Tribunais podem opinar sobre promoção de magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu prazo de 30 dias para que tribunais de diferentes ramos do Judiciário e também representantes de entidades de classe da magistratura se manifestem sobre proposta de alteração da regra que estabelece critérios para medir o merecimento para promoção de juízes ao cargo de desembargador.

Em workshop promovido nesta semana para debater o tema, o CNJ apresentou minuta de mudança na Resolução 106. Interessados em apresentar sugestões têm um mês para mandar manifestação ao conselho por meio do sistema de processo eletrônico. O prazo conta a partir do recebimento do ofício, que começou a ser enviado também por meio eletrônico na última quarta-feira (30/4) para tribunais da Justiça estaduais, federais e trabalhistas, escolas de formação e associações de magistrados.

“Temos percebido que, de fato, a resolução ainda apresenta lacunas, falhas e precisa ser aperfeiçoada”, afirma o conselheiro Guilherme Calmon, coordenador do grupo de trabalho que propõe alterações. O texto final ainda será levado para a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas antes de encaminhado ao plenário do CNJ. Com informações da Agência CNJ de Notícias.