Consultor Jurídico

Comentários de leitores

43 comentários

Ia escrever algo....

Observador.. (Economista)

....tinha até escrito....mas seguirei em frente.
Há comentários que, por si só, já dizem tudo. Não necessitam réplica(ou tréplica).
Agradeço, humildemente, a absolvição à mim dirigida.

Aplicação do princípio da bagatela a comentário "ofensivo"

FNeto (Funcionário público)

Em momento algum qualifiquei a pessoa do tal Observador economista. Apenas disse que é enfadonho ter de "explicar" comentário...! Ou, no caso, não seria enfadonho? Ainda sugeri uma leitura um pouco menos apressada para que não se erre o alvo (no comentário está escrito "para que não se erro o alvo" - fica registrada a correção). Não vejo qualquer "presunção" (sic) ou "soberba" (sic) nisso. O comentário que faz essas atribuições de sentido é desnecessariamente ofensivo. Sai para fora da forte substancialidade conteudística (como diz Lenio Luiz Streck...!) da discussão e parte para uma fraca argumentação "ad hominem". Ter de dizer isso chega a ser perda de tempo, supérfluo. Mas é preciso fazer esse constrangimento epistemológico. Preciso tanto no sentido de necessário quanto no de certeiro, nos moldes como trabalhados na coluna Diário de Classe intitulada "A doutrina precisa de 'Taxi Driver' e 'Os Imperdoáveis'", de autoria de Rafael Tomaz de Oliveira e Lenio Luiz Streck. Não que eu esteja a doutrinar nestes pequenos comentários...! Longe disso...! Enfim, a fraca argumentação "ad hominem" coincide com o PostScript 2 da coluna de Lenio Luiz Streck? Creio que sim. Mas na sarcástica verdade, nem chega a ofender mesmo...! Aplico o princípio da bagatela para absolver a ofensa...! Não há lesão concreta ao bem jurídico protegido...! Por isso que é uma fraca argumentação. Afinal, até ex-ministro expõe esse anêmico tipo de falácia...! Quando se parte a expelir argumentos falaciosos é porque não se tem o que dizer. É melhor nem comentar...! Aproveito para deixar registrado que não há clima de animosidade ou de enfrentamento com qualquer comentarista. Os comentários estão aí para fomentar o debate sem qualquer "presunção" (sic) ou "soberba" (sic). Sigamos avante!

Ao Observador.. (Economista)

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Preclaro Observador: Esclarecendo, minha tese é de 1976, mas apenas em finais do ano passado é que decidi traduzi-la ao Português, por insistência de ex-orientandos e orientandos, amigos e colegas, com a intenção de transformá-la em livro. Este processo deverá me consumir ainda um par de meses, mas posso lhe enviar, se for do seu interesse, o que já se encontra traduzido. Meu correio eletrônico é: johnny.koffler@gmail.com. Use-o sempre que lhe aprouver. Cordialmente. J. Koffler

Enfadonho

Observador.. (Economista)

É notar como algumas áreas do saber tornam pessoas presunçosas; principalmente a soberba com que tratam aqueles que não dizem "amém" aos seus (deles) arrazoados.
Isto sim é enfadonho.
Me dirigindo agora ao Professor J. Koffler, só posso agradecer por sua elegância e dizer que irei procurar seu livro que versa sobre a natureza humana. Algo que sempre me fascinou.

E o Juiz?

Rodrigo Beleza (Outro)

Não lhe acontece nada? Nossa democracia tolera representantes de poder intolerantes? Os poderes democráticos não devem representar a vontade do povo? Não há instâncias de controle? Ele continua no cargo proferindo tais decisões até a aposentadoria?

Quando a isca fisga - discursos de ódio rosteiam a liberdade

FNeto (Funcionário público)

Os discursos de ódio não são o rosto da liberdade de expressão. Pelo contrário, eles a rosteiam. É necessário problematizar o sentido de ser livre para se expressar enquanto direito garantido em uma comunidade política, no caso a brasileira. A crítica ao excesso de direitos (v.g. "populismo assistencialista") não causaria surpresa àqueles que adotam a linha argumentativa em nome da permissividade aos discursos de ódio. Mas, afinal, que "direito" é esse de promover discursos de ódio? Li a Constituição de 1988 inteira e não encontrei o "direito" fundamental de promover discursos de ódio. Não haveria "direito" demais nisso? Qualquer dia desses, haverão de exsurgir os defensores do Bolsa Ódio...! É aquele velho discurso: onde estão os deveres? Os discursos de ódio não se manifestam como debate de ideias e crítica democrática. Eles não são (des)construtivos. Não. Eles promovem o ódio. Eles constituem o ódio. E, nisso, não há debate de ideias e crítica democrática. Discursos de ódio são manifestações opressivas, para dizer o mínimo, que visam à destruição de ideias pelo ódio e ao rompimento com a democracia pelo estado de exceção. Oprimem a liberdade de expressão daqueles que são odiados. Alienam o ser daqueles que odeiam. Enquanto cidadãos de uma comunidade política, temos o dever de preservar o debate de ideias sem imposição do ódio e a crítica democrática pelo estado de direito. Como parte desse dever de preservação, é necessário impedir a destruição de ideias através de discursos de ódio e o rompimento com a democracia pelo estado de exceção. Surge-me a oportunidade de um PostScriptum dirigido ao comentário de que mirei certo e errei o alvo. Enfadonho ter de "explicar" comentário...! Sugiro leitura um pouco menos apressada para que não se erro o alvo.

Assim se faz direito

Marcus Vinicius Sousa (Consultor)

Na decisão emanada deste julgador refletiu-se o quanto as impressões pessoais, nisto engloba-se o social, cultural, etc, não podem violar princípios constitucionais, tangenciados por circunstâncias e fatos que não poderiam se sobrepor ao "dna constitucional". A decisão judicial , como bem frisou o colunista, implica uma responsabilidade política, cada vez mais os precedentes são valorados, não se pode conceber que a umbanda e candomblé, que exigem no mínimo fé e merecimento e seguem inúmeros preceitos orais e escritos, e operam na vida de seus fiéis, sejam colocadas em posição inferior à qualquer religião; somente uma visão divina poderia dizer o contrário, e, no mínimo, exige-se do julgador, uma maior interação com os direitos humanos e com os princípios constitucionais.

O cerne da questão... (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O objetivo principal do artigo, segundo me parece, não é a discussão sobre o acerto ou não da decisão, mas a coerência que deve existir entre uma decisão e os fundamentos que a embasam.
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com acuidade que lhe é peculiar, Lênio Streck (com acento mesmo, porque a última sílaba é formada por um ditongo decrescente pós-tônico, por isso que o ‘e’ da sílaba ‘Lê’ deve receber acento circunflexo, seguindo o mesmo paradigma de ‘tênue’, óleo’, mágoa, etc.) , com acuidade que lhe é peculiar e aferrado à coerência do que tem defendido publicamente, demonstra que no caso comentado o juiz, até por dever de responsabilidade política em razão do cargo que ocupa e da função que exerce, não poderia ter utilizado os argumento que empregou, mas, isto sim, fundar sua decisão no arcabouço jurídico em vigor, aí incluídas as orientações jurisprudenciais.
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Se tivesse seguido essa trilha, o juiz teria duas opções. A primeira, concluir pela denegação da liminar com fundamento em que a liberdade de expressão, enquanto não passar do plano das ideias e da mera verborragia, não pode ser tolhida, com o que estou conteste. Contudo, por dever de honestidade intelectual, deveria, nessa hipótese, apresentar os motivos por que não aplica ao caso o entendimento do STF no caso Siegfried Ellwanger. A segunda, concluir pela concessão da liminar, seguindo uma linha de raciocínio semelhante à adotada por Lênio Streck e que abebera no citado precedente formado no âmbito do STF.
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Com o que não se pode transigir é essa mania de que juiz pode tudo, e que seu livre convencimento implique o uso de sua discricionariedade para tudo e toda decisão. Por mais que os juízes não gostem de ser lembrados disso, o império é da lei. Não do homem. E muito menos dos juízes.
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(CONTINUA)...

O cerne da questão... (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Quando se admite possa alguém decidir com recurso à discricionariedade, escancaram-se as porteiras para todo tipo de abuso, corrupção — tanto do espírito, como são o uso de falácias e sofismas, haja vista um dos comentários do Praetor, abaixo, que defende o uso da discricionariedade com um sofisma chamado “envenenando o poço”, ou, em linguagem vulgar: “chutando o balde” ou “chutando o pau da barraca”; quanto no sentido criminal — e jugo.
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De minha parte, penso que a interpretação da lei deve ser mesmo limitada ao máximo e o juiz, a boa da lei, e só excepcionalmente permitido a interpretar.
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Explico-me. O sistema nunca será perfeito porque é concebido por nós, seres falíveis por natureza, isto é, imperfeitos. Nossa imperfeição sempre estará presente em tudo que fizermos. Então, devemos tentar minimizar a influência de nossa falibilidade. Isso só pode ser feito se se der máxima largura à objetividade à lei e sua aplicação, mesmo que implique uma ação quase autômata do juiz.
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É verdade que casos difíceis ocorrerão, e o eterno conflito entre lei e justiça também. Então, como resolver essa questão? Como justiça é um valor, não poderá jamais ser objetiva. Ao contrário, a ideia de justiça será sempre subjetiva.
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Isso, porém, não impede que seja empregada no aperfeiçoamento do sistema. Por isso, toda vez que um juiz entender que a decisão sobre determinada causa se lhe afigura injusta com a aplicação da lei em vigor, deveria aplicar a lei, mas ressalvar os motivos por que entende ser tal solução injusta.
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(CONTINUA)...

O cerne da questão... (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Daí surge uma interatividade entre os Poderes do Estado. De um lado, o Legislativo, que fez a lei. De outro, o Judiciário, que considerou a lei injusta. Esse antagonismo deveria inspirar o engajamento das pessoas que se veem afetadas pela alegada injustiça da lei em questão para exigir um aprofundamento do debate político sobre a matéria, a fim de melhorar sua disciplina legal que seria o resultado de uma composição política que levasse em consideração os aspectos considerados positivos e negativos ou injustos da lei em vigor e das partes que dela experimentam prejuízos ou dela aproveitam.
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Ganha toda a sociedade, que, com o tempo, torna-se mais participativa, menos delegante de poderes, e muito menos subjugada por essa ínfima parcela que exerce o poder e é investida em autoridade. A democracia amadurece enormemente desse modo.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Sentença ou religião?

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Bom,
Em tempos em que o fanatismo camuflado busca infirmar e desconstruir uma religião secular - que conta inclusive com um Estado - e volta e meia prega a guerra contra "espíritos", não seria nada estranho que a decisão viesse a revelar uma expressão de "fé" de alguém...
O Estado pode ser laico, mas e os seus agentes?
Tudo é possível...

País do politicamente aceitável

Liberdade sim e Estado se e somente se for necessário (Delegado de Polícia Estadual)

Quando Jesus curou e pregou a verdade, foi crucificado pelos doutores da lei, donos do conhecimento reinante à época. Os ensinamentos de jesus ultrapassaram mais de 2000 mil anos, em um mundo em que tudo passa, ainda que demore uns 200 anos. "Porta dos fundos" (o nome já indica os "princípios" seguidos pelo site), ações de membros do MPF defensores do conhecimento reinante hoje (o politicamente aceitável), nada disso será capaz de prevalecer sobre a Verdade. Assim como Pilatos foi covarde em não defender Jesus, os Pilatos de hoje seguirão defendendo somente questões convenientes aos tempos atuais. Graças a Deus, Jesus não precisa de ações do MPF para prevalecer.

Muito Bom !

juarez_silva (Outro)

Tinha escrito algo na mesma linha (apesar de muito mais condensado) :
@blogdojuarez: Quando se muda para não mudar nada… http://wp.me/p1ov23-1bW

Ao Observador.. (Economista) et al...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Chancelo seu arrazoado, meu caro Observador, e aproveito para aplaudir o artigo do Prof. Lênio, como sempre compreensível e bem dimensionado - embora possa discordar de algumas (poucas) de suas considerações.
Minha opinião é simplória - se comparada com as doutas declarações dos comentaristas -, pois apenas se atém ao aspecto mecânico do discurso: o YouTube, bem como incontáveis outros espaços virtuais (públicos ou privados), é profícuo e profuso em material de divulgação massiva sob os mais diversos interesses. Nada obstante, poucos são os que acabam ante as barras dos tribunais pleiteando decisões corretivas com espeque em crime de discriminação, em sentido lato. Por que, então, o caso em tela (detração das práticas de umbanda e candomblé) está a demandar tão copiosa e erudita polêmica, a ponto de motivar o ínclito articulista a se pronunciar com raro discernimento? Sinceramente, não alcancei a compreensão do fulcro deste debate - embora deva reconhecer, por justiça, que todos os pronunciamentos dos diletos colegas tenham sido brilhantes.
Minha opinião: a World Wide Web é espaço comunicativo incontrolável - algo como "democracia pura comunicativa virtual" -, tal como o são a venda mundial de armas no "black market", o poder destrutivo de artefatos nucleares, a deterioração do ser humano como "projeto mal-acabado" (minha tese de 1976), e tantos outros fatores que se constituem em "usos e costumes" da espécie humana, e que dificilmente (nunca?) serão passíveis de fiscalização na verdadeira acepção do termo.
Com todo respeito pelo sempre brilhante Prof. Lênio e pelo lúcido grupo de nobres comentaristas.

Dworkin (1º Eros Grau, agora um juiz federal)

Vinicius Ferrasso (Advogado Autônomo - Empresarial)

Como diria Padre Quevedo “isso non ecxiste”, (já que para o selbstsüchtiger) é a única religião com texto constitucional! Poderia o digníssimo juiz federal a quo ter recorrido inicialmente a Ernest Kantorowicz, autor da obra “Os Dois Corpos do Rei”, mas fundamentalmente necessitaria ultrapassar o primeiro capítulo, pois ali repousa o corpo pessoal do rei, aquele sustentado nos defeitos naturais do homem (nas suas preferências pessoais), lugar de onde evidentemente deve ter se originado a sua decisão lastimável (Salve iansã, a benção minha mãe iemanjá, diga-se: Acalma-se iansã, e fique tranquila mãe iemanjá há recurso!!!). O segundo capítulo, deveria ser o diário de bordo de todos aqueles que conseguiram ultrapassar os anos de cursinhos (direito estandarlizado) para se tornarem juízes, vez que ali está a separação da imagem do rei, dividida entre sua existência pública e pessoal. Não podemos pensar como Learned Hand (juiz norte-americano), que dizia: “temo más a un juicio que a la muerte o a los impuestos” (Dworkin-El império de la justicia), pois juiz decide por princípios e não por políticas ou por moralismos. A decisão do juiz federal, assim como mais uma vez afirma o integro e coerente Prof. Lenio, é manifestamente inconstitucional, para dizer o menos, porque feri o dispositivo constitucional que estabelece a liberdade de crença. E já falo para os (neo)processualistas de plantão, juiz não deve ser inerte quando assume o seu corpo público, deve sim, ir além dos limites semântico do texto quando necessário, mas sempre respeitando o teto hermenêutico preestabelecido pela dogmática jurídica. Caso Bernardo, o juiz chorou, todos choraram, ainda muitos choram, e a consciência dos magistrados continuam por aí a soltas!

Livre convicção

Dr. Arno Jerke (Advogado Autônomo - Civil)

Com respeito a todos os entendimentos diversos, mas ainda sou adepto do livre convencimento do magistrado, a luz dos fatos e do direito, sem desprezar (ou esquecer) as outras fontes de inspiração do juiz. Caso a parte não estiver satisfeita com o resultado da prestação juridicional, tem a sua disposição outras instâncias que podem entender de modo diverso sobre o assunto, mas sem macular ou denegrir o livre convencimento do magistrado que se debruçou sobre a lide pela primeira vez.

Indignação seletiva

Alex Mamed (Advogado Autônomo)

O que temos visto, com bastante vigor, é uma indignação seletiva, em que se privilegia apenas determinadas minorias, que fazem parte do politicamente correto. Os cristãos, evangélicos e católicos, têm sido objeto de toda sorte de discriminação, preconceito, humor de péssimo gosto, chacotas, exposição em Paradas Gays país afora, e não se vê uma defesa contundente dos achincalhes sobre a cristandade. Nem precisa ir longe, para lembrar a Marcha das vadias com seus crucifixos, a verborragia contra o Pastor Feliciano e as caricaturas de Jesus na Parada do Orgulho Gay de São Paulo, além do não menos repugnante e infame episódio do Porta dos Fundos, sobre Jesus e Maria.
Devemos decidir como sociedade: ou aceitamos a liberdade de expressão como valor, e sim, mesmo a contragosto, devemos nos resignar com o pensamento alheio, ou devemos impor limites claros e objetivos a todos e não apenas de forma seletiva.
Se atenta à liberdade de religião, de crença, tais vídeos no youtube, por que diabos o Porta dos Fundos et caterva, podem fazer o que bem entendem com as denominações cristãs?
Indignação seletiva não vale.

Analista crítica e dworkin

João Estagirita (Outros)

Analista Crítica (Professora Universitária), sobre o seu comentário das 19:09 h (sobre Dworkin e o tiro no pé), tenho uma notícia boa e uma ruim. A boa: o seu comentário motivou-me a consultar o livro "Uma questão de princípio" de Dworkin. A ruim: ao contrário do que tu afirmas, Dworkin não trata do discurso do ódio na obra, ao menos no exemplar que eu tenho aqui comigo (São Paulo, Martins Fontes, 2000). A única referência pontual que localizei a "ódio" está nesta passagem do capítulo 17 intitulado "Temos direito à pornografia?": "É um problema antigo da teoria liberal determinar até que ponto as pessoas devem ter o direito de fazer algo errado. Os liberais insistem em que as pessoas têm o direito legal de dizer o que desejam em matéria de controvérsia política ou social. Mas devem ser livres para incitar o ódio racial, por exemplo? O Direito britânico e o norte-americano agora dão respostas diferentes a esta questão específica. A lei das relações raciais do Reino Unido torna crime defender o preconceito racial, mas a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos proíbe que o Congresso Nacional ou qualquer dos estados adote lei semelhante" (p. 497). Na sequência do texto, Dworkin analisa o tema da pornografia e não do discurso do ódio. No capítulo 18, ele analisa "o caso farber: repórteres e informantes" e no capítulo 19, Dworkin pergunta "A imprensa está perdendo a Primeira emenda?" Concluindo, em "Uma questão de princípio" Dworkin analisa a liberdade de imprensa e expressão e a censura nos capítulo 17, 18 e 19. E em nenhum desses capítulos analisa ou se posiciona sobre o discurso do ódio.

É muito pior

Prætor (Outros)

Excente o comentário de Wilson (Bacharel). Mas o que o projeto de poder em vigor no Brasil está a implantar não tem viés nem americano nem europeu, mas sim o mais rasteiro populismo bolivariano. O paradigma aqui passou a ser Cuba e Venezuela...

Liberdade e discurso.

Willson (Bacharel)

O que é liberdade de expressão e o que é discurso do ódio? Se na Europa, privilegia-se o tema reputação e incolumidade da dignidade pessoal, nos EUA, país que se arroga berço das liberdades individuais, a suprema corte permitiu que a Klu Klux Klan queimasse cruzes no terreno que ficava nos fundos daquele em que uma família de negros residia, em nome da liberdade de expressão. Em casos que as críticas foram abjetas e repugnantes, a Suprema Corte privilegiou a Liberdade de expressão, insuprimível, por força da 1.ª Emenda, em detrimento da ofensa, ainda que cruel e injustificada. Por essa visão, o discurso vedado é tão-somente aquele que coloca a vítima em risco iminente, por força da manifestação, por motivo de gênero, raça, orientação sexual, credo ou nacionalidade, por exemplo. Assim, o só discurso, ainda que virulento e desumanamente crítico, os brados contra, a exibição de imagens e visões desabonadoras, a crítica ferrenha e desinformada, o preconceito e a discriminação, não constituem, necessariamente, discurso do ódio. Há basicamente duas orientações para situações que não envolvem diretamente a incolumidade física da vítima: a americana e a europeia. Precisamos optar por uma, sabendo, de antemão, que a outra terá que ficar em segundo plano. Portanto, é bom tomarmos cuidado, para que, a pretexto de proteger determinadas minorias, não passemos a queimar livros ou a reescrever a história.

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