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Questões de hierarquia

A independência dos membros do MP

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Só, na verdade, quem pensa certo, mesmo que, às vezes, pense errado, é quem pode ensinar a pensar certo. E uma das condições necessárias a pensar certo é não estarmos demasiado certos de nossas certezas. Por isso é que o pensar certo, ao lado sempre da pureza e necessariamente distante do puritanismo, rigorosamente ético e gerador de boniteza, me parece inconciliável com a desvergonha da arrogância de quem se acha cheia ou cheio de si mesmo.[1]

Foi suspenso na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento do Inquérito 3.275, no qual um deputado federal é acusado da prática dos crimes de contrabando de combustíveis e de exposição a perigo de explosão. Depois do voto do relator, ministro Marco Aurélio, pelo recebimento da denúncia, pediu vista o ministro Luiz Fux. O procurador-geral da República manifestou-se pela rejeição da denúncia por inépcia, atipicidade e ausência de demonstração de relação entre o acusado e os fatos. Ao votar pelo recebimento da denúncia, o relator também apontou a existência de contradição na atuação do Ministério Público, que apresentou a denúncia por prática de crimes e, mais tarde, manifestou-se pela sua rejeição. “Eis um descompasso indesejável, a contrariar a impessoalidade e indivisibilidade próprias ao Ministério Público Federal”, afirmou o ministro Marco Aurélio. O relator afirmou que a denúncia atende aos requisitos legais e possui e evidências de que a conduta pode ser atribuída ao acusado, e se enquadra nos tipos penais apontados. Em seu pedido de vista, o ministro Luiz Fux destacou seu interesse em se pronunciar a respeito da possibilidade de o Ministério Público alterar sua posição quanto ao inquérito. “Talvez seja importante que se aprofunde [sobre isso], porque não é a primeira vez que há dissonância entre manifestações de representantes do Ministério Público”.

Ora, nada mais natural, caros ministros. Ou nunca leram o artigo 127 da Constituição Federal? Já não era sem tempo, caras-pálidas?

Para começar, lembremos que mesmo o vetusto artigo 28 do Código de Processo Penal — que remonta ao Estado Novo, ao Codice Rocco, a Mussolini, a Vincenzo Manzini, a Francisco Campos etc. — respeitou, por incrível que pareça, a autonomia funcional do membro do Ministério Público, ao estabelecer: “Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento de inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.” (grifo nosso).

Assim, enviada a peça de informação ao procurador-geral, e este discordando do pedido de arquivamento formulado pelo representante do Ministério Público, se não oferecer ele próprio a denúncia, deverá remeter os autos ao 1º substituto do promotor de Justiça (ou procurador da República) que requereu o arquivamento. Nesse caso, pergunta-se: esse segundo órgão do parquet está obrigado a denunciar diante da conclusão do chefe do parquet? Ou seja, é possível que ele se recuse ou deve fazê-lo obrigatoriamente, agindo por delegação?

Entendemos que a recusa é legítima e justificamos nosso posicionamento à luz de dois princípios basilares da instituição: a independência e a autonomia funcionais, ambos consagrados no artigos 127, parágrafos 1º e 2º da Constituição Federal, advertindo-se, desde logo, que a “autonomia funcional atinge o Ministério Público enquanto instituição, e a cada um dos seus membros, enquanto agentes políticos.”[2]

A propósito, vejamos a lição de Bento de Faria:

“O Ministério Público, como fiel fiscal da lei, não poderia ficar constrangido a abdicar das suas convicções, quando devidamente justificadas. Do contrário, seria um instrumento servil da vontade alheia.”[3]

Esse nosso entendimento procura conciliar os interesses da instituição que, induvidosamente, é hierarquizada, com os princípios constitucionais garantidos aos seus membros, lembrando-nos da lição de Paulo Cláudio Tovo, segundo a qual “a independência do Ministério Público deve ser preservada como algo precioso à segurança de todos”[4], inclusive, acrescentamos nós, a independência de cada um de seus integrantes.

Não se diga que, adotando esse ponto de vista, poderíamos chegar a um impasse, caso o 2º e o 3º substitutos — e a incumbência deve recair sempre nos respectivos substitutos, preservando-se o princípio do promotor natural — também não aceitassem o entendimento do procurador-geral; nesse caso, o próprio procurador-geral ofereceria a denúncia, iniciando-se a ação penal e tornando-a, inclusive, indisponível, na forma do artigo 42 do Código de Processo Penal.

Também não se argumente que, mutatis mutandis, quando o Tribunal de Justiça decide um conflito negativo de competência, o juiz de Direito não pode se negar a exercer a sua jurisdição, ainda que, a princípio, dê-se por incompetente. Nesse caso, recorre-se ao princípio da indeclinabilidade da jurisdição, segundo o qual não pode o magistrado, como regra, furtar-se ao exercício do seu munus jurisdicional. A jurisdição, já dizia Frederico Marques, é indeclinável, pois “nenhum juiz pode ser retirado do processo e julgamento de uma causa, nem mesmo por seus superiores hierárquicos. E tampouco lhe cabe declinar do exercício da função jurisdicional em determinado feito, como é óbvio, salvo em casos especiais, de afastamento do cargo, para gozo de férias ou para entrar em licença, ou então quando está legalmente impedido, ou tiver de jurar suspeição.”[5]

Assim pensando, procuramos consagrar a independência funcional do respectivo membro do Ministério Público sem haver afronta à figura do chefe da instituição. Roberto Lyra já afirmava que “nem o procurador-geral, investido de ascendência hierárquica, tem o direito de violentar, por qualquer forma, a consciência do promotor público, impondo os seus pontos de vista e as suas opiniões, além do terreno técnico ou administrativo.” Para esse autor, que dedicou toda a sua vida ao estudo do Direito Criminal e ao Ministério Público, a ponto de ser chamado por Evandro Lins e Silva de o “Príncipe dos Promotores Públicos brasileiros”, “quanto ao elemento intrínseco, subjetivo, dos atos oficiais, na complexidade, na sutileza, na variedade de seus desdobramentos, como a apreciação da prova, para a denúncia, a pronúncia, o pedido de condenação, a apelação, a liberdade provisória ou a prisão preventiva, é na sua consciência livre e esclarecida, elevada a um plano inacessível a quaisquer injunções ou tendências, que o Promotor Público encontra inspiração”, concluindo “que a disciplina do Ministério Público está afeta ao Procurador-Geral. No entanto, esse não intervem na consciência do subordinado.”[6]

Desde há muito Esmeraldino Bandeira escreveu que o promotor de Justiça na “sua palavra é absolutamente livre e independente, e em suas requisições não atende senão à sua consciência.”[7]

Ainda a propósito, certa vez um antigo promotor de Justiça do Distrito Federal, Dr. Murillo Fontainha, ao recusar determinação do procurador-geral de oferecer denúncia em um caso, escreveu: “No exercício das suas elevadas funções, o Ministério Público ‘só recebe instruções da sua consciência e da lei’ (Sentença do saudoso Magistrado Raul Martins, D. Oficial de 10 de outubro de 1914, p. 10.844) e ‘as ordens que o Chefe do Ministério Público tem o direito de impor aos seus inferiores são ordens que não afetem à consciência dos mesmos. E o promotor, que fugindo aos impulsos da sua convicção, deixar-se sugestionar pelas imposições extrínsecas, é um que homem ultraja à sua consciência e um magistrado que prostitui a lei. Vê, pois, V. Exª., que nas funções em que entra a convicção do promotor, como elemento principal, a ordem do chefe do Ministério Público não pode ter o caráter de preceito imperativo obrigatório’ (Auto Fontes, Questões Criminais p. 75-6).” (...) “Todas essas explanações evidenciam que nas hipóteses em que o Ministério Público tem que opinar da sua conduta no caso que lhe for concluso, quer de oportunidade ou cabimento de recurso legal a interpor, quer de apreciação sobre elementos para denúncias ou arquivamento de processos, só deve receber instruções da sua íntima convicção, de sua consciência. Nessa esfera, as instruções do chefe do Ministério Público não podem penetrar, porque é a própria lei em vigor que o diz quando terminantemente dispõe que incumbe aos promotores públicos oferecer denúncia quando se convençam da existência de crimes de sua competência.”[8]

Jorge Americano, por sua vez, pontuava: “Dentro da esfera das suas atribuições, cada membro do Ministério Publico tem independência de movimentos para requerer diligência, para denunciar ou pedir arquivamento inicial de processos, para opinar, a favor ou contra o réu, para recorrer ou não, para expor certos argumentos, de preferência a outros.”[9]

Diante do exposto, é óbvio que dois membros do Ministério Público podem — e devem, se for o caso — pensar diferentemente, sem que se ofenda a indivisibilidade da instituição. Mesmo porque, como diria Joãozinho, "indivisibilidade no olho dos outros é refresco".

 

Encerremos, então, com mais esta lição de Lyra:

“Decairia de sua própria independência moral o promotor público se ficasse sujeito, em matéria opinativa, às injunções, quer dos juízes, quer dos chefes, esses funcionários da confiança do governo. Ocorreria ainda o perigo de, indiretamente, submeter-se o promotor público ao arbítrio oficial no desempenho de uma tarefa de sutilíssima subjetividade.” (p. 176).


[1] Paulo Freire, Pedagogia da Autonomia, São Paulo: Paz e Terra, 35ª. ed., 2007, p. 28.

[2] Hugo Nigro Mazzilli, Regime Jurídico do Ministério Público, São Paulo: Saraiva, 3ª. ed., 1996, p. 94. A propósito, vejamos este pensamento do ilustre Promotor de Justiça e jurista, Cândido Furtado Maia Neto: “O Promotor de Justiça é por excelência o advogado da sociedade, não mais o algoz do Tribunal da Inquisição ou aquele Acusador cego de outrora, bitolado e intransigente, pois hoje atua em base ao princípio da racionalidade, vez que detêm independência e amplos poderes para ex officio impetrar habeas corpus em favor do ius libertatis, solicitar absolvição e deliberar pelo arquivamento das causas injustas, tudo em nome do Estado Democrático para a prevalência das garantias fundamentais indisponíveis, indeclináveis, inalienáveis, inderrogáveis e naturais da cidadania, com a atribuição funcional de exigir a correta aplicação da lei ante as cláusulas vigentes dos Deveres Humanos em base as responsabilidades sociais e a tutela dos Direitos Humanos.” (encaminhado via e-mail no dia 27 de abril de 2009).

[3] Código de Processo Penal, Vol. I, Rio de Janeiro: Record, 2ª. ed., 1960, 120.

[4] Apontamentos e Guia Prático sobre a Denúncia no Processo Penal Brasileiro, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1986, p. 26.

[5] Instituições de Direito Processual Civil, Vol. I, Campinas: Millenium, 2000, p. 278.

[6] Teoria e Prática da Promotoria Pública, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2ª. ed., 1989, p. 158.

[7] Apud Roberto Lyra, obra citada, p. 160.

[8] Apud Roberto Lyra, obra citada, p. 164.

[9] Idem, p. 166.

 é procurador-geral de Justiça adjunto para Assuntos Jurídicos na Bahia. Foi Assessor Especial da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. É professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador (Unifacas), na graduação e na pós-graduação (especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público).

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2014, 8h07

Comentários de leitores

4 comentários

Belo artigo

PedroM (Advogado Autônomo)

Excelente exposição do articulista quanto a independência funcional dos membros do MP, garantia da própria sociedade democrática. Com enorme pesar tenho lido neste site críticas ao MP, instituição corajosa e ímpar dentre as existentes no Estado Brasileiro. Certamente sua atuação destemida contra toda espécie de corruptos, seja qual for a legenda partidária, gera críticas tendenciosas de pessoas incomodadas com os resultados de sua combatividade. Parabéns aos promotores de justiça pelo seu trabalho, somente possível com independência funcional, na luta constante contra a impunidade de um pais que urgentemente necessita de ordem e progresso!!

O que o MAP quer é o processo judicial, pois isto é que lhe

daniel (Outros - Administrativa)

O que o MAP quer é o processo judicial, pois isto é que lhe dá lucro e honorários. Ora, se o advogado, inclusive o público, pode mudar de opinião, o MP também;

Dominação do homem pelo homem

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Clama o Articulista, seguindo a mentalidade vigente no Ministério Público, que eles estão acima da lei e da Constituição e podem fazer o que querem. Ora, o Ministério Público deve, como órgão público, buscar a eficiência. Um órgão não pode sustentar em juízo posições contraditórias, na base do "agora isso é bom e eu digo que é assim", "mas agora mudeio posicionamento porque é mais vantajoso". O que o Articulista quer, em verdade, é o regime da dominação do homem pelo homem, tão amplamente repudiado em todas as cartas sobre direitos humanos.

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