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Créditos trabalhistas

Estado não é responsável pela inadimplência de empresas contratadas

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Comentários de leitores

7 comentários

Sim sim, Culpa in vigilando, mas...

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

como não aceitar um fato recorrente? A contratação de empresas que sobrevivem do próprio contrato, a culpa in eligendo é o mínimo que se pode esperar, uma vez que, na maioria das vezes, como as licitações são muito sérias, os administradores públicos, contratam correligionários que depois somem de forma mágica, sem deixar um único bem, UAU.
O mais incrível é ver que as empresas mudam, mas os funcionários são os mesmos, será que não está havendo um certo descaso quanto as terceirizadas? Isso é Brasil.

Calote oficial

boan (Contabilista)

Este é o calote oficial mais cruel para o trabalhador honesto. Para se precaver quanto aos futuros pagamentos deve contratar um seguro contra calote de empreiteiro. Faz-se lei para proteger os poderosos e os pobres trabalhadores que fiquem a ver nuvens.......

Vejamos

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Tanto o TST entende que fez um "samba do crioulo doido" nessa questão de responsabilização do Ente público nas terceirizações e o STF teve que cortar as asasinhas do TST.
Primeiro os acórdão eram cassados por desrespeito à sumula vinculante nº 10, depois por desrespeito à ADC 16 e alguns tem sido cassados até mesmo por presumir a culpa da Administração Pública (sem que haja prova), para burlar a decisão do STF.

Calote oficial

José Cuty (Auditor Fiscal)

Tá certo. Quer dizer que um Min. do STF não pode julgar questões trabalhistas só porque não é da área. E já que só o TST entende do assunto, então o STF não pode se manifestar.

Calote oficial

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Então, como é que deixam caloteiros contratar com a Administração Pública. A corda arrebenta no lado mais fraco. Essa matéria não é a praia do ministro mesmo; de direito do trabalho quem entende é o TST. Quanta injustiça.

Imprecisão da nota

Carlos Eduardo O Dias (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

A nota é oportuna, mas está imprecisa. O que o STF decidiu e vem decidindo é que, para a configuração da responsabilidade da Administração Pública é necessária a comprovação de sua culpa. Ao contrário do que ocorre na iniciativa privada, a responsabilidade dos entes públicos na terceirização não decorre do simples inadimplemento do devedor principal, mas tem que se demonstrar culpa "in vigilando" do tomador.

Por conta de leis e decisões assim...

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

...que a prática mais comum na terceirização, quando se trata de Brasil, é acabou o contrato, terceirizada sumiu, empregado a ver navios!
A maioria das empresas contratadas somente possuem um único contrato, sequer conseguem se manter sem o pacto, nisso que dá tentar achar que o Brasil é desenvolvido.

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