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Negociação de dissídio

Paralisação de garis no RJ é abusiva e ilegal

Qualquer movimento de paralisação dos garis vinculados à Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) é abusiva e ilegal, segundo decisão da desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. Sentença datada deste sábado (1º) aponta que o movimento ocorre no curso da negociação do dissídio coletivo de 2014 da categoria.

A juíza determinou a imediata suspensão do movimento, de forma a garantir o funcionamento dos serviços essenciais de coleta e disposição do lixo domiciliar e urbano, sob pena de multa diária de R$ 25 mil no caso de descumprimento.

De acordo com a decisão do TRT-RJ, é recomendada a abstenção  de qualquer tentativa de greve sem comunicação prévia no prazo de 72 horas. O documento destaca, ainda,  que embora a Justiça do Trabalho reconheça a razoabilidade das pretensões dos funcionários em questão, não foi feita assembleia pelo sindicato da categoria legitimando o movimento grevista.

Em  nota oficial divulgada hoje (1º), o vice-presidente do  Sindicato de Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro, Antonio Carlos da Silva,  informou que “não há qualquer movimento de paralisação ou greve na cidade do Rio de Janeiro”. Segundo a nota, “os rumores de uma ameaça de paralisação vêm sendo alardeados por um grupo sem representatividade junto à categoria”. O sindicato reafirmou que segue negociando com a Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb). Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2014, 14h25

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