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Unidade do bloco

Comissão discute criação de um Tribunal Penal do Mercosul

A criação de um Tribunal Penal do Mercosul será tema de discussão da Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Parlamento do Mercosul (Parlasul), no próximo dia 7, em Montevidéu. Após receber a sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, o presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlasul, o uruguaio Gustavo Borsari, pediu que fosse feito um relatório técnico sobre o tema. 

Além desta reunião, Borsari também quer discutir, junto ao Conselho do Mercado Comum (CMC), o Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça do Mercosul — órgão supranacional que garantiria o cumprimento dos acordos de integração firmados pelos países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela).

O projeto que cria a corte foi aprovado pelo Parlasul em dezembro de 2010 e encaminhado para análise do CMC, mas até hoje nada foi decidido. Segundo o presidente, “a aprovação dessa Corte de Justiça seria um passo importante para que os conflitos entre Estados do Mercosul possam dirimir-se com celeridade”. 

A Comissão de Assuntos Jurídicos é formada pelos parlamentares argentinos Adolfo Rodríguez Sáa, Jorge Landau e Claudio Lozano; pelos deputados brasileiros Luis Tibé (PTdoB-MG), Paes Landim (PTB-PI) e Roberto Freire (PPS-SP); pelos paraguaios Eduardo Bernal e Miguel González Erico; pelos uruguaios Felipe Michelini e Gustavo Borsari; e pelos venezuelanos Willian Ojeda, José Morales e Miguel Pizarro. Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara dos Deputados.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2014, 7h43

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