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Experiência canadense

Programa Justiça Restaurativa remove penas de prisão do sistema tradicional

Praticada no Canadá, a Justiça restaurativa busca remover casos que envolvam penas de prisão do sistema judiciário tradicional. Entre os critérios observados na seleção desses casos está a demonstração, por parte da vítima, de interesse em receber a assistência da Justiça colaborativa. Esse foi o tema do 5º Encontro sobre Práticas de Justiça Restaurativa no Sistema Socioeducativo do ano de 2014, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

O engajamento da comunidade no sistema socioeducativo através da Justiça restaurativa foi a palestra ministrada pela mestre em ciência políticas Maristela Carrara. Ela falou sobre a sua experiência no Canadá e destacou duas importantes iniciativas nesse sentido: a Justiça colaborativa e os círculos de suporte e responsabilidades (CoSA).

A palestrante citou pesquisa segundo a qual 91% das vítimas que participaram da Justiça colaborativa consideraram que suas necessidades foram supridas. Ainda conforme a pesquisa, 43,2% das vítimas participaram com o objetivo de obter informações sobre o ocorrido (ofensor, motivação), 20,3% para receber um pedido de desculpas e oferta de reparação dos danos e 23% para dizer ao ofensor como o crime os impactou.

Já em relação aos ofensores, Maristela Carrara informou que muitos deles participaram da Justiça colaborativa porque se arrependeram e queriam se desculpar. Outros participaram acreditando que suas penas seriam diminuídas. Entre outros dados da pesquisa, a palestrante citou que o percentual de reincidência dos ofensores que passaram pelo programa foi de 36%, índice menor que o dos ofensores que não participaram, dos quais 54% reincidiram. Maristela enfatizou que a prática tem um efeito transformador na vida das pessoas envolvidas, uma vez que os participantes são capazes de separar o ato infracional da pessoa que o cometeu.

Suporte e responsabilidades
A história dos círculos de suporte e responsabilidades (CoSA) também foi destacada pela palestrante. O programa surgiu pela necessidade de atender a um ofensor que havia praticado crimes sexuais contra crianças. Após cumprir sua pena, o ofensor não tinha família, nem suporte de amigos na comunidade. Isolado, havia o risco de que ele cometesse um novo crime. Foi quando um líder religioso formou um grupo de apoio para acolher o ofensor, oferecendo-lhe um local para morar e encontrando-se com ele, periodicamente, para conversar. O ofensor viveu durante 14 anos naquela comunidade sem cometer outros crimes. Esse fato, continuou a palestrante, marcou o início do programa CoSA, que se espalhou, com sucesso, pelo Canadá e por outros países.

Atuam nos círculos voluntários treinados, que recebem apoio de profissionais de diversas áreas. Também nesse programa, houve uma redução na reincidência de crimes sexuais (83%), crimes violentos (73%) e crimes em geral (70%). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2014, 15h19

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