra anda tão grave que tem advogado que precisa emprestar a peruca e a toga do colega para poder se apresentar em audiências. As duas juntas custam mais de mil libras (quase R$ 4 mil). Tem gente também largando a profissão para trabalhar como child minder, uma espécie de babá com formação profissional e bem remunerada no país.

Clube da Luluzinha
Se continuar no mesmo ritmo, o Judiciário da Espanha terá um dia de fazer o inverso do que tem feito a Justiça da Inglaterra: procurar maneiras de tornar a carreira jurídica atraente para os homens. No país, o número de magistradas já ultrapassou o total de juízes e tende só a crescer. Atualmente, 51% dos juízes na ativa na Espanha são do sexo feminino. No ano passado, 63% dos novos julgadores admitidos no Judiciário eram mulheres.

Elas embaixo
A tão almejada igualdade entre os sexos, no entanto, ainda não chegou. Segundo relatório divulgado pelo Poder Judiciário Espanhol, as mulheres, por enquanto, são maioria apenas nos juízos de primeira instância. No Tribunal Supremo, por exemplo, o sexo feminino representa apenas 11% do total de 80 julgadores. Já nos juizados especiais, as mulheres ocupam mais de 65% dos cargos.

Flor da idade
A idade média das mulheres e o tempo de serviço na Magistratura mostram que o boom do sexo feminino no Judiciário espanhol é recente. As juízas têm, em média, 45 anos, contra 50 dos homens. A maioria tem 14 anos de carreira e os homens, 19 anos.

Espionagem comercial
A Corte Internacional de Justiça, em Haia, mandou a Austrália manter lacrados todos os documentos, em papel e eletrônicos, que apreendeu na casa de um dos advogados do Timor-Leste. Pelo menos, até o tribunal julgar a acusação do Timor-Leste de que foi espionado pelos australianos. Esses documentos seriam fundamentais para a briga que os dois países travam na Corte Permanente de Arbitragem pela exploração de gás e petróleo no Mar do Timor. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Conflitos no Congo
O Tribunal Penal Internacional vai anunciar na sexta-feira (7/3) o seu terceiro julgamento. Quem senta no banco dos réus é Germain Katanga, acusado de crimes de guerra e contra a humanidade, como estupros, assassinatos e de recrutar crianças para milícia armada no Congo. Katanga está preso em Haia, onde fica a sede do TPI. Os dois primeiros julgamentos concluídos pelo TPI, também sobre cidadãos do Congo, foram divulgados em março e dezembro de 2012 e estão em fase de apelação.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2014, 8h00

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