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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio, afirma que a decisão do STF sobre o crime de quadrilha nos Embargos Infringentes do processo do mensalão poderá afetar as eleições. “O leigo vai ficar decepcionado, o que não é bom em termos de fortalecimento e crença nas instituições”, diz o ministro.


Revisão criminal
Advogados dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pretendem entrar com revisão criminal, única apelação ainda cabível, no Supremo Tribunal Federal. A ideia é apresentar o recurso quando os ânimos estiverem mais calmos e a composição da corte for renovada.  Para isso, é necessário que a defesa apresente novas provas sobre a inocência do réu ou mostre que a condenação foi imposta em desacordo com a lei ou com o que consta no processo. As informações são da Folha de S.Paulo.


Entrega nos Correios
Provas do processo sobre corrupção nos correios apontam que a Siemens combinou pagamento de pelo menos R$ 150 mil em propina para um grupo ligado ao ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, do qual foi delator. O Contrato dos Correios com a Siemens era de R$ 5,3 milhões. As informações são do Estado de S. Paulo.


Políticos vs operadores
A pena imposta aos políticos condenados no processo do mensalão é menor do que a pena à qual foram condenados os operadores do esquema. Cálculo feito pelo jornal Estado de S. Paulo aponta que enquanto o núcleo político teve pena média de 6,4 anos e o núcleo político-partidário teve pena média de 4,9 anos, o chamado núcleo operacional foi condenado a 19,9 anos, em média.


Mascarados sem máscaras
Com os 262 presos em protesto contra a Copa do Mundo em São Paulo, no último dia 22, foram encontradas apenas 18 máscaras, gorros ou “roupas pretas que seriam usadas para cobrir o rosto”. A polêmica atuação da polícia, que cercou os manifestantes, serviria para conter “black blocs”, grupos de mascarados adeptos do vandalismo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO

Jogo de suspeitas
“Quando cada ministro do Supremo Tribunal Federal desconfia de intenções e motivos ocultos de seus colegas, é a instituição inteira que se desmoraliza”, afirma editorial publicado na Folha de S.Paulo. Joaquim Barbosa, presidente da corte, tem, segundo o jornal, vocação para o destempero, a invectiva e o desrespeito, e mostrou isso no julgamento dos Embargos Infringentes da Ação Penal 470, o processo do mensalão.


Sem influência
O impacto eleitoral da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão, é nulo, afirma Fernando Rodrigues, em artigo no jornal Folha de S.Paulo. A imagem do PT já estava avariada e o ganho, que ele classifica como difuso (e mínimo), da oposição já foi contabilizado há muito tempo.


Com influência
O julgamento dos Embargos Infringentes da AP 470 produziu alterações relevantes no cenário político, segundo artigo de André Singer na Folha de S.Paulo. De um lado, diz, a decisão tomada possui “particular valor para a integridade mental dos petistas detidos”. Do outro, o discurso de Joaquim Barbosa criticando o voto de outros ministros “aponta para possíveis irradiações na eleição presidencial que se aproxima”. 

 

 

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2014, 11h34

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