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Sem papel

TST julga primeiro processo eletrônico da Justiça do Trabalho

Na última quarta-feira (25/06), a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou o primeiro processo eletrônico do sistema de Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT). Na ocasião, o presidente da Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, disse esperar que a nova modalidade "traga de fato uma mudança, sobretudo na possibilidade de análise dos recursos com maior celeridade, retirando o tempo morto da relação jurídico processual".

O processo em questão (RR-18-72-2012.5.12.0056), de relatoria da ministra Kátia Magalhães Arruda, é do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. A ação é contra a Caixa Econômica Federal e trata de temas como auxílio-alimentação. A 6ª Turma reformou uma decisão do TRT. 

Segundo a relatora, a Caixa não poderia mudar a natureza do auxílio de salarial para indenizatório. Pois sendo salarial, o valor tem reflexos nas verbas trabalhistas, o que não ocorre com o que é recebido como indenização.

Desde o ajuizamento na Vara do Trabalho de Navegantes (SC), o processo teve toda a sua tramitação no sistema do PJe-JT, sem a utilização de papel.

A 6ª Turma foi a primeira do TST a receber, em caráter experimental, os processos iniciados eletronicamente desde a origem. O piloto do PJe-JT foi implantado na Turma em fevereiro de 2013. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.




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Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2014, 16h02

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