Convênios entre TJ-MG e prefeituras visam reduzir número de Execuções Fiscais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está firmando convênios com as prefeituras do estado para evitar a entrada de novos processos de Execução Fiscal, cujo valor do crédito seja inferior ao custo do processo. A ideia também é extinguir processos de execução de dívida ativa, cujos custos para a cobrança sejam superiores ao valor dos créditos executados.

Interesses comuns
A Faculdade de Direito da USP firmou convênio com a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) para promover a cooperação acadêmica entre docentes e alunos das duas instituições. A parceria foi assinada em 12 de maio pelos diretores José Rogério Cruz e Tucci (USP) e Pedro Paulo Manus (PUC-SP). A ideia é estabelecer programação cultural, com pelo menos duas atividades ao longo do ano. Também estão previstas simulação de júri e de arbitragens.

Pelo consenso
A Escola Nacional de Mediação, do Ministério da Justiça, está com inscrições abertas, até o dia 28 de maio, para o curso à distância “Resolução Consensual de Conflitos Coletivos que envolvem Políticas Públicas”. O curso, gratuito, será ministrado entre os dias 9 de junho e 27 de julho. São oferecidas 500 vagas para advogados públicos, magistrados e servidores do Judiciário, membros e servidores do MP, da Defensoria Pública ou do Poder Executivo. Clique aqui para se inscrever. 

Aulas com o ministro
O ministro aposentado do STF Cezar Peluso iniciou, na última segunda-feira (21/5), na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), o curso Direitos Fundamentais: Conceito, Eficácia e Perspectivas, com aulas quinzenais às segundas-feiras, até o dia 27 de outubro. As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas neste link.

Na terra da rainha
A sócia da área de tributário do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Raquel Novais, deu palestra, nesta quarta-feira (21/5), sobre perspectivas para a economia global em conferência anual promovida pela Internacional Bar Association, em Londres (Reino Unido). Raquel integra painel que tem também a presença de Ian Goldin, professor de globalização e desenvolvimento da Universidade de Oxford e diretor da Oxford Martin School.

Velho continente
A FGV Direito Rio lançou a terceira edição da revista do programa de Direito da União Europeia. A obra conta com trabalhos dos alunos do módulo europeu do programa Jean Monnet, orientados pela professora Paula Wojcikiewicz Almeida. A FGV conta com o apoio institucional e financeiro da União Europeia. O objetivo é estimular e incentivar a pesquisa e a reflexão de temas relacionados à integração europeia em instituições de ensino superior dentro e fora do continente.

Tecnologia em alta…
O secretário de tecnologia da informação e comunicação do Superior Tribunal de Justiça, Leonardo Alam da Costa, recebeu o prêmio Notabile 2014, na categoria “Personalidade mais influente no segmento TI do setor público”. O prêmio é promovido anualmente pela IT4CIO Network Technology. Os indicados foram selecionados por CIOs (Chief Information Officer) dos cem principais órgãos públicos do país

… e nas nuvens
Entre as iniciativas implantadas no STJ, Leonardo Alam aponta os novos projetos propostos e já aprovados pelos ministros para fazer o sistema de computação em nuvem do tribunal e, posteriormente, a do Poder Judiciário brasileiro. “Acredito que a indicação e a conquista do prêmio são resultado das grandes mudanças executadas no STJ em tão pouco tempo. Publicamos e concluímos 47 editais de TI, e todos já estão implantados”, diz.

Homenagem de peso
Será lançado, no próximo dia 28 de maio, às 18h, na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), uma coletânea de textos em homenagem ao jurista Miguel Reale Júnior. O livro, publicado pela Editora GZ, foi coordenado pelas professoras Janaína Paschoal e Renato de Mello Jorge Silveira. A obra conta a participação de autores como Celso Lafer, Eros Grau, Fausto de Sanctis, Heloisa Estellita, Pierpaolo Bottini e Tercio Sampaio Ferraz Junior.

Chefe novo
O defensor público paulista Renato Campos Pinto De Vitto assumiu, na última segunda-feira (19/5), a diretoria-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça que coordena a política penitenciária brasileira. De Vitto foi procurador do estado de 1998 a 2003 e assessor da Secretaria de Reforma do Judiciário de 2003 a 2005. Também presidiu a comissão de Justiça e segurança do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).

Almoço do Iasp
O presidente do Conselho Federal da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho é o convidado do Instituto dos Advogados de São Paulo para sua próxima reunião-almoço, na próxima sexta-feira (23/5). Na ocasião, Marcus Vinicius dará uma palestra sobre os desafios e perspectivas da advocacia brasileira. A participação é por adesão e pode ser feita pelo site www.iasp.org.br ou pelo telefone (11) 3106-8015.