Segundo condenado pelo TPI, Germain Katanga recebe pena de 12 anos de prisão

Katanga foi condenado em março deste ano por um homicídio e quatro vezes por crimes de guerra, que envolvem assassinatos, ataques à população civil, saques e destruição de propriedade alheia. Tanto ele como a Promotoria ainda podem apelar da condenação à Câmara de Apelação do TPI. Como regra geral, a pena máxima prevista para os condenados pela corte é de 30 anos, mas, quando os crimes são considerados muito graves, o tribunal pode optar pela prisão perpétua.

De acordo com a decisão, ele comandou o ataque à vila Bogoro, no Congo. Ele foi denunciado pelo crime junto com o também congolês Mathieu Ngudjolo Chui, mas este acabou absolvido em dezembro de 2012. Na ocasião, a 2ª Câmara de Julgamento do tribunal, a mesma que agora condenou Katanga, considerou que a Promotoria não havia conseguido juntar provas suficientes contra Chui. Ao decidir, os juízes explicaram que a absolvição não significava que o acusado era inocente, mas que ele não poderia ser punido porque havia dúvidas sobre sua participação nos crimes.

O Tribunal Penal Internacional, por meio da sua Promotoria, investiga desde 2004 crimes cometidos durante conflitos no Congo. Além de Chui e Katanga, a corte já julgou e condenou Thomas Lubanga Dyilo a 14 anos de prisão por alistar crianças para lutar em disputas étnicas. Dyilo foi o primeiro réu julgado pelo TPI e marcou a primeira década de vida do tribunal.

Clique aqui para ler, em francês, a decisão em que o TPI fixa a pena de Germain Katanga.