OAB vai ao Congresso discutir inclusão de advocacia no Supersimples

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20/5) conversar com parlamentares sobre a votação dos destaques do projeto do Supersimples, que passou a incluir a advocacia. 

Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a ida da comitiva ao Congresso serviu para defender o Supersimples para os advogados em uma tabela de tributação que seja atrativa para inclusão e formalização dos profissionais no mercado de trabalho.

“Essa é uma causa de toda a advocacia. A OAB trabalha pelos advogados menos favorecidos, colegas em início de carreira, aqueles que precisam do braço forte da Ordem. O Supersimples vai beneficiar os colegas advogados que têm uma arrecadação menor e que, por isso, deve pagar um tributo menor. Vai fortalecer e formalizar o maior número de advogados, significando, inclusive, um aumento da base de arrecadação tributária”, afirmou.

O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Jean Cleuter Simões Mendonça, explicou que a Ordem busca a inclusão da advocacia na Tabela 4 do Supersimples, na qual a taxa de tributação começa em 4,5% para rendimento anual de até R$ 180 mil e atingiria 90% dos advogados. “Os advogados poderão adequar sua contabilidade a uma forma mais fácil de tributação”, disse. 

“As lideranças da advocacia brasileira estiveram no Congresso conversando e articulando com os deputados de todos os Estados. Esta articulação é absolutamente necessária e indispensável para comemorar a vitória que é o Simples para a advocacia”, complementou o vice-presidente da OAB, Claudio Lamachia.

Segundo Eduardo Pugliesi, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, diversas lideranças partidárias garantiram a votação para a próxima semana. “Queremos votar com segurança, com um bom quórum de deliberação, para aprovar esse projeto que reestabelece uma justiça tributária para advogados de todo Brasil”, disse.

Estiveram presentes à Câmara os presidentes seccionais Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (AC), Thiago Bomfim (AL), Paulo Henrique Campelo Barbosa (AP), Luiz Viana Queiroz (BA), Henrique Tibúrcio Peña (GO), Luis Claudio da Silva Chaves (MG), Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves (PE), Juliano José Breda (PR), Jorge da Silva Fraxe (RR), Tullo Cavallazzi Filho (SC) e Carlos Augusto Monteiro Nascimento (SE), além de dezenas de conselheiros federais, representando todas as seccionais brasileiras. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.