TJ-RJ determina que professores do estado encerrem greve e negociem

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, determinou que o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) encerre a greve da categoria. Caso descumpra a decisão, o sindicato terá que pagar multa diária de R$ 300 mil, além da possibilidade de corte de ponto e desconto para salários dos grevistas.

Leila Mariano também anunciou para o dia 3 de junho uma audiência de conciliação com representantes do sindicato e do governo estadual. Nesta audiência, o sindicato terá que apresentar uma pauta de reivindicações.

A decisão da magistrada foi tomada após o governo informar à Justiça que o SEPE, ao reestabelecer a greve no último dia 12 de maio, sem qualquer comunicação, estaria descumprindo um acordo firmado ano passado entre as partes, no Supremo Tribunal Federal.

Na época, foi designada nova audiência pelo ministro Luiz Fux no dia seguinte. O sindicato, no entanto, não suspendeu a greve nem compareceu à audiência. Assim, o ministro entendeu que “o não comparecimento à audiência designada para a sede da corte suprema, após ter restabelecido a paralisação dos serviços, impunha o reconhecimento da falta de seu interesse na composição e remetia as partes às consequências legais da suspensão do acordo”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Clique aqui para ler a decisão do TJ-RJ