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Comentários de leitores

5 comentários

Sim, senhor "praetor"

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

DEMOCRACIA é o eterno exercício da cidadania; e esta (cidadania) não nos é dada gratuitamente, porque, ao governo, (qualquer governo), normalmente não há tanto interesse nisso. Temos que conquistá-la , as vezes, a duras penas. O que é um inferno para alguns (muitos), pode se transformar num paraíso para todos. É reivindicando que se consegue; protestando que se "obriga" a ser visto e exigindo, através de movimentos, que se obtém o que de outra forma não se lograria êxito em conseguir.

Incomodar?

Veritas veritas (Outros)

Direito fundamental a incomodar os outros? Direito fundamental a transformar a vida dos outros num inferno? Direito fundamental de dois-três-gatos-pingados a paralisarem o trânsito numa cidade de 11 milhões de habitantes? Não! Isto não é exercício de direito, é abuso no exercício de direitos.

Ledo engano

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

MANIFESTAÇÃO, em uma Democracia, é o direito de "incomodar". Quem incomoda, de forma pacífica, reclama e exige atenção. Se toda manifestação for adrede combinada, discutida e permitida, "data venia", deixará de ser uma manifestação para se transformar numa reunião formal de pessoas "com credencial para protestar". O conceito de DEMOCRACIA, expressado na matéria pela colunista, é elitista, excludente (na medida em que considera os manifestantes como desocupados/vagabundos) e sem qualquer fundamento legal. Viver numa democracia exige a paciência da sabedoria; a tolerância do bom senso e a humildade de reconhecer o direito dos outros (que nem sempre se identifica com os nossos, mas nem por isso será menos importante) como legítimo, ainda que não nos diga respeito diretamente. Quem não quer se sentir incomodado em algum momento e em certas circunstâncias sociais, deve se isolar no seu mundo e desfrutar, sozinho, das suas confortáveis teorias de algibeira.

Tudo é relativo! “Abracadabra”! “Mandrake”! (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Essa tem sido a máxima mais invocada nas últimas décadas. E assim, esvai-se a noção de verdade.
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Mas é falso afirmar que tudo é relativo, ou, o que não passa de mero corolário dessa proposição, que não há direito absoluto. Assim como há verdades absolutas, há também direitos absolutos.
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A prova é lógica e facilmente demonstrável por absurdo.
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Se é verdade que tudo é relativo, então, há pelo menos uma verdade absoluta: a de que tudo é relativo. E se há uma verdade absoluta, então é falso que tudo é relativo. Ou, se se preferir: se é verdade que tudo é relativo, então também a afirmação de que tudo é relativo é relativa, e se é relativa é porque, em contraposição, há alguma verdade absoluta.
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Analogamente, não se pode aceitar o modo reducionista com que o articulista lança sua tese de que o direito de manifestação não é absoluto.
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A afirmação é exposta para depois desqualificar o direito de manifestação sob o argumento de que seria prejudicial a direitos alheios das pessoas que não participam ou quiçá não compartilham da manifestação, ou do modo como é realizada, ou dos seus objetivos.
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Nisso, incorre na falácia do acidente convertido ou generalização apressada, pois deixa de lado elementos essenciais que devem entrar no exame da questão.
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Esse vezo reducionista tem perseguido a cultura brasileira desde tempos imemoriais. Talvez, o único que jamais tenha nele incorrido haja sido Matias Aires, nosso primeiro filósofo, autor de “Reflexão sobre a vaidade dos homens”, obra publicada em 1745 e plenamente atual porque esgota um tema atemporal (essa obra aplica-se a qualquer tempo da história conhecida do homem).
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(CONTINUA)...

Tudo é relativo! “Abracadabra”! “Mandrake”! (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Antes de fazer um juízo sobre o direito de manifestação, é necessário descrever o fenômeno e compreender o que está na sua base formativa enquanto direito (mesmo de uma minoria) numa sociedade organizada. Tal exame imprescinde de vasculhar a história das manifestações para entender sua evolução tanto sob o aspecto diacrônico quanto sincrônico, bem como os pontos de contato e de diferença entre os diversos povos da atualidade e de antanho. Sem isso, qualquer conclusão somente poderá dizer-se correta por mero acaso.
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No caso das manifestações, quem quer que se debruce sobre uma análise assim exauriente chegará à conclusão de que são válidas e que no Brasil de hoje o que se vive é um retorno disfarçado e muito mais grave das opressões que o Estado impõe sobre o indivíduo usando as instituições com o apoio de parcela ponderável da sociedade que se deixa manipular por um discurso oco, demagógico, de pura retórica no sentido mais pejorativo dessa palavra.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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