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AP 470

Embaixada brasileira na Itália pede extradição de Pizzolato

O governo brasileiro pediu à Itália, nesta segunda-feira (3), a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 12 anos e 7 meses de prisão, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, Pizzolato tem dupla cidadania e fugiu para o território italiano usando passaporte falso para não cumprir a pena. 

A documentação foi entregue pela embaixada brasileira em Roma ao Ministério das Relações Exteriores da Itália, que vai remeter o pedido ao Poder Judiciário. Constam entre os documentos, as decisões que condenaram Pizzolato no STF e o pedido elaborado pela Procuradoria-Geral da República para que o ex-diretor seja extraditado para o Brasil e cumpra a pena.

No pedido de extradição, remetido inicialmente ao Ministério da Justiça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconhece que, devido à dupla nacionalidade de Pizzolato, o governo italiano não tem obrigação de extraditá-lo. De acordo com a legislação daquele país, cidadãos nacionais não podem ser extraditados.

Ainda segundo Janot , a extradição pode ser feita, pois o tratado de extradição entre os dois países criou uma hipótese facultativa de entrega de seus nacionais. "É juridicamente viável a apresentação do requerimento de extradição à República Italiana, uma vez que, além da base legal, há o notável fato de que a extradição desse cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, país do qual ele também é nacional, e não para uma nação estrangeira em relação a ele", disse Janot.

A Constituição da Itália admite a extradição de cidadãos quando prevista por convenções internacionais. Dessa forma, o governo italiano pode extraditar Henrique Pizzolato com base na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual Brasil e Itália são partes. Também de acordo com o documento, caso Pizzolato não seja extraditado, ele pode cumprir a pena de prisão pela condenação no processo do mensalão em território italiano.

Considerado foragido desde novembro do ano passado, Pizzolato foi preso pela polícia Italiana no dia 5 de fevereiro em Maranello. Ele fugiu para a Itália em setembro do ano passado e teve o nome incluído na lista de procurados pela Interpol, a polícia internacional, em mais de 190 países.

A prisão de Pizzolato interessa a autoridades brasileiras e italianas. Além de ser peça-chave no processo do mensalão, o ex-diretor do BB conhece de perto a transação da venda superfaturada da CRT (Companhia Riograndense de Telefonia), em 2000. A Telecom Italia, que já foi estatal, conduziu a compra superfaturada da CRT, vendida a um preço US$ 250 milhões maior do que o valor de sua avaliação, o que, segundo as denúncias, foi combinado entre a Telecom e a espanhola Telefónica, então controladora da CRT.

A CRT foi vendida para o grupo Brasil Telecom, do qual faziam parte a própria Telecom Italia, o fundo Opportunity (de Daniel Dantas), o CitiGroup e fundos de pensão de estatais brasileiras tendo à frente a Previ, fundo previdenciário dos funcionários do Banco do Brasil. O Conselho da Previ era presidido por Pizzolato que, em depoimentos colhidos à época, disse ter sofrido fortes pressões, da Telecom Italia e do governo brasileiro, para fechar o negócio o mais rápido possível, mesmo com o sobrepreço. Com informações da Agência Brasil

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2014, 19h10

Comentários de leitores

1 comentário

Sol e montagem

Robespierre (Outros)

É mais fácil o sol nascer à meia noite. Pizzolato ainda conseguirá reverter a montagem feita por JB e o gordo Gurgel

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