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Inquérito e nova admissão de Barbosa movimentam AP 470

Comentários de leitores

13 comentários

Advogado criminal: opinião suspeita por ofício!

Adriano Las (Professor)

Para advogado criminal toda e qualquer investigação policial constitui a mais espúria agressão aos direitos fundamentais do cidadão. O processamento penal de alguém, então, sem exceção alguma, ainda mais de quem pode pagar, é manifestação absolutamente contrária ao estado democrático de direito e a todos os princípios constitucionais. E a eventual condenação!? É a mais escandalosa ofensa à dignidade da pessoa humana. E prender o condenado?! Deus nos acuda! É o mais ignominioso dos sacrilégios. Então, no dia que advogado criminal reconhecer que é possível, por exemplo, alguém ter sido assassinado e - santo esforço e sacrifício - que haja um assassino, não se enganem: é o final das eras, é o apocalipse.

O STF, na Ação Penal 470 Direito Penal do inimigo.

araujo (Advogado Autônomo - Comercial)

O Ministro Joaquim Barbosa, aplicou no caso em tela a teoria do Direito Penal do inimigo,violentando o nosso Estado Democrático de Direito, ao aumentar desproporcionalmente as penas dos acusados: Como ensina
Raúl Zaffaroni, por exemplo, concluindo que :“ a admissão jurídica do conceito de inimigo no Direito sempre foi lógica e historicamente o primeiro sintoma de destruição autoritária do Estado de Direito. A comunidade jurídica brasileira tem o dever moral, legal e científico de combater essa formula adotada, uma vez que se existem regras, não importa a gravidade do delito. Deverá ser aplicada em seus limites legais, desprezando outros fatores que possam agredir a aplicação do direito, porque presume-se que a pena possível a ser aplicada é justa por si só, e quando vai além da lei não passa de arremedo de aplicação da norma que deixa de ser jurídica e passa a ser política, o que não é o papel do Juiz, sob pena de subversão da Lei! Joel de Araujo, Advogado criminalista e Civilista em Sorocaba/SP.

A Mão Suja na Árvore Envenenada

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Não seria caso típico de impugnação de mandato (impeatchment) de TODA CORTE SUPREMA? Os adeptos da doutrina “Frutos da Árvore Envenenada” (fruits of the poisonous tree), sugerirão selecionar os pomos deteriorados e extrai-los da planta. Mas a prática tem mostrado que a questão está na própria árvore. Sei que alguns, especialmente os dois últimos (Teori e Barroso) serão ingloriamente sacrificados. Mas tendo de ser EXEMPLAR a reprimenda, tendo de ser posta abaixo a árvore e “plantada” outra em seu lugar, este é o preço que teremos de pagar. Para não polemizar mais, rapar com todos os anteriores a novembro de 2012. Nem mais, nem menos. Juridicamente, é caso típico de PREVARICAÇÃO generalizada. O crime deu-se sob a forma “comissiva” e “omissiva”. Hão de dizer, os moderados, que a conivência do relator com o então chefe da PGU, só para falar dos principais, foi o fator mestre do equívoco em que se envolveu a Corte. Ledo engano. Não se trata de pessoas ingênuas os demais pares da Casa. Poderiam eles, à época, ter questionado veemente as provas colacionadas aos autos, mesmo contrariando o Quarto Poder. Por conveniência aos holofotes ou medo, acomodaram-se. Houve quem ensaiasse resistir ao rumo dado (Lewandowski), mais foi pífia e tíbia reação, que sequer arranhou o verniz. Devidamente processados, nos conformes do art. 159, do Código Penal, se condenados, a pena será simbólica, irrisória, para o tamanho do crime em questão. E, ao final, já teria alcançado a prescrição. Ficaria uma pena moral. Àqueles que já deram mostras de não possuí-la, estes se lixarão para o veredito. Mas é preciso agir, na exata lição de Carlos Drummond de Andrade: “Preciso cortá-la. / Não adianta lavar / (...)/ A mão esta suja” ("A Mão Suja").

Deus nos Salve!

O Observador (Advogado Sócio de Escritório - Ambiental)

Excerto os advogados Radar, Marcelino e José Luis, os outros, tecnicamente, não entendem nada de Direito, parecem que são alunos do Joaquim, o pior advogado que já vi em minha vida, essa ação penal é simplesmente ideológica, só que ninguém assume, duvido que alguém aqui, pelos seus comentários assuma que são direitistas, a direita já fez muito mal ao país, vejam o recente caso dos trens de São Paulo, quem não conhece a história do país, deveria estudá-la e saber mais sobre o seu país, política não é fla-flu, ela comanda nosso dia a dia. As pessoas deveriam assumir posições, assim o debate tornar-se-ia mais claro, e não velado. Eu luto por um estado de bem estar social para o meu país, sei que não irei alcançar isso com o DEM/PSDB, pois já tiveram no poder e governaram só para os mais ricos do país, o PT, na minha opinião faz as duas coisas, dá um tanto aos mais ricos e um pouquinho ao pobre, avança em alguns setores e retroage em outros, mas é um partido mais democrático, o meu partido ainda não existe no Brasil, pensei que o REDE talvez fosse contemplar o que eu penso, mas é um partido de vaidades da ex-senadora e juntou-se ao ditador de Pernambuco, que sem a ajuda clara do governo federal não faria nada, ele já disse quem ele é. O PMDB é a prostituta da política, não tem ideologia, a ideologia é o poder, está com quem vai ganhar, então ele está com todos. Não só a ação 470 manchou o STF, ele já vem de muito tempo trabalhando contra a democracia no país, vide o que fez Ayres Brito e Eros Grau no Maranhão, uma vergonha. Agora eu soube que querem fazer uma passeata em São Paulo pela família, aquela mesma de 1964, estão ressuscitando a TFP, o fascismo quer imperar no Brasil. Deus nos salve!

Dúvida sobre provas do mensalão?

PM-SC (Advogado Autônomo - Civil)

Pelo que se depreende dos votos e da publicidade (via Internet) da ação penal 470, é possível imaginar que todos os crimes cometidos foram realizados com todas as técnicas modernas de não deixar rastro para punição judicial. O exemplo do dia a dia é o caso de pedofilia praticado dentro do próprio seio familiar. O pedófilo usa todas as estratégias para que ninguém descubra a sua perversidade e falta de respeito ao infante ou adolescente.

Tem financiamento público de campanha para o conjur?

Adriano Las (Professor)

Só pode! Isso explicaria o pq da defesa desavergonhada e renitente dos mensaleiros e a perseguição implacável e escancarada ao NOTÁVEL E RARO BRASILEIRO, SUA EXCELÊNCIA O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, cujo exemplo de notável saber jurídico, honestidade intelectual, responsabilidade e coragem cívica, imparcialidade, subserviência aos altos valores público-constitucionais, retidão de caráter, capacidade de indignação, ética pública, moralidade, altíssimo senso de dever público, estadista etc. etc. etc., deveriam ser decantados diuturnamente aos quatro cantos do país, em cada rincão, a fim de que mais e mais brasileiros decentes, que apenas almejam um país melhor para sua família, livre desses agentes cancerígenos, cerrem fileiras contra esses criminosos, seus crimes e desmandos, que assolam a nação brasileira desde o descobrimento. Parabéns MINISTRO JOAQUIM BARBOSA! E que Deus te abençoe e, junto com o povo brasileiro, cansado de tanta indecência, te protejam.

O importante é....

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O importante é que foram condenados e estão presos. Se o Tribunal disse por maioria (1 voto apenas) que não houve formação de quadrilha isto não importa.
A opinião pública já o fez e os execrou. E isto ela pode fazer.
Pronto: Justiça feita.
Agora, vamos aos próximos.

Presidente do STF ocultou e induziu a condenação...

Pek Cop (Outros)

É lamentável que o ministro Joaquim tenha ocultado tal documento no inquérito 2474 por simplesmente achar que iria dificultar as investigações, e pior suas declarações demonstram que foi direcionado a condenação os réus...ora a justiça brasileira faz o que bem entende com quem é processado, se um réu fica calado e aceita "bonzinho" a sentença condenatoria as facilidades para uma revisão sao favoráveis, mas se sai esbravejando e mesmo inocente inconformado com a sentença, o acórdão sai de forma a massacrar o réu sem chance de defesa, isso não deixa de ser uma vergonhosa arbitrariedade!!!

Esse assunto ainda vai render....

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Já na época do julgamento da Ação Penal 470 tinha ficado mais do que evidente que a pena por formação de quadrilha recebera uma exacerbação muito superior a todas as demais penas aplicadas, na mesma ação, pela prática dos outros crimes. Contudo, os votos dos ministros que votaram pela condenação não trouxeram elementos que justificassem esse aumento expressivo da pena para esse crime em particular. Alguns, naquela ocasião, chegaram a arguir que isso teria sido feito para forçar o cumprimento da pena em regime fechado, mas seria inimaginável imaginar que o STF tivesse incorrido nisso. Hoje, após as palavras de sua Excelência o Min. Joaquim Barbosa, restou o espanto para todos que se empenham em preservar o Estado de Direito. Os que pensam ser justificado punir os réus nessa ação a qualquer preço, precisam lembrar do provérbio segundo o qual “o risco que corre a árvore, corre o machado”. Um dia o mesmo princípio do “vale tudo” pode se virar contra quem o defendeu.

STF sabe realizar dosimetria de pena com proporcionalidade?!

João Jonas (Advogado Autônomo)

- Donadon foi outro condenação com violação proposital do princípio da proporcionalidade na dosimetria da pena, apenas para impedir prescrição ou regime prisional semiaberto. Ao menos é o que parece.
- Conforme amplamente divulgado à época, o ex-deputado foi condenado a mais de 13 anos por peculato e quadrilha, enquanto os outros coautores que foram julgados antes pelas 1ª e 2ª instâncias receberam penas muito menores!
- O que chama atenção no caso Donadon é que, conforme o famoso advogado Nabor Bulhões alegou à época, o próprio Ministério Público reconheceu que Donadon foi cooptado pelo resto da quadrilha. Ou seja, o ex-deputado tinha "menos culpa no cartório", mas recebeu pena desproporcionalmente maior que os outros que não foram julgados em única instância pelo STF.
- Em síntese: o STF encontra-se num dilema ao julgar suas ações penais originárias. Se dosar uma pena justa e proporcional, ocorre a prescrição ou apenas regime prisional semiaberto. Se aumentar a pena em flagrante exagero, em evidente desproporcionalidade, não haverá prescrição e ficam 100% em regime fechado.

melhor nao mexer

afixa (Administrador)

provavelmente. vão descobrir crimes piores e definir quem sempre foi o mandante de tudo.

Segredinho Supremo?

Radar (Bacharel)

A ocultação do inquérito 2474 é um fato vergonhoso para o STF. Se, ao final ficar constatado que, as informações nele contidas, poderiam conduzir à absolvição de um dos réus, esse julgamento entrará para a história como uma das maiores fraudes judiciarias jamais cometidas nesse país. Se os ministros entendem que não existe relação do referido inquérito com o veredito dos réus, não haveria por que ocultá-lo, principalmente dos advogados. A transparência também compõe o conteúdo implícito e necessário da sentença. Na prestação jurisdicional, forçar a barra para responder aos anseios sociais e aos desejos de vingança, é inaceitável.

Pelo andar da carruagem...

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

...nenhum dos crimes foram cometidos, mas Joaquim Barbosa (sozinho, não o STF) será condenado por tê-los julgados. (Brasil,país das histórias absurdas e sem fim).

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