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"Juiz precisa ter consciência de que erra"

Comentários de leitores

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22 comentários

Parabéns ao Magistrado

Observador.. (Economista)

Sou apenas mais um a enaltecer o pensamento do entrevistado.
Precisamos de mais juízes serenos, sensíveis e que saibam aplicar a lei lembrando que, do outro lado, existe uma sociedade a ser organizada e pacificada.
Percebo atos cada vez mais bárbaros no país, no meu sentir fruto dos que confundem sensibilidade com nada fazer e garantismo com leniência.
Não canso de me chocar diariamente lendo os jornais.Fico imaginando um cidadão nascido e criado no Canadá, ou na Finlândia, ao ler que "duas crianças foram queimadas vivas na capital do país por causa de 500 reais".Ou que uma manicure foi torturada, inclusive com olho arrancado por garfo, por causa de um pacote de bolachas.Pensaria que está de volta à selva; em um país chocantemente pouco civilizado, apesar de algumas aparências de modernidade...
Enquanto juristas e operadores do direito acharem que "faz parte" e que estes atos são "frutos da falta de educação" e outras coisas que não a falta de equidade diante da ofensa.....seremos brindados a cada dia com atos cada vez mais nauseantes.
Torço para que mais juristas sérios surjam e que se preocupem menos com mídia, salários e privilégios e sim em servir bem a sociedade onde estão inseridos.
Parabéns Dr. Dip!!

Lavs Deo: um jurista!

L.F.V., LL.M (Advogado Assalariado - Tributária)

"Estamos precisando de um Sócrates!"
"[O] Judiciário não deve ser poder. Deve ser autoridade. Há uma diferença entre autoridade e poder. O Judiciário deve ter auctoritas."
"[Carnelutti] dizia que todo processo gera uma condenação para quem participa dele. Eu já sofro uma pena quando eu sofro um processo."
"[...P]precisamos ter certa cautela com a ideia de mediação e conciliação do ponto de vista ético."
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Que alegria reencontrar nestas páginas jurista tão admirável, a quem primeiro conheci por suas "reflexões politicamente incorretas" em "Crime e castigo". Politicamente incorretas, pois sim! E, logo se vê, seus postulados seguem deliciosamente "contra torrentem", pois assim já dizia Chesterton: apenas uma coisa viva pode nadar contra a correnteza.
Ricardo Dipp devolve o sentido à melhor acepção de "cultura humanista", tão maltratada por certo ideologismo acadêmico. Seu pensamento é cristalino e vivificante. Ar puro, como vento montanhês a refrescar o vale de sombras no qual o direito pátrio, a exemplo de suas disciplinas congêneres, anda há décadas mergulhado.
Suas palavras são um bálsamo. Trazem lúcida confiança de que, em meio a tantos esforços alheios para sacramentar ódios e conflitos fabulosos como institutos jurídicos e critérios neomorais, ainda sobrevive a concepção do Direito como sereno sacerdócio que, caso por caso, presta-se à Justiça e à Verdade. Obrigado, Magister, por conservares a fé e transmitir-nos refulgente aquilo que recebestes!

Ainda há esperanças

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A entrevista mostra que ainda há esperança quanto à magistratura, vez que alguns pensam em algo além ao próprio umbigo.

Excelente entrevista! Parabéns!

raphael (Advogado Assalariado - Internet e Tecnologia)

Parabéns ao desembargador Ricardo Dip pela postura e visão do Direito! Saber que existem juristas que acreditam na metafísica e na filosofia antiga, especialmente a Sócrates, Platão e Aristóteles, é reconfortante e faz renascer a esperança no Judiciário. A retomada da idéia de verdade é fundamental para que haja justiça, tal como nos mostrou Platão na República, ao contestar os sofistas. O cuidado na análise do caso concreto é indispensável para o exercício da decisão, conforme ensina Aristóteles ao falar da eqüidade, a régua de lesbos. Mais uma vez, PARABÉNS!

(Em tratamento, para largar o vício de ser jurista)

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Prezado Ricardo, aposentado: Como leigo, o Sr. entende mais do que a maioria dos juristas.
O comentário do Sr. Sérgio Niemeyer, como sempre, muito apropriado.
-
Só irei utilizar dois exemplos, que irão demonstrar o argumentos de ambos.
1º) Na Bahia, processos trabalhistas, contra escritórios de advocacia influentes, correm em segredo de Justiça.
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2º) Ultimamente tive um Ag. regimental negado, sob o fundamento de que não houve argumentos novos, capazes de modificar a decisão monocrática do relator.
A decisão monocrática, negou seguimento com base em jurisprudência dominante do STJ (2007, 2009), eu havia trazido várias jurisprudências atuais do STJ (2012, 2013) Inclusive, uma das jurisprudências colacionadas pelo Relator, era contrária a própria decisão do mesmo.
Resultado: nem o Relator, nem a Turma apreciaram os Agravos, que comprovavam que o entendimento do STJ havia sido modificado, estando em sentido oposto a decisão do TJ-BA.

Prezado Dr. Sithan

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Pelo teor do seu comentário, suponho que esteja confundindo o entrevistado, desembargador Ricardo Dip, como o ministro do STJ Gilson Dipp. Atente para o fato de que não são a mesma pessoa. Portanto, não tem sentido sua indagação ao pé desta entrevista.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Excelente entrevista

Defensor-MG (Outros)

Uma das melhores entrevistas do ano, certamente. Parabéns ao Desembargador Ricardo Dip, que se apresentou como uma pessoa madura e com sólida formação.
Pediríamos que o insigne magistrado repensasse seus fundamentos metafísicos e solipsistas. Os sofistas também nos deixaram lições valiosas. A frase de Protágoras no sentido de que "o homem é a medida de todas as coisas" é de grande atualidade e pode ser muito útil, desde que devidamente relida com as conclusões arregimentadas pela sociedade moderna. Aliás, parece que o magistrado não está exatamente restrito ao paradigma metafísico, ao dizer que não existem dois processos iguais. Heráclito já dizia que não nos banhamos duas vezes no mesmo rio...
Mas, ainda sobre a crença nos fundamentos metafísicos, é importante lembrar que existem outras linhas de pensar que não abdicam na busca da resposta correta, da verdade e do bem e, por outro lado, afastam os desvios inerentes à metafísica. Fazemos especial referência aos ensinos de Karl-Otto Apel. As conclusões deste mestre em torno da chamada "contradição performativa" são preciosas respostas aos relativistas. E não recaem na metafísica. Acreditamos que o Digno Desembargador vai se deslumbrar com essa união dos universos da contingência e da verdade, assim como nós. Sobre o tema, recomendamos a obra "A Resposta Correta", de Álvaro Ricardo de Souza Cruz, algo desconhecida por parte de nossos pragmáticos colegas paulistas.
Por fim, quero deixar consignado que Lenio Streck ainda está nos devendo, aqui no Conjur, uma coluna sobre Apel, com destaque para suas considerações sobre a "contradição performativa" no discurso jurídico.

Inobservância sistemática do dever de fundamentação!

ratio essendi (Administrador)

Conclusão: o juiz ideal não é apenas aquele que lê o processo e se coloca hipoteticamente na posição das partes, mas, sobretudo, o que leva à sério o dever constitucional de fundamentar suas decisões!
Cordiais saudações.

Inobservância sistemática do dever de fundamentação!

ratio essendi (Administrador)

O processo no Brasil virou uma verdadeira loteria! Apesar das técnicas de uniformização de jurisprudência; mecanismos tendentes à racionalização e objetivação dos julgamentos - como a sistemática dos recursos repetitivos no âmbito do STJ e a repercussão geral no do STF, os desfechos de inúmeros casos se revela quase aleatório - isso mesmo, pautado na álea, na sorte e em outros fatores metajurídicos. Com efeito, casos idênticos têm julgamentos distintos, nos mais variados sentidos (procedência, improcedência e incompetência), a depender da Turma que apreciará o recurso em dado Tribunal. Vê-se, com certa freqüência, Desembargador se posicionar diferentemente em relação a mesma tese jurídica, a depender se funciona como Relator ou terceiro juiz! Enquanto isso o STJ oscila em sua função uniformizadora da interpretação da legislação federal e o Supremo não dá a necessária vazão aos RE's com repercussão geral reconhecida, sobrevindo, no mais das vezes, sucessivos e prescindíveis pedidos de vista, retardando a segurança jurídica e a pacificação social. Isso sem falarmos dos Juizados Especiais Federais - um mundo à parte para toda a sorte de arbitrariedades e mudanças de teses, ao bel prazer dos julgadores. A jurisprudência da TNU chancela o quanto afirmado. E resta ao jurisdicionado se conformar com decisões como as seguintes: "rejeito os embargos de declaração por manifestarem nítido propósito infringente", sem tecer uma linha em resposta às razões recursais. Ainda: "indefiro o pedido liminar, ausentes os seus requisitos legais ensejadores" ou "deixo de atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução, porquanto não demonstrados os requisitos do par. quinto do art. 739, do CPC." Assim fica difícil exercer direitos e as faculdades recursais. Continua.

O juiz e o erro

sithan (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Verdade?
Há alguns anos Gilson Dipp me negou no STJ um HC para trancar a ação criminal absurda contra mim iniciada por uma Juíza. Ele se arrependeu daquela decisão?

Entrevista imperdível

Defensor-MG (Outros)

Uma das melhores entrevistas do ano, certamente. Parabéns ao Desembargador Ricardo Dip, que se apresentou como uma pessoa madura e com sólida formação.
Pediríamos, entretanto, que o insigne magistrado repensasse seus fundamentos metafísicos e solipsistas. Os sofistas também nos deixaram loções valiosas. A frase de Protágoras no sentido de que "o homem é a medida de todas as coisas" é de grande atualidade e pode ser muito útil, desde que devidamente relida com as conclusões arregimentadas pela sociedade moderna. Aliás, parece que o magistrado também tem concluído assim, ao dizer que não existem dois processos iguais. Heráclito já dizia que não nos banhamos duas vezes no mesmo rio...
Mas, ainda sobre a crença nos fundamentos metafísicos, é importante lembrar que existem outras linhas de pensar que não abdicam na busca da resposta correta, da verdade e do bem e, por outro lado, afastam as ingenuidades inerentes à metafísica. Fazemos especial referência aos ensinos de Karl-Otto Apel. As conclusões deste mestre em torno da chamada "contradição performativa" são preciosas respostas aos relativistas. E não recaem na metafísica. Creio que o digno Desembargador vai se deslumbrar com essa união dos universos da contingência e da verdade, assim como nós. Também recomendamos a leitura da obra "A Resposta Correta", de Álvaro Ricardo de Souza Cruz, algo desconhecida por parte de nossos pragmáticos colegas paulistas.
Por fim, quero deixar consignado que Lenio Streck ainda está nos devendo, aqui no Conjur, uma coluna sobre Apel, com destaque para suas considerações sobre a "contradição performativa" no discurso jurídico.

Observações . . .

Ricardo, aposentado (Outros)

Sou um anônimo e não versado na área (não tenho formação jurídica).
Mas simpatizo pelos temas jurídicos, como cidadão . . .
Aprecio as manifestações daquele que se manifesta como "Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)".
Como leigo, mas não ignorante nessa seara do direito - sou filho de advogado militante, já falecido - com irmãos da prole atuando nessa seara, etc e tal, o que eu questiono na manifestação do entrevistado é o seu posicionamento contrário "ao princípio da publicidade", segundo preconizado no artigo 37 da Constituição Vigente.
Na minha opinião, afora os casos que determinam e se sujeitam ao "segredo de justiça", tudo deveria ser público, transparente, naquela de proporcionar à sociedade como um todo o exato cumprimento e verificação da legítimitade dos atos praticados por aqueles que, por determinação constitucional (cargos que ocupam), nos representam e falam por nós nos órgãos em que atua, como servidores públicos e representantes, obviamente, da população.

Inobservância sistemática do dever de fundamentação!

ratio essendi (Administrador)

Continuação:
Conclusão: o juiz ideal não é apenas aquele que lê o processo e se coloca hipoteticamente na posição das partes, mas, sobretudo, o que leva a sério o dever constitucional de fundamentar suas decisões!
Cordiais saudações.

Inobservância sistemática do dever de fundamentação!

ratio essendi (Administrador)

O processo no Brasil virou uma verdadeira loteria! Apesar das técnicas de uniformização de jurisprudência; mecanismos tendentes à racionalização e objetivação dos julgamentos - como a sistemática dos recursos repetitivos no âmbito do STJ e a repercussão geral no do STF, os desfechos de inúmeros casos se revela quase aleatório - isso mesmo, pautado na álea, na sorte e em outros fatores metajurídicos. Com efeito, casos idênticos têm julgamentos distintos, nos mais variados sentidos (procedência, improcedência e incompetência), a depender da Turma que apreciará o recurso em dado Tribunal. Vê-se, com certa freqüência, Desembargador se posicionar diferentemente em relação a mesma tese jurídica, a depender se funciona como Relator ou terceiro juiz! Enquanto isso o STJ oscila em sua função uniformizadora da interpretação da legislação federal e o Supremo não dá a necessária vazão aos RE's com repercussão geral reconhecida, sobrevindo, no mais das vezes, sucessivos e prescindíveis pedidos de vista, retardando a segurança jurídica e a pacificação social. Isso sem falarmos dos Juizados Especiais Federais - um mundo à parte para toda a sorte de arbitrariedades e mudanças de teses, ao bel prazer dos julgadores. A jurisprudência da TNU chancela o quanto afirmado. E resta ao jurisdicionado se conformar com decisões como as seguintes: "rejeito os embargos de declaração por manifestarem nítido propósito infringente", sem tecer uma linha em resposta às razões recursais. Ainda: "indefiro o pedido liminar, ausentes os seus requisitos legais ensejadores" ou "deixo de atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução, porquanto não demonstrados os requisitos do par. quinto do art. 739, do CPC." Assim fica difícil postular direitos e exercer a faculdade recursal.

Pequena ressalva.

Guilherme MP (Advogado Autônomo - Criminal)

Acompanho alguns pontos, entretanto, insisto não ser incomum a confusão da complexidade com relativismo. Lembrei do anti anti relativismo do Geertz com essa entrevista.

Errata.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Na parte (5) do comentário abaixo, onde se lê "[...] poderá facilmente concluir que esses vícios que inquinam a justiça brasileira é uma conseqüência de determinadas disciplinas na grade curricular dos cursos de Direito, como Lógica, Gramática, Linguística, Filosofia da Linguagem e, por que não, do Latim", leia-se "poderá facilmente concluir que esses vícios que inquinam a justiça brasileira são a conseqüência da falta de determinadas disciplinas na grade curricular dos cursos de Direito, como Lógica, Gramática, Linguística, Filosofia da Linguagem e, por que não, do Latim."

“É uma nova sofística”... (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

“O direito não vale nada, vale a força, o poder de quem manda”.
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O tiro é certeiro e transporta uma acusação grave: os juízes da atualidade não dão a mínima para o que diz a lei. Com inigualável presteza, deixam de lado a objetividade do texto legal e se apressam em afirmar que a literalidade não serve como instrumento de compreensão da lei para justificarem a necessidade de interpretação sob outras formas, como se o texto da lei fosse algo sempre obscuro que somente eles, os juízes, podem compreender, tal como o ocultismo que sói caracterizar as religiões e as pseudos-ciências ocultas.
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As decisões judiciárias costumam ser lgicamente mal-estruturadas, mal-fundamentadas, pois não apresentam premissas que possam ser bem compreendidas, nem uma conclusão que decorra propriamente das premissas postas. Em outras palavras, o silogismo judicial, via de regra, não possui nexo de causa e efeito entre as premissas e a conclusão. Esta, então, não passa de mera arbitrariedade.
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E assim, as decisões judiciais são impregnadas de desonestidade intelectual, deboche, cinismo e falta de comprometimento com a função social do processo.
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Vamos aos exemplos, e, aqui, duvido que o entrevistado não incorra no mesmo vezo, apesar da crítica cáustica que ele mesmo dirige de forma geral e indeterminada a todos que atuam no palco forense, inclusive seus pares:
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(CONTINUA)...

“É uma nova sofística”... (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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1) é comum os juízes não darem o fundamento legal de suas decisões, socorrendo-se de uma “jurisprudência” (entre aspas porque se trata de um julgamento em causa própria, feito por juízes para legitimar o modo como eles julgam e a possibilidade de desobedecerem ao que reza a Constituição, bem dentro do espírito de que “O direito [a lei] não vale nada, vale a força, o poder de quem manda”, porque investido em autoridade) que os autoriza a agir desse modo ao dizer que “o juiz não está obrigado a examinar um a um os pretensos fundamentos das partes nem esgotar as alegações que produzem, bastando indicar o fundamento suficiente de sua conclusão, em que apoiou a convicção de decidir (Precedentes do STF e do STJ)”. Com essa fórmula dão uma rasteira no dever de apreciar fundamentos deduzidos pela parte que têm o condão de suplantar os fundamentos e a decisão proferidos.
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Para entender bem essa questão, é preciso definir o que se deve entender por dever de fundamentar uma decisão.
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Esse dever é preceituado especificamente aos juízes, órgãos jurisdicionais, pelo art. 93, IX, da Constituição Federal, que estatui: “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade […]”. Por outro lado, não se pode perder de vista também que o art. 5º, II, da CF preceitua que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. A conjugação desses dois dispositivos conduz ao que se deve compreender como dever de fundamentar uma decisão.
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(CONTINUA)...

“É uma nova sofística”... (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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É o dever de dizer qual a norma jurídica, o dispositivo de lei que o juiz aplica no caso para obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa e os motivos por que entende ser esse o dispositivo aplicável e não outro, eventualmente arguído pela parte. Então, numa palavra, fundamentar uma decisão é dizer qual a(s) norma(s) jurídica(s) que são aplicadas no caso concreto para que a parte tenha certeza de que não está sendo obrigada a fazer alguma coisa em virtude da mera vontade do órgão jurisdicional, mas, isto sim, em virtude de um mandamento legal, e porque, quais os motivos, que levam o juiz a aplicar essa(s) norma(s).
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Apesar da clareza com que se exprimem os preceitos legais ora empregados e a fácil compreensão do que se deve entender como dever de fundamentar as decisões judiciais, via de regra estas são sempre entimemáticas. Porém, o entimema empregado nunca é de fácil explosão, pois a(s) premissa(s) oculta(s) são também obscuras. Esse vezo abre as porteiras para a arbitrariedade e, o que é ainda pior, para algo ainda mais difícil de ser provado e demonstrado: a corrupção de órgãos jurisdicionais. Tudo em detrimento do direito, do estado democrático de direito, da decência, tornando em vão todo o esforço de se fazer do direito uma ciência séria para em seu lugar construir uma prática medíocre, repleta de acochambrações, acordos escusos, etc., sem nenhum pudor em subestimar a inteligência alheia;
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2) é comum os juízes afirmarem haver nos autos coisa que neles não se encontra, seja por pura desonestidade intelectual, para dar uma aparência de que a afirmação decorre do exame da prova, seja sem dar a devida fundamentação de como a prova é interpretada para chegar a tal conclusão;
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(CONTINUA)...

“É uma nova sofística”... (4)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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3) é comum os juízes decidirem embargos de declaração de modo padronizado, como se colassem uma etiqueta: “rejeito os embargos de declaração porque a decisão embargada não padece de obscuridade, contradição ou omissão”, como se tal proposição bastasse para satisfazer o dever de fundamentar a decisão. O enunciado tem a aparência de uma fundamentação concisa porque a oração principal (apódose), a conclusão “rejeito os embargos de declaração” estaria pseudo-jutificada pela oração subordinada causal (prótase) introduzida pela conjunção de causalidade “porque” que afirma a inexistência dos vícios alegados pela parte. Ora, não pode haver modo mais cínico de decidir alguma coisa do que este!
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Quem quer que seja movido pela honestidade intelectual, jamais negaria que o mérito dos embargos de declaração é um juízo sobre a ocorrência ou não de obscuridade, contradição ou omissão que inquinam a decisão embargada. A parte, quando argui tais defeitos, não se limita em afirmá-los, ou seja, em afirmar que existem. Aponta-os. Diz como se materializam e porque maculam a decisão. Então, um juízo de acolhimento pode limitar-se a reproduzir os fundamentos deduzidos pela parte. Já o juízo de rejeição não pode limitar-se a negar a existência desse vícios, mas deve, necessariamente, indicar porque não ocorrem tal como argüidos pela parte. Só assim será possível concluir que não ocorrem obscuridade, contradição e omissão.
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4) é comum juízes estenderem impropriamente (falácia da falsa analogia e do argumento “ad verecundiam”) o que ficou decidido em um caso a outra causa que daquele se distingue, sem levar em conta os pontos de distinção que as tornam diferentes.
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(CONTINUA)...

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