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Igualdade na disputa

Advogados aprovam que político se afaste para tentar reeleição

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadaniado Senado aprovou, na quarta-feira (26/2), a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o afastamento de presidentes, governadores e prefeitos para a disputa da reeleição. De acordo com a PEC 48/2012, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que segue para votação no Plenário do Senado, os ocupantes de cargos do Executivo devem deixar os respectivos postos quatro meses antes da eleição. A medida também vale para os vices que tenham assumido a prefeitura, governo estadual ou presidência em substituição ao candidato eleito.

Como consta da justificativa da senadora à PEC, “o fato de o titular do Poder Executivo concorrer sem necessidade de se afastar do cargo que exerce tem sido fator de injusto desequilíbrio nas disputas eleitorais”. As regras em vigor e a Justiça Eleitoral, continua, se mostraram insuficientes para coibir o uso da máquina pública, e o afastamento permite “disputas mais justas e equilibradas”. Eduardo Maffia Queiroz Nobre, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados e especialista em Direito Eleitoral, vê a PEC como um instrumento para “diminuir a distância existente entre o candidato à reeleição e os demais candidatos”. Isso, na visão dele, aumenta o equilíbrio de forças na disputa e também reduz a influência do poder econômico e político, normalmente beneficiando o detentor do mandato.

Ulisses César Martins de Sousa, especialista em Direito Eleitoral, acredita em um impacto positivo da proposta nas disputas eleitorais, pois “é inegável a posição de vantagem ocupada por aqueles que disputam a reeleição em pleno exercício do cargo de chefe do Poder Executivo”. Segundo ele, mesmo com a legislação eleitoral proibindo o uso da máquina administrativa nas eleições, isso é frequente nas disputas, hora de forma escancarada, hora com maior disfarce. Souza vê como muito tênue “a linha que separa o exercício legítimo do mandato e os de campanha eleitoral”, frequentemente ultrapassada com atos de governo transformando-se em atos de campanha eleitoral.  

O exame da jurisprudência da Justiça Eleitoral, cita ele, é suficiente para ver que o assunto já era motivo de preocupação, e “a reeleição só agravou o problema”. Se não resolve a situação, o afastamento “reduzirá as possibilidades do detentor do poder utilizar-se do cargo para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto”, concluiu. Já Paulo Henrique dos Santos Lucon, vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, cita a ligação entre o abuso da máquina administrativa e a reeleição, que vê como “um mal para o país. O afastamento do presidente, governadores e prefeitos tenta coibir esse abuso. Mas é insuficiente. O ideal seria acabar com a reeleição”.

Clique aqui para ler a PEC 48/2012.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2014, 11h32

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