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Relacionamentos simultâneos

STJ nega reconhecimento de união
estável por falta de fidelidade

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Comentários de leitores

7 comentários

Qual família?

Jorge Tatim (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

A "intenção de constituir família", até porque fixada em lei, deve ser observada, inclusive como meio de diferenciar mero namoro de união estável. Mas, qual família?
Certo que a monogamia é uma padrão majoritariamente aceito em nossa cultura, mas isso não significa a impossibilidade de se cogitar um núcleo familiar poligâmico. Na verdade, a decisão apenas reforça a dificuldade que o Estado tem de estender a proteção jurídica para os diversos tipos de famílias existentes.
O fato de ser um padrão cultural majoritariamente aceito não pode significar a negação de outros igualmente existentes pelo Estado. É uma opção privada, íntima do indivíduo sobre a forma de suas relações de afeto e família. É ingerência indevida do Estado na intimidade querer ditar quem ou com quantas pessoas o indivíduo pode querer manter relações afetivas duradouras, com intenção de constituir família, ou mesmo de amar. O indivíduo é livre para construir sua vida privada.
O fato é que o padrão poligâmico é uma herança cultural de matriz religiosa e isso, ainda que represente a maioria cultural, não pode servir, em uma sociedade cada vez mais plural, de obstáculo ao reconhecimento e garantia de direitos aos indivíduos e famílias que não se orientem por esse mesmo padrão.
*Pode ser que no caso em tela, de fato não estivesse presente essa perspectiva cultural diferente de família, mas o teor da decisão, na forma geral como foi fundamentada, importa já na prévia impossibilidade de se fazer esse tipo de análise em outros casos. Segue-se marginalizando qualquer espécie familiar que não siga um modelo conservador.

Decisão Impecável.

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Apenas um detalhe me chama a atenção na decisão da Ministra Nancy Andrighi, qual seja, sua falta de obviedade.
Com efeito, não milito nessa área de modo que me surpreendo (e mesmo custo a crer) que haja entendimento em sentido oposto, dispensando a fidelidade para o reconhecimento de união estável. Teríamos, então, um "oba-oba estável". Francamente...
Resta torcer para que a jurisprudência do STJ deixe de claudicar (neste ponto) e se firme no sentido (escorreito e inatacável) proposto pela ilustre ministra.

Número do Processo?

César Garcia de A. Filho (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Favor informar o número do Processo.

nem tudo está perdido

Dr. Arno Jerke (Advogado Autônomo - Civil)

Ainda bem que temos juízes que ainda dão valor aos princípios basilares da célula mater da sociedade, que é a família. Parabéns à Ministra e a turma.

Sabedoria, ponderação.

Shen Rochus Mingli (Advogado Assalariado)

É uma de nossas melhores ministras, excepcional saber jurídico, brilhante e de elevadíssimos padrões morais.

Poligamia

Hilton Fraboni (Administrador)

Ainda bem que foram coerentes. Uma vez que se reconheça uma dupla relação estável, numa eventual relação familiar o conceito de poligamia seria aceito como legal automaticamente, ferindo uma lei maior.
Numa situação em que uma terceira pessoa é incluída na relação, há o concubinato e a poligamia. Eventuais herdeiros poderiam pleitear benefícios, mas a concubina seria um elemento estranho e ilícito na relação, pois admite uma relação contrária às necessidades de uma família previamente constituída.

Fidelidade é dever d0s casais

Bessa (Advogado Autônomo - Criminal)

A ministra sem sombra de dúvidas preencheu todas as lacunas para a vida fora e dentro do matrimônio. Se o conceito de vida a dois se resume em respeito e fidelidade esta deve ser reciproca, adaptando e objetivando o fortalecimento das instituições que inclui a família. Normas individuais existem para serem obedecidas e não rejeitas par satisfação egocêntricas. Saudações.

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