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Discurso do ódio

MPF recorre ao TRF-2 para tirar do ar vídeos contra religiões afro

Comentários de leitores

13 comentários

Progressismo esquerdopata

Carla Antunes (Advogado Autônomo - Administrativa)

Perfeitamente, Sr. Wesiley. Tal ação encontra-se no bojo de medidas "progressistas" (e por que não esquerdistas?) de combate ao cristianismo. Há religiosos que consideram que, por exemplo, "TV é coisa do diabo". Por causa disso os concessionários do serviço público de radiodifusão de sons e imagens e os artistas poderão processá-los? Há quem diga que Jesus não é o Messias e que a Bíblia é uma fábula. Por essa razão, cristãos poderão processá-los? O que está por trás da iniciativa do MP é exatamente isto: o controle estatal do conteúdo da expressão religiosa. Sendo certo que o alvo preferencial dessas medidas é o cristianismo, a reserva moral de uma sociedade cada dia mais carente de valores.

Controle estatal do conteúdo da expressão religiosa

Wesiley (Servidor)

O MPF está se equivocando nessa demanda, pois o que pretende fazer é um controle estatal do conteúdo da expressão religiosa. É óbvio que não se trata de discurso de ódio, quando se tem um embate de natureza estritamente espiritual. Com certeza, não há o dolo de ofender quando se discursa sob a alegação de verdade religiosa. Aliás, as religiões tem muitas crenças diferentes que ora ou outra se chocam. E, então, o Judiciário vai se tornar um juiz em matéria religiosa?
Nunca tive notícia de o MPF sair em defesa dos evangélicos, que muito são ridicularizados em nosso país, pois, por aqui, utilizam-se dois pesos e duas medidas.

Refletindo melhor

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Pensando melhor, é difícil sustentar que uma pregação religiosa possa fazer um juízo de valor (ainda que eminentemente religioso) negativo em relação a outras crenças ou grupos sem que isso não caracterize, por si só, um discurso de intolerância suscetível de ser interpretado como incitação à discriminação. Um discurso discriminatório, portanto. A homossexualidade, é verdade, não é apenas um comportamento sobre o qual possamos dizer qualquer coisa, é a característica de um grupo, de pessoas, enfim. E isso muda tudo quando adotamos a dignidade da pessoa humana como princípio. Neste sentido, não me parece despropositada a comparação da homofobia com o racismo para fins de criminalização.

O diabo está nos detalhes

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Também não assisti aos vídeos, mas entendo que a liberdade de expressão deve prevalecer, exceto se se tratar de discurso do ódio. Dizer que isso ou aquilo é "coisa do diabo" não me parece, em princípio, um discurso do ódio. Afinal, religiões podem definir como bem entender aquilo que seja "diabólico". Um Estado laico não poderia sequer discutir conceitos que são eminentemente religiosos. Contudo, se ficar demonstrada a incitação à intolerância ou a qualquer tipo de discriminação, o Estado deverá intervir. O âmbito das crenças e cultos religiosos é imune à ingerência estatal, mas deve respeitar as exigências da vida em sociedade definidas na Constituição e nas leis. Afirmar, por exemplo, que a homossexualidade é um pecado, não passa de um artigo de fé. Mas quem prega este tipo de fé deveria advertir os seus adeptos de que é ilegal adotar qualquer comportamento discriminatório em relação aos homossexuais. A Cesar o que é de Cesar, independentemente das convicções religiosas.

" O Direito de não ouvir deve ser respeitado"

Daveslley Oliveira (Advogado Autônomo - Administrativa)

Prezada Carla Antunes, algumas coisas precisam ser esclarecidas. A primeira delas é que não sou obrigado a ouvir pregações insuportáveis das quais não concordo, muito menos estou interessado em ouvir. Assim, como é irritante ter que ficar ouvindo pessoas mal-educadas com o MP3 do celular ligado no último volume, ouvindo funk, também é um saco ouvir as fábulas da Bíblia (incluindo a da burra falante e a do vale de ossos secos).
A barulheira das Igrejas evangélicas, dos bares e de vizinhos insensatos é uma verdadeira afronta ao bom senso e a tranquilidade pública. Portanto, o "Direito de não ouvir" deve ser respeitado. Afinal, ninguém é obrigado, em nome de uma absoluta permissividade disfarçada de ideal distorcido de Democracia, ter que suportar a barulheira de uma Igreja Pentecostal ou a do vizinho ouvindo Forró.
Como já disse, quem quiser ter sua fé, que a tenha. Mas, não queira impô-la aos outros, muito menos incomodá-los com suas pregações. Muitos passageiros nos ônibus e transeuntes nas praças também se irritam com a chatice dos pregadores, mas, por serem "politicamente corretos" ficam irritados por dentro e não dizem nada. Comigo é bem diferente, se quer rezar ou fazer pregações, que o faça em seu templo, e de preferência não incomode a vizinhança. Sigam o conselho de Vosso Mestre, Jesus Cristo que dizia: "Quando fordes orar, adentrem os seus quartos e orem no silêncio da alma, para que o Pai Onisciente receba a sua oração". Não sejam como os hipócritas fariseus que oravam bem alto e faziam contínuas genuflexões para passarem a falsa imagem de homens santos e probos!

Direito de se expressar x direito de não querer ouvir

Carla Antunes (Advogado Autônomo - Administrativa)

Todavia, quem afirma que a tensão entre o direito de se expressar e o direito de não querer ouvir se resolve, simplesmente, pela total sucumbência do primeiro diante do segundo; que o local adequado para a manifestação religiosa são os templos, etc., transparece o desconhecimento de noções básicas de democracia, direitos e garantias fundamentais e, em última análise, de tolerância .

Direitos da Pessoa Humana, não só de "minorias"

Carla Antunes (Advogado Autônomo - Administrativa)

Sr. Cláudio Linhares, o que considero mais brilhante nos debates teóricos é a possibilidade de se exporem opiniões as mais divergentes, mantendo-se o respeito pelo interlocutor. Nesse aspecto, observo a sua polidez ao se referir ao meu comentário, característica da qual, infelizmente, a maioria das pessoas não comunga, seja no meio jurídico ou não (inclusive neste espaço).
Ao meu ver, os direitos da pessoa humana são destinados a todos que ostentam a condição de ser humano, independentemente do grupo majoritário ou minoritário que integre. Todavia, o que vemos nos dias atuais é a militância exclusiva em favor dos direitos das "minorias" (não apenas quantitativa), relegando-se a "maioria" à sua própria sorte. É verdade que democracia envolve não apenas a vontade da maioria (esta, sim, quantitativa), mas, também, o respeito pela minoria. Todavia, tal constatação não significa que a maioria deva viver em função das vontades das minorias. Exemplo disso é a notícia de que escolas públicas de São Paulo não comemoram mais os dias dos pais e das mães: em seu lugar, instituíram o "dia de quem cuida de mim", sob a justificativa de não discriminar quem não tenha uma família tradicional com pai e mãe. Quanto ao Porta dos Fundos, não acredito que qualquer pessoa razoável considere que a veneração de uma vagina, a qual teria sido objeto de uma aparição divina, possa ser considerada caricatura ou sarcasmo legítimos. Não é preciso ser cristão para se sentir ofendido com isso. Se há discriminação, injúria ou menosprezo em algum desses vídeos religiosos no Youtube, que se apure a responsabilidade do seu autor. Todavia, o que não se pode admitir é o laicismo de estado, cujo alvo principal no Ocidente tem sido o cristianismo e seus valores.

DH e maiorias(?)

Cláudio Linhares (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Cara Carla,
O significado de minoria, no que interessa à defesa de Dir. Humanos, não é definido pelo aspecto quantitativo do grupo social que tem algum direito fundamental lesado.
Na verdade, prevalece uma conceituação antropológica que pode até fazer do grupo social numericamente majoritário ser considerado uma minoria, pois o que caracteriza a necessidade de proteção especial a um determinada categoria de pessoas é uma situação de dominação que lhes impõe negação de direitos de cidadão, em função de uma condição peculiar comum que lhes dá a conformação de um grupo social minoritário (exemplo: os negros no Brasil são maioria da população e sofrem racismo...)
Quanto ao Porta dos Fundos, com a devida vênia, é preciso diferenciar entre uma abordagem crítica (mesmo caricata ou sarcástica de um culto religioso) e a simples ofensa direta ou manifestação de ódio contra determinada religião.
Nos vídeos em questão, alguns pastores diziam que os cultos de origem africana eram dominados por demônios, coisa de um povo amaldiçoado, etc.
Criticar todo mundo pode, mesmo contrariando o que o outro pensa ou acredita, mas agredir e ofender baseado apenas em ódio e intolerância é coisa bem diferente.

Parabéns ao Membro do MP.

Daveslley Oliveira (Advogado Autônomo - Administrativa)

Muito correta e legítima a Ação proposta pelo MP. Afinal, o Candomblé e a Umbanda são religiões espíritas que fazem parte da cultura brasileira, tendo inúmeros adeptos e simpatizantes que merecem o devido respeito. Chega de ter que suportar evangélicos chatos e intransigentes fazendo pregações abusadas e irritantes dentro dos ônibus e trens. As pessoas que querem ir para o trabalho de manhã, querem ser transportadas com tranquilidade. Já é insuportável ter que andar em ônibus lotado, e a situação se torna mais infernal ainda quando se tem que ouvir uma pregação religiosa. É muito inconveniente e agressivo aos ouvidos ouvir pregações das quais você não concorda, tampouco é obrigado a escutar! Lugar de pregação é na Igreja. Fora delas, é intransigência e inconveniência. Eu mesmo, já cansei de ver vários evangélicos agredindo verbalmente e destratando pessoas que praticam o Candomblé, a Umbanda ou o Espiritismo Kardecista. E essas agressões não ocorrem somente no Youtube ou no Facebook, ocorrem nas ruas também. Não estamos na Idade Média para termos que suportar as intransigência, abusos e inconveniências autoritárias da Religião Cristã. Já avançamos bastante com o Secularismo, pois a ótica pública não está vinculada, muito menos subordinada à visão religiosa de terceiros. Todos têm o direito de acreditar no que quiserem, de praticar a religião que bem entenderem, desde que não prejudiquem a integridade de outrem ou incomodem a paz pública.

Ação do MPF x liberdade de expressão

Carla Antunes (Advogado Autônomo - Administrativa)

Embora se possa discordar da decisão do juiz, certo é que a ação do MPF em nada beneficia a liberdade de religião. Aliás, ações como essa têm sido cada vez mais recorrentes no nosso país, e têm como alvo preferencial o cristianismo. Na maior parte das vezes, sob a justificativa de defender a laicidade do estado, ajuízam-se ações cujo principal objetivo é a eliminação do fato religioso da vida pública. Exemplo maior desse fato é a sentença de uma vara empresarial do TJRJ, em ação civil pública promovida pelo MPERJ, que proibiu QUALQUER forma de manifestação religiosa nos trens do Rio de Janeiro. O que há, na verdade, é laicismo de estado, a perseguição e eliminação do fato religioso da seara pública, relegando-o à intimidade do culto doméstico. Nesse âmbito, proíbem-se manifestações religiosas em locais públicos, utilização de símbolos religiosos em repartições públicas, ensino religioso nas escolas públicas, etc. Não sei quais vídeos o MPF, no caso concreto, reputa como ofensivos às crenças de matriz africana. Embora não seja impossível haver discriminação em algum deles, pela minha própria experiência, acredito que referida ação está inserida no bojo das medidas "progressistas" de cerceamento à legítima liberdade de religião, de desconstrução dos valores da sociedade judaico-cristã. QUANTOS VÍDEOS DO GRUPO PORTA DOS FUNDOS SÃO OFENSIVOS AO CRISTIANISMO? Uma infinidade. Quase todos ofendem, em certa medida, a fé cristã. Lembro-me dum vídeo em que os atores encenavam uma consulta ginecológica. Em certo momento, a imagem de Jesus APARECIA NA VAGINA DA PACIENTE. A partir desse momento, era celebrado um culto em torno da vagina da mulher, tornada objeto de veneração. Todavia, como maioria que são, cristãos não merecem a mesma proteção.

Tutela Inibitória

Cláudio Linhares (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Parabéns ao colega membro do MP pela relevante atuação na defesa do direito fundamental à liberdade religiosa. O raciocínio do juiz é lamentável, pois expressa um modo de pensar que apenas é capaz de compreender aquilo que não é estranho ao seu próprio modo de ver o mundo. Quem é colocado na posição de decidir não deve tentar medir o mundo e as coisas usando como régua a si mesmo. Todas as formas de expressão da religiosidade devem ser compreendidas, sendo absurda usar uma religião como padrão para comparar e dar respeit ou dignidade a outra. Outro erro do juiz efoi não usar a técnica da tutela inibitória. Em matéria de ofensa a direitos fundamentais, a atuação do juiz deve focar a eliminação do ilícito, pois o dano é ínsito à propria violação da norma que consagra o direito.

Total apoio ao MPF

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Triste é ver em pleno século XXI o discurso de ódio e ignorância propagado na internet, a ponto do MP ter que intervir.
O próprio provedor deveria ter retirado do ar essas excrescências perpetuadas pelo preconceito religioso de alguns intolerantes.

Lástima

Prætor (Outros)

Que tristeza ver o MPF gastando meu dinheiro de impostos propondo demandas como esta.

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