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Segunda Leitura

Ao ceder seus espaços, Poder Judiciário fica mais próximo da sociedade

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Dia 27 de junho, sexta-feira, 12 horas, a sede da Justiça Federal de Santos (SP), por iniciativa da juíza federal e diretora da Seção Judiciária de São Paulo, Gisele Amaro França, e do diretor da subseção de Santos, Roberto Lemos dos Santos Filho, promoveu solenidade de abertura da exposição iconográfica “Porto de Santos — Armada no Mar & Bandeiras na Terra”, tendo por base material coletado em livro do coronel do Exército Élcio Rogério Secomandi, em coautoria com a professora Clotilde Paul, da Unisantos.

A cerimônia, prestigiada por magistrados federais, autoridades locais, pessoas ligadas às entidades culturais da cidade, como o Instituto Histórico e Geográfico, defensores de monumentos históricos e ONGs ambientalistas,  abriu a exposição de fatos e fotos relacionadas com fortes e fortalezas de todo o Brasil, como o Forte São José de Macapá (1782), no Amapá, Fortaleza do Príncipe da Beira (1776) em Rondônia, Fortaleza de Santa Cruz do Anhatomirim, em Florianópolis (1744), Santa Catarina e, naturalmente, os existentes na região de Santos, em especial a Fortaleza Santo Amaro (1584), no canal que dá acesso ao porto.

O evento, simples na forma, mas profundo no conteúdo, revela a aproximação entre o Judiciário e a sociedade civil. Isto não é exatamente uma novidade e aí é que está o interesse. É que é algo ainda raro. E deveria ser exatamente o oposto. Vejamos.

O Poder Judiciário tem sempre na segunda instância, às vezes também na primeira instância, edifícios bem estruturados, imponentes, bem decorados. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará é um exemplo de arquitetura colonial e de decoração de bom gosto. O salão do Plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é deslumbrante. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região une beleza, requinte e funcionalidade. A sede da Justiça Federal na capital de vários estados, como em Natal e Curitiba, não ficam atrás de sedes judiciárias de país algum.

Estes ricos locais, muito embora sejam do domínio da União ou dos Estados, são espaços públicos e por isso, além de serem usados pelos órgãos do Judiciário nas suas cerimônias e sessões de julgamento, devem também ser utilizados pela sociedade. Em outras palavras, não devem ficar fechados a sete chaves, como se neles se guardasse o cálice do Santo Graal.

Presidentes de tribunais e diretores de foros, como gestores públicos que são, devem ter a mente aberta para perceber tal peculiaridade e a necessidade de conexão dos órgãos que representam com a sociedade civil.

Esta, na outra ponta, tem pessoas que dedicam suas vidas a um serviço voluntário, por exemplo preservando o patrimônio histórico (como associações de apoio a museus), a cultura (Academia de Letras, por exemplo), a saúde (como auxílio a hospitais), ao idoso, crianças, meio ambiente e outras tantas atividades que não se sustentam sem o apoio da sociedade.

O Judiciário, prestigiando tais iniciativas, cedendo seus espaços, interagindo com a sociedade civil, só tem a ganhar. Conquista simpatia e respeitabilidade, insere-se na vida local. Por sua vez, órgãos, instituições sociais e pessoas, ao encontrarem apoio para suas iniciativas de interesse público, sentem-se estimuladas a dar mais de si. Todos ganham.

Isto pode dar-se de várias formas. Exposições, realização de congressos, eventos culturais não apenas do Direito mas também de outras áreas, atividades de promoção social, acadêmicas, como a exibição de um filme ligado a uma questão de justiça e posteriormente debates com a participação da plateia. Evidentemente, não se cederá espaço para seminários com fins de lucro e muito menos para atividades político-partidárias.

Vejamos um exemplo positivo. No TRF da 4ª Região, nos anos de 2003 a 2005, a cada mês se realizava uma entrevista com uma pessoa se destaque, que poderia ser ou não da área jurídica. A entrevista era realizada em um salão espaçoso (não no Plenário), o entrevistador era sempre um desembargador do Tribunal, sentavam ambos em poltronas, informalmente, e o entrevistado discorria sobre suas atividades e sua vida. Professores de Direito, maestros, escritores, advogados com décadas de experiência, pessoas com ricas experiências e muito a transmitir, por ali passaram, possibilitando a todos, principalmente aos servidores do Tribunal, enriquecer-se com os ricos ensinamentos.

Outro exemplo. Por anos, o então juiz de Direito Roberto Portugal Bacellar, hoje desembargador do TJ-PR, levou crianças em idade escolar a visitas ao seu tribunal, promovendo julgamentos simulados e ensinando a elas seus direitos e deveres. Excelente.

Tais propostas, certamente, receberão de alguns profetas do mau agouro frases ditas em tom confidencial e como se fossem verdades eternas: “é perigoso, corre-se o risco de danificarem as dependências do Tribunal”  ou “interesseiros se aproximarão com a finalidade de obter vantagens indevidas”. A resposta é simples. Estas situações, se um dia surgirem, serão exceção e deverão  ser corrigidas de imediato. A simples possibilidade de que algo errado ocorra não justifica a inércia.

Em suma, o Judiciário, em iniciativas como a relatada ao início, tem a oportunidade de aproximar-se da sociedade e de prestar-lhe sua ajuda. Colocar isto em prática, dentro da realidade de cada unidade judiciária, é não apenas um dever cívico, mas também um ato de inteligência. Por outro lado, às entidades civis não cabe ficar à espera de um gestor judiciário iluminado que bata às suas portas oferecendo-lhes apoio. Cabe-lhes, em visitas formais, expor seus planos, mostrar suas ideias e pedir apoio. Mãos à obra.

 é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Vice-presidente para a América Latina da "International Association for Courts Administration - IACA", com sede em Louisville (EUA). É presidente do Ibrajus.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2014, 8h01

Comentários de leitores

1 comentário

Aproximação

Rafael Oliveira Andrade (Outros)

Não há dúvida sobre a precariedade da relação do Poder Judiciário com a sociedade. Essa aproximação é totalmente necessária não só no Poder Judiciário como nos demais poderes. As instituições, em regra, são totalmente desvinculadas daqueles que "as criaram". O contato com o Poder Judiciário somente ocorre em sua atividade-fim, o que quase sempre leva ao temor daqueles que o utilizam. É preciso reconhecer as práticas dos tribunais e, quem sabe, estenderem às comarcas.

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