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Disputa pelo comando

STJ exige cumprimento de decisão que afastou presidente do Sesc e do Senac

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O Judiciário não pode tolerar desrespeitos às suas decisões e admitir aventuras recursais que retardem o cumprimento de ato judicial. Esse foi o entendimento do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, ao negar pedido que tentava manter no cargo o presidente nacional do Sesc e do Senac, Antônio de Oliveira Santos.

Há mais de 30 anos na presidência, ele já havia deixado a cadeira em 2013 por decisão de primeira instância, mas conseguira retornar após liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A defesa de Santos alegou que a saída dele causaria danos irreversíveis ao Sesc e ao Senac. Embora o juiz de origem tenha negado pedidos de efeito suspensivo ao afastamento, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro permitiu a continuidade no cargo, em caráter temporário.

Para o relator do caso no STJ, no entanto, o colegiado errou ao conceder medida cautelar desautorizando uma decisão judicial que havia indeferido o pedido de efeito suspensivo. “Os argumentos apresentados pelos agravantes não se mostram, em sede de juízo preliminar, suficientes para modificar o entendimento adotado na decisão agravada”, afirmou Campbell.

“Ao contrário dos eminentes membros da 15ª Câmara Cível do tribunal de origem, que sobejam experiência como magistrados de longa e meritória carreira, avilta de forma repugnante assistir que uma sentença antecipatória da tutela prolatada em 19/09/2013 e cuja execução se determinou em 25/09/2013 permaneça descumprida até hoje, a par da utilização de recurso ilegal”, disse o ministro.

Oliveira Santos foi afastado porque teve as contas relativas ao exercício de 2000 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, que apontou irregularidades na compra de materiais odontológicos para o projeto Odonto Sesc.

Longa história
A nova decisão é mais um capítulo da disputa travada entre o Senac nacional, comandado por Antônio de Oliveira Santos, e o Senac do Rio de Janeiro, presidido por Orlando Diniz. A batalha se acirrou neste ano devido às eleições para a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que controla o Senac e também é presidida por Oliveira Santos.

Diniz, também presidente da Fecomercio-RJ, é defendido pelos escritórios Teixeira, Martins & Advogados e Basilio Advogados Associados. Já Santos é patrocinado pelas bancas Wald Advogados Associados e Paulo Cesar Pinheiro Carneiro Advogados Associados, e conta com apoio de magistrados aposentados do Tribunal de Justiça do Rio, como Marcus Faver, ex-presidente da corte e hoje consultor da CNC.

Clique aqui para ler a decisão.

REsp 1.455.379 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2014, 20h13

Comentários de leitores

1 comentário

Antonio de Oliveira se Considera insubstituivel?

Luiz Fernando Vieira Caldas (Contabilista)

Já não era sem tempo dar um basta no reinado de 35 anos do Sr Antonio de Oliveira Santos. Esse senhor,que antes de assumir o Senac e Sesc Nacional, presidia O Conselho Regional das mesmas entidades no Estado do Espirito Santo e, tendo em vista, a contrução do Hotel Escola Ilha do Boi, sempre foi chegado a construções faraonicas. Assumindo o Sesc a Senac Nacional, construiu a faraonica sede das entidades nacional em um brejo na avenida Airton Sena, consumindo milhões que deveriam ser aplicados na atividade fim do Sesc e Senac. Quantos Centros de Formação Profissional(CFP) poderiam serem construidos com que foi gastos com a contrução da sede nacional da Barra da Tijuca? O que foi feito com as sedes antigas do Sesc e do Senac em Botafogo? Como a antiga sede do Senac na D. Mariana 48, foi parar na Prefeitura do Rio?. Afasta-lo em razão das contas de 2000 acho muito pouco.
Vamos efetuar uma auditoria seria nos restaurante do Senac que funcionam no Congresso Nacional. Esses restourantes atingem o publico alvo do Senac? Vamos levantar o po
rque não houve a intervenção no Senac/PR, onde, dentre outras mazelas, foi comprovado a existencia de dezenas de funcionarios fatasmas, que até hoje, mesmo com processos abertos no TCU não devolveram os salarios recebidos sem a contraprestação de serviços. O "fantaminha" mais famoso é a senhora Leia LERNER Heibron, dentista que esteve lotada na Gerencia Financeira da AR/PR.
Estou aguardando a quase duas decadas por justiça. Espero que ela seja feita agora.

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