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Festa de momo

Trabalhar fantasiado em feriados não caracteriza dano moral

A empresa que obriga seus funcionários a trabalhar fantasiados em épocas festivas, como o Natal e o Carnaval, não comete dano moral passível de indenização, pois não fica caracterizado o objetivo de atingir negativamente o íntimo dos empregados. O que a companhia busca é motivar os trabalhadores, sem qualquer lesão à honra, imagem ou dignidade dos mesmos. Tal entendimento baseou a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) a rejeitar recurso movido por uma ex-atendente de call center.

Ela apresentou ação contra a Brasil Telecom — que terceirizava o serviço de call center na empresa em que ela trabalhava — e, em primeira instância, o pedido foi parcialmente provido, com a Brasil Telecom sendo condenada a pagar auxílio-alimentação, abonos, hora extra e participação nos resultados. No entanto, o juiz João Carlos Trois Scalco, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, rejeitou o pedido de danos morais por assédio moral, baseado nas restrições para a ida ao banheiro e no fato de, em dias festivos, a mulher ser obrigada a trabalhar com fantasias alusivas à data.

Relatora do recurso ao TRT-12, a desembargadora Mari Eleda Migliorini classificou o assédio moral como “um processo voltado para expor a vítima à humilhação”, com atos repetitivos e prolongados. A constância das ações se transforma em perseguição, desestabilizando o emocional da vítima, continuou. Isso não é caracterizado nos “meros dissabores do dia a dia experimentados durante a relação de emprego”, mesmo que se repitam. Para ficar caracterizado o assédio moral, é necessário ato “constante e suficientemente grave a ponto de se assemelhar a uma espécie de terrorismo, velado ou não”, cabendo à vítima provar a violência sofrida, afirmou.

No caso, não houve qualquer prova de pressão contínua e reiterada que não a testemunhal, e mesmo essa não beneficiou a atendente, segundo Mari Eleda. De acordo com ela, a testemunha confirmou as restrições impostas á mulher, mas disse não ter testemunhado qualquer constrangimento sofrido por ela. Em relação às fantasias, a relatora também não apontou que o ato caracterize violência psicológica, pois não houve “nenhum tipo de perseguição íntima à autora com a intenção de submetê-la à situação constrangedora”.

A desembargadora acolheu o recurso para anular o pagamento de auxílio-alimentação, abonos, hora extra e participação nos resultados, pois a Brasil Telecom não era a legítima empregadora, apenas a tomadora dos serviços da mulher. Se não há reconhecimento do vínculo, segundo Mari Eleda, “não há embasamento que sustente o deferimento de vantagens”. Para a relatora, só deve ser decretada a isonomia entre os trabalhadores da terceirizada e os da tomadora de serviços quando há acordo entre as empresas para reduzir a diferença salarial, e não por meio de decisão judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-12.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2014, 8h34

Comentários de leitores

2 comentários

Modus in rebus

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

ESTA DECISÃO, DATA VENIA, É UMA EXCRECÊNCIA, JÁ QUE A FANTASIA SE CONSTITUI NUMA VESTIMENTA NÃO ORTODOXA E, MUITAS VEZES, PROIBIDA EM CERTOS CREDOS E RELIGIÕES.
E O QUE MAIS ME FAZ PERPLEXO É QUE, SE ESTÍVÉSSEMOS FALANDO DE EMPREGADOS QUE SE APRESENTAM A UM PÚBLICO, A UMA CLIENTELA, TALVEZ A FANTASIA PUDESSE SER, ATÉ, UM VETOR DE ESTÍMULO AO AMBIENTE CONSUMIDOR, MAS, EM SE TRATANO DE "CALL CENTER", EM QUE O CLIENTE NÃO TEM QUALQUER CONTATO VISUALCOM QUEM O ATENDE, CONSTITUI-SE EM MEDIDA QUE EXTRAPOLA OS TERMOS DO CONTRATO DE TRABALHO FAZER O EMPREGADO SE FANTASIAR. A "fantasia" é uma vestimenta que TRADUZ um imaginário. Ora, nem todos os seres humanos estão ou são propícios a se integrarem na FANTASIA CARNAVALESCA. E, em alguns casos, o distanciamento da FANTASIA pode se dar até por razões religiosas. Na realidade, facultar a FANTASIA no ambiente do trabalho, se assim o quiser o EMPREGADO FOLIÃO, é um ATO DE COMPREENSÃO e NOBRE, até, por parte da EMPRESA. Mas, OBRIGAR o USO da FANTASIA é um ABSURDO que, espero, o EG. TST possa coibir e por em seus termos. Esta decisão está no mesmo nível PATOLÓGICO daquela, proferida em GOÍÁS, que criou na terça-feira de Carnaval um feriado, como se esse dia fosse diferente da segunda ou do sábado, que não foram considerados dias carnavalescos. Lembro que, no Brasil, as Cidades NATURALMENTE carnavalescas, como Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Olinda, felizmente, NÃO consagraram tal condição para a terça-feira, assim, POR QUE GOIÁS seria o ESTADO e teria as Cidades com uma terça-feira como feriado? Finalmente, a criação de FERIADOS, no Brasil, tem regulação legal, sendo criados por LEI. Assim, o JUDICIÁRIO NÃO PODE SE SUBSTITUIR ao LEGISLATIVO, para a criação de um novo feriado!

Dano moral

Observador.. (Economista)

As empresas agem com pouco caso, muitas vezes, em relação aos funcionários.
Uma forma simples de medir ou não abusos é se colocar no lugar do outro.E não ficar com teorias mil e elucubrações.
Basta se imaginar impedido de ir ao banheiro ou usando fantasias ridículas (como a foto da matéria) e verá se há abuso ou não.
O resto é esta mania de alguns, no judiciário, acharem que pimenta no dos outros é colírio.
Ou proteger corporações de um suposto "enriquecimento indevido" por parte de trabalhadores/sociedade, incentivando-as a não agir de forma profissional quando atuam em Bruzundanga.

Comentários encerrados em 09/03/2014.
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