Um “lamentável equívoco cartorário” fez a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, anular sua própria decisão que havia reduzido a pena dos dois pilotos envolvidos no acidente do Boeing da Gol, em 2006, que matou 154 pessoas. Dessa forma, os norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, comandante e copiloto do Legacy que se chocou com a aeronave, voltam a ter de cumprir 3 anos e 1 mês de prisão — até então, a pena havia sido reduzida para 2 anos e 4 meses.
A ministra avaliou que houve um erro no cartório do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pois lá foram separados autos de dois processos que caminhavam conjuntamente desde a sentença. A trapalhada impediu a ministra de avaliar Recurso Especial sobre o caso. Ela então atendeu pedido do Ministério Público Federal e determinou que os autos voltem a ser reunidos para, com base no processo completo, decidir de novo posteriormente.
Após o acidente ocorrido em Mato Grosso, em setembro de 2006, os pilotos passaram a viver nos Estados Unidos. Quando o processo chegou ao STJ, em 2013, a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 declarou em nota que temia a prescrição das penas, previstas para ocorrer em fevereiro de 2016.
Na primeira instância, ambos haviam recebido pena de 4 anos e 4 meses de reclusão, substituída pela prestação de serviços comunitários. O TRF-1 reduziu a pena, mas determinou que eles fossem para o regime aberto. A revista Consultor Jurídico não conseguiu localizar o advogado dos réus até a conclusão desta reportagem (20/5).
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AREsp 391303